Procedimentos concursais para recrutamento de titulares para cargos dirigentes intermédios de 1.º e 2.º grau
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, aplicável à Administração Autárquica pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e na LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, aprovada a correspondente constituição do júri em sessão da Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2018, sob proposta da Câmara Municipal de Setúbal, aprovada em reunião ordinária de 7 de fevereiro do mesmo ano, e na sequência dos correspondentes despachos da Senhora Presidente da Câmara, se vai proceder ao recrutamento de trabalhadores em funções públicas, através de procedimentos concursais, para os seguintes cargos de direção intermédia que se referem, os quais ficarão abertos por um período de 10 dias úteis, para a apresentação das correspondentes candidaturas, a contar da data de publicação das correspondentes ofertas na bolsa de emprego público (BEP):
Cargo de Direção intermédia de 1.º grau:
Referência A - Diretor de Departamento Municipal de Ambiente e Atividades Económicas (Despacho 50/2018, de 16 de março);
Cargos de Direção intermédia de 2.º grau:
Referência B - Chefe da Divisão de Fiscalização e Apoio Jurídico do Departamento Municipal de Administração Geral, Finanças e Recursos Humanos (Despacho 46/2018, de 16 de março);
Referência C - Chefe da Divisão de Higiene Urbana do Departamento Municipal de Ambiente e Atividades Económicas (Despacho 47/2018, de 16 de março);
Referência D - Chefe da Divisão de Cultura do Departamento Municipal de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social (Despacho 48/2018, de 16 de março, retificado por Despacho 94/2018, de 16 de abril);
Referência E - Chefe da Divisão Administrativa do Departamento Municipal de Obras Municipais (Despacho 49/2018, de 16 de março);
2 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 21.º por referência aos n.os 1 e 2 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, os requisitos formais de provimento, o perfil exigido, tal como se encontra caracterizado no mapa de pessoal, a composição do júri e os métodos de seleção aplicáveis serão publicados na Bolsa de Emprego Público - BEP - no prazo de 2 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
O Vice-Presidente da Câmara, Despacho 92/2018, de 11 de abril,
16 de abril de 2018. - O Vice-Presidente da Câmara, Manuel Pisco Lopes.
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