Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e
Considerando os resultados obtidos em sede de procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente para os cargos de subdiretor-geral das áreas de Justiça Tributária e Aduaneira, Inspeção Tributária e Aduaneira, Recursos Humanos e Formação e Gestão Aduaneira, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e para o cargo de diretor do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros da AT, e considerando ainda a fundamentação constante das propostas de designação elaboradas pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e na sequência de procedimento concursal, em regime de comissão de serviço e pelo período de cinco anos, para exercerem os cargos de subdiretores-gerais da AT, a que se referem o n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 117/2011, de 15 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 200/2012, de 27 de agosto, e o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 118/2011, de 15 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 142/2012, de 11 de julho, 6/2013, de 17 de janeiro e 51/2014, de 2 de abril:
a) A licenciada Ana Paula de Araújo Neto;
b) O doutor Damasceno Dias;
c) O mestre José Maria Fernandes Pires.
2 - Designo, ao abrigo do disposto nos n.os 7 e 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e na sequência de procedimento concursal, a licenciada Ana Paula de Sousa Caliço Raposo para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de subdiretora-geral da AT, a que se refere o n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 117/2011, de 15 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 200/2012, de 27 de agosto, e o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 118/2011, de 15 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 142/2012, de 11 de julho, 6/2013, de 17 de janeiro e 51/2014, de 2 de abril.
3 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e na sequência de procedimento concursal, o mestre João Pedro Martins Santos para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de diretor do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros da AT, a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º e o n.º 2 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 118/2011, de 15 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 142/2012, de 11 de julho, 6/2013, de 17 de janeiro e 51/2014, de 2 de abril.
4 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2014.
29 de agosto de 2014. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
ANEXO
Notas Curriculares
1 - Ana Paula de Araújo Neto
A. Habilitações Académicas:
Licenciatura em organização e gestão de empresas pelo Instituto Superior de Economia (atual ISEG)
B. Experiência Profissional:
Desde 07/2013 - Subdiretora-Geral da Inspeção Tributária e Aduaneira, designada em regime de substituição, com efeitos a 1 de agosto de 2013, por despacho de 11 de setembro de 2013 da Sra. Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
2010-06/2013 - Diretora de Serviços, em regime de substituição, da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT), despacho 11377 de 29/06/2010 do Sr. Diretor-Geral dos Impostos, por vacatura do lugar, e em comissão de serviços pelo período de três anos, pelo despacho 9854/2013, de 30/05/2013 do Sr. Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, com efeitos a 1 de junho de 2013.
2003-2010 - Chefe de Divisão da Divisão de Estudos e Coordenação, da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação Inspeção Tributária (despacho de 07/02/2003 do Sr. Diretor-Geral).
2009 - Nomeada Inspetora Tributária Assessora Principal, pelo despacho 12349/2009, de 14/05.
1996-2003 - Inspetora Tributária na DGCI (Direção-Geral dos Impostos), na DSEPCPIT (Direção de Serviços de Estudos Planeamento e Coordenação da Prevenção e Inspeção Tributária).
1987-1996 - Inspetora Tributária na DSPIT (Direção de Serviços de Prevenção e Inspeção Tributária), atual Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC).
1985-1987 - Staff Accountant (ERNST & WHINNEY).
C. Outras atividades:
2001-2005 - Docente no IDEFE (Instituto para o Desenvolvimento de Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais do ISEG), na unidade letiva de Auditoria Fiscal no Curso de Pós-Graduação em Gestão e Fiscalidade.
1992-2000 - Docente no IESF (Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais) na unidade letiva de Auditoria Fiscal, dos Cursos de bacharelato e Pós-Graduação em Gestão e Fiscalidade.
1990-1999 - Formadora do Centro de Formação da DGCI em cursos de Auditoria Financeira /Tributária.
1996-1999 - Formadora no Centro de Formação da DGCI em cursos de "Análise Financeira e Revisão de Contas".
D. Formação Complementar:
Frequência, em 2004, no Instituto da Administração Pública (INA), do seminário de alta direção.
Frequência de diversos cursos, seminários e conferências nas áreas da: fiscalidade, gestão de pessoas e liderança, gestão por objetivos, trabalho de equipa, informática, inglês, Auditoria contabilística, Auditoria informática.
Estágio - Fraudes Fiscais, Swedish Tax Administration - Local Tax Office - Estocolmo e Gutemburgo.
Estágio - Auditoria das contabilidades Informatizadas - Ministére de L'Economie des Finances et du Budget, Paris.
Curso de Auditoria Financeira - ERNST & WHINNEY.
2 - Damasceno Dias
Data de Nascimento: 1956/06/07
A. Formação académica:
Pós-Doutorado pelo ISCSP-UTL;
Doutorado em Gestão pelo ISCTE;
Mestre em Políticas e Gestão de Recursos Humanos pelo ISCTE.
B. Formação Profissional:
Curso para Administradores não executivos IPCG/ISCTE, 2011/2012;
FORGEP - INA, 2010;
CAGEP - INA, 2006;
Executive Master "Driving Government Performance In Portugal" - Harvard University, 2004.
C. Experiência Profissional:
Diretor Assessor do Conselho Diretivo do IFAP, desde 2010;
Docente Universitário, desde 1990;
Investigador no ISCSP - CAPP, desde 2011;
Diretor no IFAP 2007 a 2010;
Diretor Coordenador no IFADAP e INGA de 2003 a 2007;
Subdiretor-Geral no Ministério das Finanças na Direção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo de 2000 a 2002;
Assistente convidado no ISCTE de 2001 e 2002;
Diretor no IFADAP, de 1992 a 2000;
Consultor em regime liberal na Egor Management e Formação, INA e CESO de 1990 a 2007.
D. Principais trabalhos desenvolvidos
Coordenador da equipa de projeto para a fusão do IFADAP/INGA;
Participação no trabalho de análise funcional para o Ministério das Finanças e do Plano em Moçambique;
Coordenador do projeto de diagnóstico dos Recursos Humanos na Câmara Municipal de Maputo (Moçambique);
Participação no trabalho de análise funcional para o Ministério da Saúde em Angola;
Realização de processos de recrutamento e seleção de pessoal nas empreses de consultoria Área-Chave e Egor;
Participação num trabalho de análise organizacional elaborado para o INE;
Participação em representação do IFADAP no Fórum para a Competitividade dirigido por Porter;
Participação no Grupo de Trabalho constituído para elaborar um "Estudo dos Postos de Trabalho" no Banco de Portugal em colaboração com a Mackinsey;
Acompanhamento técnico científico de um projeto de criação de Corporate University;
Acompanhamento técnico científico da conceção da ferramenta de asssessment do modelo de excelência da qualidade e sua adaptação à CAF - GOA;
Coordenador da equipa de Formadores que acompanhou o projeto de implementação do sistema de "Avaliação de Desempenho" no IEFP;
Participação no programa Formação-Ação às PMES para dirigentes e quadros superiores patrocinados pelo IAPMEI;
Supervisão e participação do curso de Avaliação do Desempenho Organizacional e Avaliação do Desempenho e da Performance para adaptação ao e-learning para o INA;
Conceção de recursos pedagógicos e ferramentas de modelação de processos para adaptação a cursos de e-learning sobre gestão de processos e qualidade de serviços;
Auditoria e acompanhamento pedagógico na implementação do modelo das escolas profissionais.
E. Principais Obras/Artigos publicados:
Dias, D., Lopes. A e Parreira. P. (2011). Fusões e Aquisições - O papel central da liderança intermédia na gestão do choque de culturas. Lisboa: RH Editora;
Dias, D. e Parreira. P. (2011). Analysis of a Process of Fusion of two Institute; The Role of Central Leaders Intermediate. Proceedings of International on Complexity in Leadership and Management (p15-19). Índia;
Parreira. P e Dias. D. (2011, maio). Quinn's leadership roles: a confirmatory factor analysis study in health services" - Poster apresentado noThe International Council of Nurses - Malta;
Lopes. A, Dias. D e Parreira. P. (2010). O processo de fusão na A. Pública Portuguesa: papel central dos líderes intermédios na conceção e comunicação do projeto. Em Economia & Empresa (Série II, nº 11, pp 97-1223. Lisboa, Universidade Lusíada;
Dias, D. e Pereira. F. (2012) - Os Fabricantes de sentido nas Organizações. Comunicação apresentada na Conferencia Internacional Active Aging. Portugal;
Parreira. P e Dias D. (no prelo). Quinn,s Leadersip Roles. Journal of Nursing Scholarship.
Dias, D, Lopes. A e Barrosa L - Uma contribuição para a Identificação de Modelos de Governação das Organizações Públicas em Portugal comunicação submetida à CLAD (Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo) sobre Reforma del Estado y Modernización de la Administración Pública julho 2012;
Nascimento, J, Lopes, A. e Dias, D (2013) - Crise de valores ou Valores em crise - paper apresentado na XXVII Anual Conference of the Academy of Managementand Business Economics Huelva - Espanha. ISBN: 978-84-7356-914-9;
Dias, D. e Pereira. F (2013) - O Papel dos públicos seniores nas culturas organizacionais e na gestão do conhecimento, artigo aceite a ser publicado na Revista Caleidescópio - U. Lusófona;
Dias. D e outros (2013). Recursos Humanos de A a Z. RH Editora.
3 - José Maria Fernandes Pires
Data de nascimento - 19 de fevereiro de 1962, em Miranda do Douro.
A. Habilitações literárias:
Licenciado em Filosofia pela Universidade de Coimbra (1984);
Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1990);
Pós Graduação em Contencioso Administrativo pela Universidade Católica Portuguesa (2005);
Doutorando em Direito Público na Universidade Católica Portuguesa, tendo concluído as fases do Mestrado e do Acesso ao Doutoramento com média de 17 valores.
B. Atividade profissional:
Funcionário da Direção-Geral dos Impostos, desde 5 de janeiro de 1983;
Monitor de Formação Profissional do Centro de Formação da Direção-Geral das Contribuições e Impostos, de 1 de março de 1987 a 28 de fevereiro de 1992; Representante da Fazenda Pública junto do Tribunal Tributário de 1ª Instância do Porto, de 7 de janeiro de 1992 a 17 de agosto de 1993;
Diretor de Finanças da Direção Distrital de Finanças de Santarém, de 18 de agosto de 1993 a 13 de março de 1994;
Diretor Distrital de Finanças de Portalegre de 11 de junho de 1996 a 31 de março de 1999;
Diretor de Finanças da Inspeção Tributária da Direção Distrital de Finanças de Lisboa, de 1/9/97 a 31/3/99;
Diretor de Finanças da 1.ª Direção de Finanças de Lisboa, de 1 de abril de 1999 a 25 de novembro de 2002.
Membro do Grupo de Trabalho que elaborou o anteprojeto de Reforma da Tributação do Património, após 25 de novembro de 2002.
Coordenador Nacional do Núcleo de Implementação da Reforma da Tributação do Património (NIRIP), da Direção-Geral dos Impostos, de 2 de maio de 2003 a 2 de maio de 2005, no âmbito do qual foi responsável pela implementação dos seguintes projetos:
- Sistema de liquidação do IMI;
- Sistema de Liquidação do IMT;
- Sistema de Liquidação do Imposto do Selo Sobre as Transmissões Gratuitas - 2003;
- Sistema de Avaliação de Prédios Urbanos - 2003;
- Sistema de Informação Geográfica de Suporte à Avaliação de Prédios Urbanos.
Coordenador Nacional do Núcleo Para a Modernização da Justiça Tributária (NMJT), da Direção-Geral dos Impostos, desde 2 de maio de 2005 até 31 de março de 2008, no âmbito do qual foi responsável pela implementação dos seguintes projetos:
- Conceção e elaboração e implementação do Plano Estratégico Para a Justiça e a Eficácia Fiscal;
- Sistema de Penhoras Eletrónicas;
- Sistema de Vendas Eletrónicas de Bens Penhorados;
- Sistema de Vendas Eletrónicas de Bens Penhorados;
- Sistema de Gestão de Processos de Contraordenação;
- Sistema de Gestão do Contencioso Administrativo;
- Sistema de Gestão do Contencioso Judicial;
- Sistema Eletrónico de Citações e Notificações - SECIN;
Diretor de Serviços de Gestão de Créditos Tributários da Direção-Geral dos Impostos, desde 1 de abril de 2008;
Gestor Estratégico da Missão para a Implementação do Plano Estratégico para a Qualidade no Serviço ao Contribuintes, da Direção-Geral dos Impostos, desde 2 de janeiro de 2009, no âmbito do qual foi responsável pela implementação dos seguintes projetos:
- Sistema de Notificação Eletrónica da AT;
- Sistema de Gestão Desmaterializada de Processos na AT;
- Sistema de CRM - Customer Relashionship Management da AT;
Coordenador do Grupo de Trabalho de conceção da proposta de legislação reguladora do sistema E-fatura;
Coordenador do Grupo de Trabalho responsável pela implementação do sistema E-fatura;
Coordenador do Grupo de Trabalho de Conceção e proposta do sistema de Comunicação Eletrónica dos Documentos de Transporte;
Coordenador do Grupo de Trabalho responsável pela implementação do sistema de Gestão de Documentos de Transporte;
Coordenador do Grupo de Trabalho de Conceção e proposta do sorteio "Fatura da Sorte";
Coordenador do Grupo de Trabalho responsável pela implementação do sorteio "Fatura da Sorte".
Subdiretor-Geral da Justiça Tributária e Aduaneira, da Autoridade Tributária e Aduaneira, desde 1/1/2012.
C. Atividade docente:
Colaboração como docente em cursos de Pós Graduação e Mestrado na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, ISCTE, Instituto Superior de Gestão, Universidade Autónoma de Lisboa, Instituto Politécnico de Leiria, e EGP-PBS - Porto Business Scholl, bem como com o Centro de Estudos Judiciários.
D. Outros:
Menção honrosa no Prémio Literário dos 40 Anos da Associação Fiscal Portuguesa, pelo trabalho "Por um Contencioso Tributário de Plena Jurisdição";
Louvor do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em junho de 2004;
Louvor do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em julho de 2007;
Representante de Portugal no "EU Multi-stakeholders Forum on e-invoicing";
Autor do livro "Lições de Impostos Sobre o Património e do Selo", Ed. Livraria Almedina, 2010.
4 - Ana Paula de Sousa Caliço Raposo
A. Habilitações académicas:
Licenciada em economia em 1982, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa;
Pós-graduação em Estudos Europeus em 1991, pela Faculdade de Direito de Lisboa;
Curso avançado de gestão pública-CAGEP em 2006, pelo INA.
B. Atividade profissional:
Desde 2002 - Subdiretora geral da área de procedimentos aduaneiros;
2001 - Diretora regional da alfândega de Alverca;
1997 - Técnica responsável pelos regimes aduaneiros económicos na Direção de Serviços de Regulação Aduaneira;
1992 - Diretora adjunta da alfândega de Setúbal;
1986 - Ingresso na Direção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, na categoria de técnica superior aduaneira.
Representante da Administração Aduaneira Portuguesa em diversos grupos de trabalho e reuniões da União Europeia e da Organização Mundial das Alfândegas e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Participação regular como oradora em seminários relativos a matérias aduaneiras.
C. Trabalhos publicados:
Revista Alfândega, nº 58, "O alargamento e o impacto aduaneiro na EU e nas alfândegas portuguesas»;
Revista Alfândega, nº 61, "Janela única»;
Revista Alfândega, nº 64, "A DGAIEC na presidência portuguesa»;
Revista APAT, nº 53 "A informatização das declarações sumárias: SDS»;
Revista da Qualidade - Publicação sobre Excelência, Inovação e Competitividade, nº 18, "O combate à contrafação e defesa dos direitos da propriedade intelectual»;
Jornal do 12º Simpósio da APFH 2008 - Globalização e contrafação de medicamentos;
Artigo "A Competitividade e os Regimes Aduaneiros", in Temas de Direito Aduaneiro, 2014, Editora Almedina.
5 - João Pedro Martins Santos
Data e local de nascimento: 30 de junho de 1969, Lisboa
A. Habilitações académicas:
Mestrado em Economia Monetária e Financeira pelo ISEG-UTL, concluído em 1997.
Licenciatura em Economia pelo ISEG-UTL, concluída em 1992.
B. Experiência profissional:
Economista da carreira de investigação tributária do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros da Autoridade Tributária e Aduaneira, no âmbito do qual integrou a representação portuguesa em diversos grupos da União Europeia e da OCDE (desde 1996).
Presidente do Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento (desde 2012).
Docente em cursos de mestrado e pós-graduação na área da fiscalidade onde leciona ou lecionou cadeiras de impostos sobre rendimento das pessoas coletiva, fiscalidade internacional, gestão fiscal e política fiscal (desde 2001), tendo igualmente lecionado a cadeira de fiscalidade na licenciatura em gestão (ISCTE, 2000/2003) e, ainda, as cadeiras de economia monetária (ISCTE, 1999/2000), microeconomia e economia do desenvolvimento (ISG, 1998/1999) e avaliação de projetos e macroeco-nomia (ISEG-UTL, 1993/1997).
Adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIX Governo Constitucional (2011/2012).
Membro de diversas comissões e grupos de trabalho, nomeadamente da Comissão para a Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (2013), do grupo para o Estudo da Política Fiscal - Competitividade, Eficiência e Justiça do Sistema Fiscal (2009), do grupo de trabalho para a adaptação das regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade (2007), do grupo de trabalho para a simplificação do sistema fiscal português (2005) e do grupo de trabalho para a reavaliação dos benefícios fiscais (1997/1998), entre outros.
Autor de perto de duas dezenas de artigos na área da fiscalidade.
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