Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 244/2012, de 9 de novembro, aplicável ao Hospital Santa Maria Maior, E.P.E., nos termos do n.º 3 do artigo 1.º daquele diploma, e do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2005, de 7 de junho, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei 558/99, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de agosto, e pelas Leis 64-A/2008, de 31 de dezembro e 55-A/2010, de 31 de dezembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital Santa Maria Maior, E.P.E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital Santa Maria Maior, E.P.E., cessaram os respetivos mandatos em 31 de dezembro de 2012, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2012, de 21 de novembro.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 244/2012, de 9 de novembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Fernando Manuel Marques, Augusta Maria Pires Fernandes Morgado, Mário Fernando Soares Filipe (diretor clínico) e Celeste Maria Garcia de Magalhães Meireles Pinto (enfermeira-diretora), respetivamente para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Hospital Santa Maria Maior, E.P.E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar o nomeado Mário Fernando Soares Filipe a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público e de interesse público.
3 - Autorizar o nomeado Mário Fernando Soares Filipe a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, de 25 de janeiro.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
26 de abril de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Notas curriculares
Fernando Manuel Marques
Data de nascimento 8 de dezembro de 1955.
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia em 10 de agosto de 1978. Curso pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública a 28 de julho de 1981.
Iniciou funções no Hospital Distrital da Covilhã como administrador hospitalar no dia 28 de setembro de 1981.
Foi colocado por concurso público em lugar de Administrador de 3ª classe no Hospital Distrital de Viana do Castelo em 1987, desempenhando as funções de Diretor do Serviço de Pessoal. Administrador de 2ª classe do Hospital Distrital de Viana do Castelo com efeitos a partir de 1 de outubro de 1988. Por despacho ministerial de 26 de outubro de 1989, foi nomeado, por urgente conveniência de serviço, administrador-delegado do Hospital Distrital de Viana do Castelo. A comissão de serviço neste cargo viria a ser sucessivamente renovada, por despachos ministeriais em 1992, 1995, 1998 e 2001. Durante todo este período, integrou vários Conselhos de Administração do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo e fez ainda parte do Conselho de Direção do Grupo Hospitalar do Alto Minho, na qualidade de vogal.
Por despacho conjunto da Ministra de Estado e das Finanças e Ministro da Saúde, de 13 de dezembro de 2002, assumiu o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Minho, SA, integrando os Hospitais de Santa Luzia de Viana do Castelo e do Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima, até julho de 2005.
Entre 2005 e 2006, desempenhou o cargo de Diretor do Serviço de Atendimento de Utentes no Centro Hospitalar do Alto Minho, EPE tendo, posteriormente, sido nomeado gestor do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental e do Departamento de Medicina Crítica e Anestesiologia integrando as respetivas direções até à presente data.
Desde 2006 até esta data, tem ocupado alguns cargos dirigentes no setor associativo, exercendo, nesta altura, o cargo de Presidente da Direção da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo e de Vice-Presidente da Direção do GEICE - Grupo de Estudos e Investigação das Ciências Experimentais.
Augusta Maria Pires Fernandes Morgado, natural de Lisboa, nascida a 16 de Novembro de 1979
Licenciada em Economia pela Universidade Autónoma de Lisboa
Pós-Graduada em Gestão Hospitalar pelo Instituto Piaget
Experiência Profissional
Auditora Interna no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E. desde 2011, iniciando as funções próprias da função no centro hospitalar, desenvolvimento e implementação do serviço. Desenvolvimento de alguns documentos base da instituição como o Código de Ética, elaboração do manual de procedimentos do serviço. Análises e recomendações de apoio e suporte ao Conselho de Administração.
Diretora do Serviço de Gestão Hoteleira entre 2008 e 2011 do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E., período marcado pela mudança profunda nas ferramentas de gestão do serviço e marcado pelo investimento na reestruturação, organização e negociação com prestadores de serviço.
Técnica superior no serviço de Gestão Estratégica de Recursos Humanos entre 2006 e 2008, sendo de salientar a implementação do sistema de registo biométrico e de avaliação e desempenho. Técnica Superior no Alto Comissariado da Saúde em 2008 durante a implementação do Programa de Apoios Financeiros do Ministério da Saúde e do seu primeiro concurso. Técnica Superior no Serviço Financeiro do Hospital de Egas Moniz, S.A., entre 2003 e 2006, tendo iniciado funções após a transformação de alguns hospitais em sociedades anónimas. Este período, marcado pela transformação total de procedimentos e organização hospitalar, pautou-se pela intensidade de projetos desenvolvidos, entre eles, a faturação ao SNS e o primeiro sistema de avaliação e desempenho e respetiva distribuição de incentivos, tendo feito parte do grupo de trabalho liderado pela Unidade Missão.
Outras Atividades
Membro da Ordem dos Economistas.
Membro fundador e Secretária de Direção da Associação Portuguesa de Hotelaria Hospitalar, criada em 2009.
Mário Fernando Soares Filipe, nascido em 27.09.1953 e de nacionalidade Portuguesa.
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, com nota final de 12 valores, concluída em 1986.
Frequentou e obteve aproveitamento em curso realizado para apoio e atualização de conhecimentos na área de direção e gestão dedicado a Diretores de Serviço realizado na Ordem dos Médicos - Porto.
Desde 2004 é docente voluntário da Faculdade de Medicina do Porto da cadeira de Ortopedia, atividade que interrompeu aquando da sua nomeação para o cargo de Diretor do Serviço de Ortopedia do Hospital de Santa Maria Maior - Barcelos.
Em 2007 foi nomeado Diretor de Serviço de Ortopedia do Hospital de Santa Maria Maior - Barcelos cargo que ainda exerce. Entre Novembro de 2007 e Maio de 2008 acumulou as funções de Responsável pela Comissão Instaladora da Cirurgia de Ambulatório organizando o espaço físico e elaborando o plano organizacional.
Em 2002 mediante concurso público adquiriu a categoria de Assistente Graduado de Ortopedia.
Ingressou em 2000 no quadro do Serviço de Ortopedia do Hospital de São João, perfil Cirurgia da Mão, após provas públicas tendo-lhe sido atribuída a classificação de 17,8 valores.
Ingressou em Abril de 1997 no quadro do Serviço de Ortopedia do Hospital de Santa Maria Maior após provas públicas tendo-lhe sido atribuída a classificação de 18,1 valores.
Em 1996 adquiriu o grau de Assistente de Ortopedia mediante exame final de Internato de Ortopedia com nota final de 17,6 valores.
Outras atividades:
Sócio da Sociedade Portuguesa de Ortopedia
Sócio da Sociedade Portuguesa de Patologia da Coluna Vertebral
Sócio da Sociedade Portuguesa de Cirurgia da Mão
Sócio fundador da Sociedade Luso-Brasileira para Aplicação do Método de Ilizarov
Celeste Maria Garcia de Magalhães Meireles Pinto, natural de Lamego, nascida a 23 de janeiro de 1963
Formação Académica
Curso Geral de Enfermagem pela Escola de Enfermagem D. Ana Guedes
Licenciada em Enfermagem Médico-Cirúrgica pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa
Experiência Profissional
Iniciou o percurso profissional no Hospital de Santo António (1984), exercendo funções nos serviços de Pediatria, Estomatologia/Cirurgia Facial e Oncologia/Hematologia, onde exerceu os cuidados de enfermagem inerentes a cada especialidade. Transitou para o Centro de Saúde dos Carvalhos em 1992, como enfermeira, integrando a equipa de Coordenação de Saúde Escolar e a equipa de Planeamento e Controlo. Iniciou e implementou o Processo Individual de Enfermagem e foi coautora de vários projetos em saúde. Em 2002, ficou como responsável pela equipa de Enfermagem do Centro Saúde, embora como Enfermeira Especialista, onde reorganizou a equipa de enfermagem. Integrou o Núcleo de Educação para a Saúde e a Comissão de Avaliação do ManiQuor CS. Foi Formadora em Serviço. Em 2006 tomou posse como Enfermeira Chefe, continuando a exercer no mesmo Centro de Saúde, supervisionando os cuidados de enfermagem. Integrou a Unidade Coordenadora Funcional da Criança e do Adolescente. Iniciou funções como Vogal do Conselho Clínico no ACES Espinho/Gaia, março de 2009, reorganizando a equipa, elaborou procedimentos e promoveu o acompanhamento e apoio para o cumprimento das normas técnicas. Realização de vários Fóruns. Em finais de 2010 transitou para a ARS Norte como Assessora de Enfermagem do Conselho Diretivo, apoiando o Conselho Diretivo na área de enfermagem. Integrou o grupo de trabalho, nomeado pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde em DR sob despacho nº10321/2012, para a preparação da legislação sobre a metodologia de ação do Enfermeiro de Família.
Outras Atividades
Membro da Ordem dos Enfermeiros.
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