Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E.P.E, são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E.P.E., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2014, torna-se necessário proceder à nomeação do conselho de administração, assegurando-se a continuidade de funções dos atuais quatro membros deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Manuel António Leitão da Silva, Carlos Manuel Gregório dos Santos, Paula Cristina Silva Dias Sanches Pinto Alves (diretora clínica) e Maria da Soledade Correia Neves (enfermeira diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E.P.E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar os nomeados Manuel António Leitão da Silva e Paula Cristina Silva Dias Sanches Pinto Alves a optarem pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro.
3 - Autorizar os nomeados Manuel António Leitão da Silva e Paula Cristina Silva Dias Sanches Pinto Alves a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
15 de janeiro de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Notas curriculares
Manuel António Leitão da Silva nasceu a 29/01/1946, em Santo Tirso.
Licenciado em Medicina, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Especialista em Ginecologia desde 1982.
Especialista em Medicina Desportiva desde 1990.
Assessor do Diretor Clínico do Centro Regional de Oncologia de Coimbra do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil (CROC-IPOFG) para a área das consultas externas, 1986-1988.
Diretor Clínico do CROC-IPOFG de 1991 a 1993 e de 1995 a 1997
Presidente do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Centro no ano de 1994.
Responsável desde 1991 até à presente data pelo Registo Oncológico Regional da Região Centro.
Membro do Conselho Nacional de Oncologia.
Membro da Sociedade Portuguesa de Ginecologia.
Colabora no ensino da cadeira de Epidemiologia, Prevenção e Rastreio do Cancro. Registo Oncológico da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (6º ano).
Coordenador Nacional para as Doenças Oncológicas, nomeado por Despacho do Gabinete da Ministra da Saúde, n.º 18120/2010 de 6 de dezembro de 2010 (DR; II n.º 235 de 06/12/2010). Cargo que exerceu entre julho de 2010 e dezembro de 2011.
Presidente do Conselho de Administração do IPO de Coimbra desde 1991.
Carlos Manuel Gregório dos Santos, nasceu a 29 de março de 1961, em Coimbra.
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 8 de janeiro de 1985.
Curso de Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública, 1987-89.
Gestão e Economia da Saúde, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 2005-2006.
XVIII Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) da AESE. Escola de Direção e Negócios, setembro a dezembro de 2013, Porto, Portugal.
Diretor dos Serviços Financeiros do Centro Regional de Oncologia de Coimbra, entre 1990 e 2001.
Vogal Executivo do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra, desde 2001.
Integrou o Painel «Debate sobre as Novas Regras de Aprovação e Acesso aos Medicamentos: Ameaças e Oportunidades», no âmbito do VI Fórum Nacional sobre a Gestão do Medicamento em Meio Hospitalar - Acesso à Inovação", Fundação Museu do Oriente, Lisboa, 8 de novembro de 2013.
Integrou o Corpo Docente do XIII Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência, organizado pelo CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Concorrência, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob a Direção do Prof. Doutor Vital Moreira e Prof. Doutor Pedro Gonçalves, Coimbra, 25 de outubro a 14 de dezembro, 2013.
Comunicação apresentada nas VII Jornadas de Farmácia Hospitalar do Conselho do Colégio de Farmácia Hospitalar da Ordem dos Farmacêuticos. Mesa Redonda «Política do Medicamento Hospitalar». Lisboa, Hotel Olissippo Oriente, 22 de fevereiro de 2014.
Gestão Hospitalar em Oncologia, Comunicação apresentada no 13º Congresso Nacional de Oncologia, da Sociedade Portuguesa de Oncologia, Alfândega, Porto, 15 de novembro de 2014.
Paula Cristina Silva Dias Sanches Pinto Alves, nasceu a 16 de dezembro de 1962, em Coimbra.
- Licenciada em Medicina, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC), em 1986;
- Mestre em Engenharia Biomédica, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, em maio 2002;
- Doutoranda da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, ramo de Ciências Fisiológicas, especialidade de Biofísica.
- Programa «Leadership in Healthcare Delivery», Nova School of Business & Economics (janeiro a maio 2013).
- Programa Educacional MANAGE - Modelos aplicados de economia, epidemiologia, gestão e direito em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.
- Curso «Contratualização nos Serviços de Saúde» - ACSS/APDH (março e abril 2014).
- Curso de Codificação Clínica, Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (outubro a novembro 2014).
- Médica especialista em Radioterapia (desde 1993) a exercer no Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E.P.E. (IPOCFG, E.P.E.);
- Diretora do Serviço de Radioterapia do IPOCFG, E.P.E., desde 2010;
- Diretora Clínica/Vogal do Conselho de Administração do IPOCFG, E.P.E., desde 2012 (Despacho 8321/2012, 2ª série, n.º 119, de 21 de junho);
- Docente da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra desde 1994 - assistente bioquímica I e II;
- Tutora do 6.º ano médico para a Oncologia, desde 2010 (protocolo FMUC/IPOC).
- Investigadora do grupo: «Tools for Clinical Imaging and Technology Transfer» - IBILI - Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
- Participação na avaliação de projetos no âmbito do "Centro de Investigação em Meio Ambiente, Genética e Oncobiologia (CIMAGO)".
- Membro da Sociedade Portuguesa de Ginecologia (1994-2008);
- Membro do Grupo de estudos para Tumores Hipofisários da Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo (desde 1998);
- Membro do Grupo de Estudos de Pulmão (desde 1999);
- Membro da Comissão Nacional para avaliação da capacidade instalada em Oncologia, na rede pública hospitalar (1997-1998);
- Membro eleito da Direção do Núcleo de Radioterapia da Sociedade Portuguesa de Radiologia e Medicina Nuclear (1999-2003);
- Membro da European Society for Therapeutic Radiology and Oncology (ESTRO) (desde 2002);
- Membro da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (desde 2008);
- Adjunta da Direção Clínica do Centro Regional de Oncologia de Coimbra (CROC) (2001-2002);
- Subdiretora para o ensino oncológico do CROC (2001-2002);
- Diretora do Internato Médico do CROC (2001-2002);
- Sócia fundadora e membro eleito da Direção da Sociedade Portuguesa de Radioterapia Oncologia (SPRO) (desde 2002);
- Membro eleito do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos (2002-2004);
- Membro eleito da Direção do Colégio de Radioterapia - Ordem dos Médicos (2000 -2005, 2009 -2012 e 2012 -(...);
- Assessora do coordenador nacional para as Doenças Oncológicas (2010-2011);
- Vogal da Direção da Sociedade Portuguesa de Oncologia (2012-2014);
- Membro do Conselho Nacional de Oncologia (Despacho 10488/2013, DR, 2ª série, n.º 154, de 12 de agosto) (desde 2013);
- Vogal da Direção da Associação Portuguesa de Neuro-Oncologia (desde 2013);
- Elemento do Grupo de Trabalho para a revisão da Carta de Equipamentos Pesados da Saúde (Despacho 3484/2013, DR, 2ª série, n.º 45, de 05 de março) (desde 2013).
- Elemento do Grupo de Trabalho para a referenciação em Radioterapia/Oncologia (novembro 2014).
Maria da Soledade Correia Neves, nasceu a 31 de dezembro de 1958, em Castelo Branco, tem como habilitações literárias o Curso Complementar dos Liceus, titular da cédula profissional da Ordem dos Enfermeiros n.º 25927.
Frequentou o curso de Enfermagem Geral, o curso de Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica, o curso de Estudos Superiores Especializados em Administração dos Serviços de Enfermagem e o XVIII Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) da AESE, na Escola de Direção e Negócios.
Iniciou funções no IPOCFG, E.P.E., em setembro de 1981, como Enfermeira, sendo detentora da categoria de Enfermeira Chefe desde 1997.
Desempenhou funções nos Departamentos de Radioterapia e Oncologia Médica, nas Consultas Externas e no Serviço de Cuidados Paliativos.
Em 1994, no âmbito do conteúdo funcional de Enfermeira Chefe, colaborou na reestruturação e organização do Serviço de Oncologia Médica do IPOCFG, E.P.E.
Em 2001, no âmbito das funções de Enfermeira Chefe, colaborou na implementação do Serviço de Cuidados Paliativos do IPOCFG, E.P.E.
Em janeiro de 2003 foi nomeada Enfermeira Diretora. Cargo que desempenha atualmente como membro do Conselho de Administração do IPOCFG, E.P.E.
Participou em inúmeras ações de formação, como formanda e como formadora, tendo como objetivo melhorar o desempenho e a qualidade dos cuidados de enfermagem.
Colaborou com o Hospital de Ponta Delgada na implementação do Serviço e Terapêutica por Quimioterapia e com diversas Comissões de Escolha a nível do IPOCFG, E.P.E. e a nível Nacional.
Integrou o Grupo Coordenador da Consulta Externa, a Comissão de Enfermeiros Auditores do IPOCFG, E.P.E., a Comissão de Humanização do IPOCFG, E.P.E. e o Grupo Coordenador do Projeto de Acreditação do KFHQS.
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