Considerando que Regulamento (EU) n.º 1288/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, criou o Programa "Erasmus+", o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto;
Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, cria a estrutura de missão denominada "Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação", doravante designada por Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação;
Considerando, ainda, que a Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação tem a missão de assegurar a gestão e a execução das atividades ainda em vigor do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, do Programa Erasmus Mundus e do Programa Tempus IV;
Considerando a necessidade de assegurar transitoriamente as funções de responsável pela autoridade de gestão bem como a transição entre os dois Programas;
Assim, ao abrigo do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determina-se:
É designada, em regime de comissão de serviço, a licenciada Maria do Céu Pereira dos Santos Crespo para exercer o cargo de diretora da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Educação e Formação, cujo currículo académico e profissional, se anexa ao presente despacho, e que deste faz parte integrante, com efeitos a 1 de janeiro de 2014.
29 de janeiro de 2015. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
Nota Curricular
Maria do Céu Pereira dos Santos Crespo.
Habilitações Académicas: licenciatura em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (UTL) e licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social PIO XII, Luanda, Angola.
Formação Complementar: Pós-graduação em Estudos Europeus.
Experiência profissional:
De 1 de junho de 2012 a 31 de dezembro de 2014 foi designada Diretora da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (Despacho 8776/2012, de 25 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 3 de julho de 2012).
De 2004 até à presente data coordenou a Oficina de Transferência de Tecnologia e Conhecimento da Universidade Técnica de Lisboa (OTIC|UTL) com especial destaque para as áreas de empreendedorismo e propriedade industrial.
No período de 2001 a 2004 exerceu funções no Instituto de Formação «Training of European Statisticians» (TES) empresa holandesa sediada no Luxemburgo, onde foi responsável pelas Relações Externas.
De 1999 a 2000 foi responsável pelas Direção das relações externas da Universidade Técnica de Lisboa.
De 1995 a 1998 exerce funções na qualidade de funcionária nacional destacada no EUROSTAT-Direção E - Estatísticas Sociais, Regionais e Sistemas Geográficos de Informação, onde trabalha como assessora da direção para as áreas de educação e publicações.
Em 1988 a 1995 exerce funções como Administradora para a Ação Social, cargo equiparado a subdiretora geral, onde é responsável pela gestão e apoio social de toda a Universidade Técnica de Lisboa e do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, sendo responsável por 340 trabalhadores.
Em 1986 é nomeada diretora dos Serviços Operativos sendo responsável pela atribuição de bolsas de estudo, empréstimos, alojamento, alimentação e serviços gráficos, aos estudantes da UTL.
Em 1978 passa exercer funções nos serviços de Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa com o objetivo de desenvolver novos sistemas de apoio aos estudantes carenciados. Posteriormente coordena o Gabinete de Estudos da referida instituição tendo por objeto a elaboração de estudos e trabalhos no domínio da ação social e preparação para o desenvolvimento de novas formas de auxílio social.
Iniciou a sua atividade no Instituto de Ação Social em Angola como Coordenadora do Gabinete de Estudos da referida instituição. Coordenou o Centro Social de Assistência Social do Cazenga até 1975.
Conhecimentos de inglês e francês falado e escrito.
208402902
