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Aviso 1733/2018, de 7 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação em regime de substituição da Técnica Superior (Sociologia/Ciências Sociais), Maria de Jesus Pataca Mendes Raimundo, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Património

Texto do documento

Aviso 1733/2018

Para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Preâmbulo da Lei 35/2014 de 20 de junho, faz-se público que, por despacho datado de 23 de janeiro de 2018, do Senhor Presidente da Câmara, no exercício das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/9, na sua redação atual, foi nomeada, em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22/12 e da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, dada a impossibilidade de recurso à aplicação da alínea a) do artigo e diploma supramencionado, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Gestão Financeira e Património, do mapa privativo de pessoal desta Câmara Municipal, a Técnica Superior (Sociologia/Ciências Sociais), Maria de Jesus Pataca Mendes Raimundo, a qual preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui o perfil adequado ao exercício das inerentes funções.

A nomeação, com caráter de urgente conveniência de serviço, produz efeitos a contar do dia 23 de janeiro de 2018.

A nomeação está isenta de Visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de agosto.

Síntese Curricular

Dados Pessoais - Maria de Jesus Pataca Mendes Raimundo, casada, natural de Moura, nascida em 27 de agosto de 1972

Habilitações Literárias - Licenciatura em Ciências Sociais, com especialização em Sociologia Política, Administrativa e Autárquica, pela Universidade Autónoma de Lisboa "Luís de Camões" - 1996

Pós-Graduação em "Administração Autárquica e Desenvolvimento Regional", pela Universidade Moderna - Polo de Beja;

Formação Profissional:

GEPAL - Curso de Gestão Publica na Administração Local, promovido pela Fundação CEFA - Fundação para os Estudos e Formação Autárquica;

Formação Profissional de "Gestão por Objetivos", promovida pela Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral;

Formação de "Entrevista de Avaliação de Competências", promovida pelo INA - Instituto Nacional de Administração;

Formação em "Europa, Gestão Autárquica e Fundos Comunitários", promovida pela ATAM - Associação dos Técnicos Administrativos Municipais;

Formação em "Protocolo e Organização de Eventos", promovida pela TECNOFORMA;

Curso de "Formação Pedagógica de Formadores" (Inicial e Contínua), promovido pelo IEFP e pela COMOIPREL, respetivamente;

Ação de Formação em "Construção de Projetos em Parceria", promovida pela Universidade do Algarve;

Ação de Formação em "As Relações da Administração Local com os Cidadãos", promovida pelo Instituto de Informação, Apoio e Formação Empresarial;

Ação de Formação em "Liderança e Gestão de Equipas", promovida pelo INOVINTER - Centro de Formação e Inovação Tecnológica;

Ação de Formação em "Técnicas de Entrevista", promovida pelo INOVINTER Centro de Formação e Inovação Tecnológica;

Ação de Formação em "Gestão de Reuniões", promovida pelo INOVINTER - Centro de Formação e Inovação Tecnológica;

Ação de Formação de "Diagnóstico de Necessidades e Avaliação da Formação", promovida pela COMOIPREL;

Ação de Formação de "Tutores para a Iniciativa Empresarial e Associativa", promovida pela Associação para o Desenvolvimento do Concelho de Moura;

Ação de Formação de "Trabalho em Equipa", promovida pela Associação de Mulheres do Concelho de Moura;

Ação de Formação Profissional de Inglês, promovida pela Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, em parceria com a Região de Turismo Planície Dourada;

Ação de Formação em "Gestão de Conflitos", promovida pelo INOVINTER - Centro de Formação e Inovação Tecnológica;

Formação em "Comunicação e Atendimento", promovida pelo INOVINTER - Centro de Formação e Inovação Tecnológica;

Curso de Formação em "Introdução ao Cooperativismo e à Economia Social", promovido pelo Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo;

Ação de Formação Profissional de "Informação Turística Regional", promovida pela Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, em parceria com a Região de Turismo Planície Dourada e a ESTIG;

Workshop Temático "QCA III - Orientações para a Elaboração de Candidaturas", promovido pela MARCA - Associação de Desenvolvimento Local;

Workshop Temático "Projetos de Intervenção Local - do Diagnóstico à Avaliação", promovido pela MARCA - Associação de Desenvolvimento Local;

Ação de Formação em "Métodos e Técnicas de Investigação nas Ciências Sociais/Metodologias Participativas de Diagnóstico Social", promovida pela ADC Moura - Associação para o Desenvolvimento do Concelho de Moura;

Ação de Formação em "Igualdade de Oportunidades para Formadores" - Níveis I e II, promovida pelo INOVINTER - Centro de Formação e Inovação Tecnológica;

Ação de Formação em "Conceção e Gestão de Projetos", promovida pelo Instituto Nacional de Administração.

Carreira Profissional:

Chefe da Divisão de Apoio ao Desenvolvimento, Gestão Financeira e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Moura, em Comissão de Serviço, de 11 de fevereiro de 2014 a 22 de janeiro de 2018;

Chefe da Divisão de Apoio ao Desenvolvimento e Assuntos Comunitários da Câmara Municipal de Moura, em Comissão de Serviço, de 2 de março de 2009 a 10 de fevereiro de 2014;

Chefe da Divisão de Apoio ao Desenvolvimento e Assuntos Comunitários, em regime de substituição, nos termos das disposições legais conjugadas no artigo 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7/12, com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/1, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30/08, de 12 de outubro de 2007 a 1 de março de 2009;

12/11/2008 - Tomada de posse como Técnica Superior de Sociologia/Ciências Sociais Principal;

De 06/04/2005 a 11/11/2008 - Técnica Superior de Sociologia/Ciências Sociais de 1.ª classe;

De 05/04/2002 a 05/04/2005 - Técnica Superior de Sociologia/Ciências Sociais de 2.ª classe;

De 30/10/2000 a 04/04/2002 - Contrato Administrativo de Provimento na categoria profissional de Técnica Superior de Sociologia/Ciências Sociais (Estagiária);

De 03/01/2000 a 29/10/2000 - Contrato de Prestação de Serviços, em regime de avença;

De 02/12/1997 a 02/12/1999 - Contrato a Termo Certo, como Técnica Superior - Área de Assuntos Sociais;

De maio 1996 a maio 1997 - Contrato de Prestação de Serviços;

De 01/03/1995 a 31/03/1996 - Estágio no âmbito do trabalho de fim de curso subordinado ao tema "O papel da Autarquia no desenvolvimento local - o caso de Moura".

Funções:

Direção do pessoal, planeamento, orientação e coordenação da atividade desenvolvida por área e/ou serviço pertencente à Divisão de Apoio ao Desenvolvimento, Gestão Financeira e Recursos Humanos: projetos/programas de financiamento nacionais e comunitários; feiras, mercados e eventos temáticos; apoio ao investimento e dinamização do tecido empresarial local; metrologia; turismo; Espaço Internet; parcerias e cooperação, gestão financeira, recursos humanos.

Outros dados:

Formadora em diversos cursos de formação profissional;

Participação, quer como participante quer como oradora, em vários seminários, colóquios e workshops, nas áreas social e do desenvolvimento local;

Conhecimentos de informática, na ótica do utilizador;

Conhecimentos de línguas - francês, inglês, espanhol - nível médio;

Membro da Direção de uma Associação de intervenção social no concelho de Moura.

23 de janeiro de 2018. - O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Joaquim Cadeirinhas.

311084918

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3237769.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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