Nomeia o Dr. Manuel José Serra de Sousa Cardoso, para presidente da comissão directiva da Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo, em substituição do engenheiro Beraldino José Vilarinho Pinto.

Despacho 2103/2010

O Decreto Regulamentar 13/99, de 3 de Agosto, criou a Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo como área protegida de âmbito regional.

Nos termos do disposto no artigo 6.º do referido diploma, foi nomeada a comissão directiva da Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo através do despacho 21 432/2008, de 7 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18

de Agosto de 2008.

Tendo sido, posteriormente, indicado pela Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros a substituição do presidente da comissão directiva da Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo, cumpre, agora, proceder à alteração da composição da referida

comissão directiva.

Assim, considerando a proposta da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar 13/99, de 3 de Agosto, e ao abrigo do n.º 5 do citado artigo:

Nomeio o Dr. Manuel José Serra de Sousa Cardoso, presidente da comissão directiva da Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo, em substituição do engenheiro Beraldino

José Vilarinho Pinto.

25 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado

Ubach Chaves Rosa.

202841167

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-08-03 - Decreto Regulamentar 13/99 - Ministério do Ambiente

  Estabelece a criação da paisagem Protegida da Albufeira do Azibo como área protegida de âmbito regional, cujos limites são fixados no texto e na carta publicada em anexo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):