Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Parque Escolar, E.P.E., cessaram os respetivos mandatos, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração para o triénio de 2013-2015.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2012, de 21 de novembro.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 7.º dos Estatutos da Parque Escolar, E.P.E., aprovados pelo Decreto-Lei 41/2007, de 21 de fevereiro, e posteriormente alterados pelo Decreto-Lei 83/2009, de 2 de abril, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência, para o triénio 2013-2015, as seguintes individualidades, cuja idoneidade, experiencia e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respectivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:
a) Presidente - Luís Manuel Flores de Carvalho, mediante cedência de interesse público da Autoridade Tributária e Aduaneira, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro;
b) Vogal - Filipe António Alves da Silva, em regime de comissão de serviço, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro;
c) Vogal - Montezuma Boaventura Guimarães Dumangane, mediante cedência de interesse público da Autoridade da Concorrência, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro.
2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
23 de maio de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Sinopses Curriculares
I - Presidente
Dados Pessoais:Luís Manuel Flores de Carvalho Nascido a 20.10.63 em Angola Habilitações Académicas:
Pós-graduação em Gestão Pública no Instituto Nacional de Administração - 2001 Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa - 1986 Experiência profissional:
Vogal do Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E. - desde março de 2012;
Vice-Presidente do Instituto de Reinserção Social - 2002 a 2006;
Vogal do Conselho de Administração da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação - 1999 a 2002;
Vogal da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude - 1993 a 1999;
Presidente da Assembleia Geral da regie-cooperativa Movijovem. - 1993 a 1999;
Presidente do Conselho de Fundadores da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação - 1993 a 1999;
Adjunto da Secretária de Estado da Juventude para a área económica e financeira - 1992 a 1993;
Ingressou nos quadros do Ministério das Finanças como técnico economista estagiário, em 1989. Desde 2006 é técnico economista assessor principal do Ministério das Finanças.
Consultor de projetos de formação do FSE na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - 1988;
Serviço Militar com o posto de Aspirante Oficial Miliciano - 1987;
Chefe de Produto Júnior na Central de Cervejas - 1986.
II - Vogal
Dados Pessoais:Filipe António Alves da Silva Nascido a 13 de janeiro de 1954 Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1976) Experiência profissional:
2013: Diretor Geral de Contratos da Parque Escolar, E.P.E.
2010-2013: Diretor Geral da Delegação Sul da Parque Escolar, E.P.E.
2009-2010: Diretor Geral de Contratos da Parque Escolar, E.P.E.
2002 - 2009 - vogal do Conselho de Administração do IMOPPI - Instituto do Mercado das Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, objeto de reestruturação no âmbito do PRACE, em 2006, o qual assumiu a designação de InCI.
2002: administrador delegado da AUTOSIL, S.A.
1988-2001: Administrador da Construtora Abrantina, S.A., e de diversas empresas do Grupo: Abrantina, SGPS, IMOSPANO - Construção e Venda de Automóveis, S.A., IMOPRAGAL - Construção e venda de Imóveis, SA, Páteo Central - Sociedade de Promoção Imobiliária, S.A., CALÇADA 2000 - Betão Moldado, Lda., ABRANTINA - Investimento Imobiliário, S.A., e SIBEPOR - Internacional de Bebidas, S.A.
1975-1988: Diretor da Construtora Abrantina, S.A.
III - Vogal
Dados Pessoais:Montezuma Boaventura Guimarães Dumangane Nascido em 2 de setembro de 1971 Habilitações Académicas:
1997-2001 - PhD in Economics, Department of Economics, University of Bristol 1995-1997 - Mestrado em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão:
especialização em Econometria e Estatística. ISEG, Universidade Técnica de Lisboa 1990-1994 - Licenciatura em Economia, ISEG, Universidade Técnica de Lisboa Experiência profissional:
2009-2010: Professor auxiliar convidado na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais (FCEE), Universidade Católica Portuguesa 2009: Professor auxiliar no Departamento de Matemática, ISEG, Universidade Técnica de Lisboa 2002-2005: Professor auxiliar no Departamento de Matemática, ISEG, Universidade Técnica de Lisboa 2007-2005/2009: Consultor do INE no Departamento de Contas Nacionais no âmbito do projeto de "Previsão das contas sectoriais trimestrais"
2004-2005: Professor auxiliar convidado na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais (FCEE), Universidade Católica Portuguesa 2001-2002: Professor auxiliar no Bikbeck College, University of London;
Professor convidado no University College London; Professor convidado no Bank of England 2000-2001: Professor auxiliar no ISEG, Universidade Técnica de Lisboa 1998-1999: Professor assistente na University of Bristol 1996-1997: Professor assistente na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais (FCEE), Universidade Católica Portuguesa
100000010
