Abertura de procedimentos concursais comuns para assistentes operacionais
1 - No termos do disposto no artigo 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e do Decreto-Lei 209/2009, de 30 de setembro, na sua atual redação, conjugados com a alínea b)do artigo 3.º e artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril (doravante designada Portaria), torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 19 de fevereiro de 2018, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da presente publicação no Diário da República, os procedimentos concursais comuns abaixo identificados para ocupação de postos de trabalho através de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado a afetar à Divisão de Execução de Obras:
Referência A - 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional - área de lubrificador;
Referência B - 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - área de jardineiro;
Referência C - 3 (três) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - área de pedreiro;
Referência D - 3 (três) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - área de cantoneiro de vias;
Referência E - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - área de calceteiro;
Referência F - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - área de motorista de pesados;
2 - Em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, e até à sua publicação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1, do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
3 - As Autarquias Locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local de 15 de julho de 2014.
4 - Local de trabalho: Na área do Município das Caldas da Rainha.
5 - Função a desempenhar: As funções a desempenhar para a categoria de assistente operacional, de grau de complexidade 1, serão as descritas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.
6 - Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A - Lubrificador
Funções Especificas:
Desempenho de funções no âmbito do conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de complexidade 1, designadamente, estudar, de acordo com esquemas ou instruções recebidas, o processamento do trabalho a executar; proceder à lubrificação por pressão e ou gravidade dos pontos de máquinas e equipamentos onde haja atrito, utilizando ferramentas apropriadas, óleos e massas lubrificantes com vista à conservação e normal funcionamento; verificar e encher até à altura requerida os níveis de óleo existentes nos diversos órgãos das máquinas; mudar lubrificantes nos copos, apoios, rolamentos, embraiagens, articulações, carters e outros órgãos, utilizando almotolias, pistolas ou seringas de pressão; remover massas; apertar bujões com ferramentas apropriadas; limpar e desentupir bicos e outras peças; recolher desperdícios com vista à sua reciclagem; por vezes, fazer pequenas afinações, apertar peças com folga ou chamar a atenção do encarregado para defeitos a fim de serem reparados.
Referência B - Jardineiro
Funções Genéricas:
As estipuladas no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, conjugado com o anexo I.
Funções Específicas:
Arranjo de espaços verdes e canteiros, poda de árvores, rega, cultivo de flores e plantas. Limpeza de espaços públicos, etc, e como opera com diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função de jardinagem, que podem ser manuais (tesouras, podões, serrotes, pás, picaretas, enxadas e outros) ou mecânicos (máquinas de limpar e cortar relva, motores de rega, aspersores, motosserras, gadanheiras mecânicas, máquinas arejadoras e outras); é responsável pela limpeza, afinação e lubrificação do equipamento mecânico; procede a pequenas reparações, providenciando em caso de avarias maiores o arranjo do material;
Referência C - Pedreiro
Funções Genéricas:
As estipuladas no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, conjugado com o anexo I.
Funções Específicas:
Levantamento e revestimento de maciços de alvenaria; assentamento de manilhas, azulejos e ladrilhos; aplicação de camadas de argamassas de gesso em superfícies de edificações, para o que utiliza ferramentas manuais adequadas; execução de tarefas fundamentais de pedreiro, em geral do assentador de manilhas de grés de cimento, e do ladrilhador; montar bancas, sanitárias, coberturas e telhas; execução de operações de caiação a pincel ou com outros dispositivos;
Referência D - Cantoneiro de Vias
Funções Especificas:
Desempenho de funções no âmbito do conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de complexidade 1, designadamente, executar quando necessário os trabalhos de conservação dos pavimentos; cuidar da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via; levar para o local todas as ferramentas necessárias ao serviço, consoante o tipo de tarefa em que trabalha, não devendo deixá-las abandonadas; executar a aplicação da sinalização temporária de Obras por Administração Direta; dar apoio a outras equipas do setor (pavimentação, pedreiros, etc.); assegurar o ponto de escoamento das águas, limpando valetas, desobstruindo aquedutos e compondo bermas; conservar as obras de arte limpas, de quaisquer corpos estranhos; executar cortes em árvores existentes nas bermas da estrada; reparar caminhos agrícolas e colocação de manilhas em travessias; assegurar a utilização correta do equipamento de proteção individual e coletiva;
Referência E - Calceteiro
Funções Genéricas:
As estipuladas no n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, conjugado com o anexo I.
Funções Especificas:
Reparar pavimentos em cubo e paralelepípedo na cidade e concelho; executar linhas de água, e sarjetas de betão e grelhas; colocar sinais de trânsito e informação na cidade e concelho, bem como fazer a sua manutenção; colocar mecos em granito e executar negativos onde for necessário; colocar tampas de ferro em caixas de águas pluviais, bem como betonar os respetivos aros; reparar passeios em cubinho de granito e basalto, quer na cidade, quer no concelho; reparar e manter a rede viária municipal com aplicação de massa betuminosa a frio; preparar a caixa, procedendo ao nivelamento e regularização do terreno, utilizando um T ou uma mangueira de água; executar outras tarefas integradas nas competências da Divisão, sempre que superiormente determinado;
Referência F - Motorista de Pesados
Funções Especificas:
Desempenho de funções no âmbito do conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de complexidade 1, designadamente, conduzir veículos de elevada tonelagem; proceder ao transporte de diversos materiais, bem como de produtos sobrantes, podendo quando for o caso auxiliar na sua recolha; examinar o veículo antes, durante e após o trajeto, providenciando a colocação de cobertura de proteção sobre os materiais e arrumando a carga para prevenção de eventuais danos; acionar os mecanismos necessários para a descarga de materiais, podendo, quando este serviço feito manualmente, prestar colaboração; assegurar a manutenção do veículo, cuidando da sua limpeza; abastecer a viatura de combustível; executar pequenas reparações, tomando, em caso de avarias maiores ou acidentes, as providências necessárias com vista à regularização dessas situações; conduzir, quando necessário, viaturas ligeiras.
A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
7 - Remuneração: O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados é objeto de negociação, após o termo do procedimento concursal, nos termos do artigo 38.º da LTFP, conjugado com o artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, que se mantêm em vigor por força do n.º 1 do artigo 18.º, da Lei 7-A/2016, sendo a referência para a categoria de assistente Operacional o valor de (euro)580,00 da tabela Remuneratória Única.
8 - Requisitos de admissão: São requisitos necessários os constantes no artigo 17.º, da LTFP, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
Requisitos específicos: Referência F- Ser detentor de carta de condução das categorias C e CE, de certificado de aptidão para motorista (CAM) e de carta de qualificação de motorista (CQM)
9 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória, consoante a idade: 4.ª classe para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966; 6.ºano de escolaridade para os indivíduos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980 e o 9.º ano de escolaridade para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981.
10 - Não há lugar, no presente procedimento concursal, à substituição do nível habilitação exigido por formação adequada ou experiência profissional, devendo os candidatos reunir os requisitos exigidos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.
11 - De acordo com o disposto na alínea l), do n.º 3, do artigo 19.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e sejam detentores da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Câmara das Caldas da Rainha idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
12 - Atendendo aos princípios constitucionais de racionalização, eficiência e economia de custos que devem presidir à atividade administrativa, em caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por candidatos detentores de prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, está autorizado por deliberação da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, tomada em reunião de 19 de fevereiro de 2018, o recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público.
13 - Formalização das candidaturas:
13.1 - A apresentação da candidatura deverá ser formalizada em suporte de papel, em formulário tipo, devidamente assinado, disponível no site oficial www.cm-caldas-rainha.pt, e poderão ser entregues na Unidade de Recursos Humanos, de 2.ª a 6.ª feira entre as 9:00 e as 16:30 horas, ou remetidas pelo correio, registado, com aviso de receção para o endereço Praça 25 de Abril, 2500-110 Caldas da Rainha, até à data limite fixada no presente aviso.
13.2 - As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
Referência A; B; C; D; E e F.
a) Curriculum Vitae datado e assinado;
b) Fotocópia de documento de identificação BI/ou Cartão de Cidadão;
c) Fotocópia do certificado de habilitações literárias e da formação profissional relacionada com a área funcional do posto de trabalho a que se candidata;
d) Acresce para a Referência F - fotocópia da carta de condução das categorias C e CE, e certificado de aptidão para motorista (CAM) e de carta de qualificação de motorista (CQM).
e) No caso do candidato possuir relação jurídica de emprego público, deverá apresentar declaração autenticada emitida pelo serviço em que exerce funções ou a que pertence, devidamente atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) da qual conste, de forma inequívoca:
A modalidade de relação jurídica de emprego público que detém:
A carreira e a categoria, bem como a posição remuneratória detidas;
A antiguidade na função pública, na carreira, na categoria e no exercício da atividade que atualmente exerce;
A caracterização do posto de trabalho que ocupa, nomeadamente o conteúdo funcional inerente ao posto de trabalho que ocupa;
Avaliação do desempenho relativo ao último período não superior a três anos
As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
14 - Métodos de seleção:
14.1 - Nos termos do artigo 36.ºda LTFP, os métodos de seleção obrigatórios a utilizar serão:
14.1.1 - Para os candidatos com relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado, e titulares da carreira/categoria e que se encontrem a exercer atividades ou funções caracterizadoras do posto de trabalho a que concorrem, a Avaliação Curricular, Entrevista de Avaliação de Competências e como método de seleção complementar a Entrevista Profissional de Seleção;
14.1.2 - Para os restantes candidatos, ou seja, para os que, embora detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, não estejam a exercer atividades ou funções caracterizadoras do posto de trabalho a que concorrem, assim como para os candidatos que sejam detentores de relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável, e ainda para os candidatos sem relação jurídica de emprego público, os métodos a aplicar são a Prova Prática de Conhecimentos, a Avaliação Psicológica e como método de seleção complementar a Entrevista Profissional de Seleção;
14.2 - De acordo com o n.º 3, do artigo 36.º, da LTFP, os métodos referidos no ponto 14.1.1 - Avaliação Curricular, Entrevista de Avaliação de Competências e como método de seleção complementar a Entrevista Profissional de Seleção, podem ser afastados pelos candidatos através de declaração escrita, ou no próprio impresso da candidatura, devendo para tal assinalar no formulário de candidatura a sua opção, aplicando-se-lhes, neste caso, os métodos previstos para os restantes candidatos.
14.3 - Prova Prática de Conhecimentos (PPC) - Visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessários ao exercício da função a concurso. Nesta prova é adotada a escala de 0 a 20, considerando-se a valoração até às centésimas.
O programa e a duração das provas são os abaixo indicados:
Referência A - lubrificador:
A prova de conhecimentos, de natureza prática, consistirá na verificação de níveis de fluidos e lubrificação de máquina industrial, com a duração aproximada de quarenta e cinco minutos;
Referência B - jardineiro
A prova de conhecimentos, de natureza prática, consistirá em podar e fazer limpeza de canteiro urbano, com a duração aproximada quarenta minutos.
Referência C - pedreiro
A prova de conhecimentos, de natureza prática, consistirá na construção de parede de alvenaria, com a duração aproximada sessenta minutos.
Referência D - cantoneiro de vias
A prova de conhecimentos, de natureza prática, consistirá na limpeza de bermas e valetas com ferramentas manuais, com a duração aproximada quarenta e cinco minutos.
Referência E - calceteiro
A prova de conhecimentos, de natureza prática, consistirá na execução de calçada com desenho com a duração aproximada de três horas.
Referência F - motorista de pesados
A prova de conhecimentos, de natureza prática, consistirá na condução de viatura pesada com a duração aproximada de vinte minutos.
14.4 - O 2.º método de seleção obrigatório (AP) é faseada, em virtude da celeridade do procedimento, do número de candidatos a recrutar e dos princípios de racionalização, eficiência e economia de custos que devem presidir à atividade administrativa, a convocar por tranches de 5 candidatos, para as referências (A, E e F), e para as referências (B, C e D) tranches de 10 candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico - funcional, até à satisfação das necessidades, conforme o previsto na alínea b) do ponto 1 do artigo 8.º da Portaria 145-A/2011, com as respetivas alterações introduzidas pela Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
14.5 - De acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 18.º da Portaria acima referida, a valoração dos métodos anteriormente referidos será considerada até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, sendo os resultados convertidos para a escala de 0 a 20 valores.
14.6 - A classificação final do candidato será obtida através da aplicação de uma das seguintes fórmulas:
Candidatos sem vinculo ou com vinculo mas sem identidade funcional:
CF = 50 % PPC + 25 % AP + 25 % + EPS
Candidatos com vinculo e com identidade funcional:
CF = 50 % AC+ 25 % EAC+ EPS 25 %
Sendo que:
CF = Classificação Final
PPC = Prova prática de conhecimentos
AP = Avaliação Psicológica
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências
AC = Avaliação Curricular
14.7 - Avaliação Psicológica (AP): visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação ao posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido. È valorada da seguinte forma:
14.8 - Avaliação curricular (AC) - Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerado e ponderados os elementos de maior relevância para os postos de trabalho a ocupar e que são os seguintes: habilitação académica, formação profissional, experiência profissional e avaliação do desempenho. A avaliação curricular é expressa numa escala de o a 20 valores, até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada dos elementos a avaliar.
14.9 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS): visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
14.10 - Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC): este método de seleção visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
15 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, enviada por ofício aos candidatos e disponibilizada na respetiva página eletrónica.
16 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo da referida Portaria.
17 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu n.º 3 para a realização da audiência dos interessados.
18 - As atas do júri, nas quais constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos fatores que integram os métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitadas.
19 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
20 - Em situação de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria.
21 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação pelo Presidente do Município das Caldas da Rainha é disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria, sendo publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República.
22 - Prazo de validade: o processamento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso e para constituição de reserva de recrutamento interna, nos termos do artigo 40.º da Portaria, sempre que, no prazo de 18 meses contados da data da homologação da referida lista, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho.
23 - Nos termos do Despacho conjunto 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
24 - Quotas de emprego para os candidatos com deficiência nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, devendo declarar, no requerimento sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e ainda os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.
25 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 7-A/2016, de 30 de março, Lei 35/2014, de 20 de junho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as respetivas alterações, Decreto -Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
26 - Composição do júri:
Referência A
Presidente - César Serrenho Reboleira, Chefe de Divisão da DEO
Vogais efetivos: Maria de Lurdes dos Santos Susano Carvalho, Chefe da Unidade Recursos Humanos e Hélder José Nunes Justiniano Encarregado
Vogais suplentes: Abdul Rachid Mahome Guibá, Encarregado e Carlos Manuel Santos Espírito Santo, Encarregado Geral.
Referência B
Presidente - Eng.ª Paula Catarina Henriques Almeida, Técnica Superior
Vogais efetivos: Carlos Manuel Santos Espírito Santo, Encarregado Geral e Maria de Lurdes dos Santos Susano Carvalho, Chefe da Unidade de Recursos Humanos
Vogais suplentes: César Serrenho Reboleira, Chefe de Divisão da DEO e Ricardo Jorge Marques Fonseca, Técnico Superior.
Referência C
Presidente - César Serrenho Reboleira, Chefe de Divisão da DEO
Vogais efetivos: Carlos Manuel Santos Espírito Santo, Encarregado Geral e Maria de Lurdes dos Santos Susano Carvalho, Chefe da Unidade de Recursos Humanos
Vogais suplentes: Abdul Rachid Mahome Guibá, Encarregado e Abílio Jesus Marques Pacheco Isabel, assistente operacional.
Referência D
Presidente - César Serrenho Reboleira, Chefe de Divisão da DEO
Vogais efetivos: Carlos Manuel Santos Espírito Santo, Encarregado Geral e Maria de Lurdes dos Santos Susano Carvalho, Chefe da Unidade de Recursos Humanos
Vogais suplentes: Abdul Rachid Mahome Guibá, Encarregado e Ricardo Jorge Marques Fonseca, Técnico Superior.
Referência E
Presidente - César Serrenho Reboleira, Chefe de Divisão da DEO
Vogais efetivos: Carlos Manuel Santos Espírito Santo, Encarregado Geral e Maria de Lurdes dos Santos Susano Carvalho, Chefe da Unidade de Recursos Humanos
Vogais suplentes: Abdul Rachid Mahome Guibá, Encarregado e Rogério Ferreira Santos Técnico Superior.
Referência D
Presidente - César Serrenho Reboleira, Chefe de Divisão da DEO
Vogais efetivos: Carlos Manuel Santos Espírito Santo, Encarregado Geral e Maria de Lurdes dos Santos Susano Carvalho, Chefe da Unidade de Recursos Humanos
Vogais suplentes: Abdul Rachid Mahome Guibá, Encarregado e Abílio Jesus Marques Pacheco Isabel, assistente operacional.
O primeiro vogal efetivo substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
3 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Manuel Tinta Ferreira.
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