1. Nos termos e ao abrigo do n.º 10, do artigo 28.º, da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de outubro e 105/2007, de 3 de abril, pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 57/2011, de 28 de novembro, pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro e pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o n.º 16 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de maio, alterada pela resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2008, de 7 de fevereiro, dá-se por finda, a seu pedido, a designação da licenciada Ana Paula dos Santos Vinagre Dias Rosário como coordenadora financeira da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, cargo para o qual havia sido designada pelo Despacho 5715/2012, de 6 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2012.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de novembro de 2013.
28 de novembro de 2013. - O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Henrique de Carvalho Dias Grancho. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.
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