A Mitsubishi Fuso Trucks Europe concentra, desde 1996, na sua unidade industrial do Tramagal, concelho de Abrantes, a produção para toda a Europa do modelo de camião ligeiro CANTER, dispondo atualmente de uma capacidade de produção de 10.000 unidades por ano, tendo atingido, em 2010, um volume de negócios de 129,2 milhões de euros e um valor de exportações de cerca de 85% deste montante.
A Mitsubishi Fuso Trucks Europe apresentou, no âmbito do Regime Contratual, a candidatura ao Sistema de Incentivos à Inovação de um projeto de investimento que consiste na expansão da sua unidade fabril para o fabrico de um novo modelo de camião ligeiro Canter, denominado modelo LIFT, e o estabelecimento em Portugal do centro de distribuição deste modelo para novos mercados não europeus, designadamente para os países do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo.
O investimento em causa excede os 32,9 milhões de euros, prevendo-se a criação de 353 postos de trabalho diretos e a manutenção de 322, bem como o alcance, no termo da vigência do contrato, de um valor acumulado de vendas e prestação de serviços de cerca de 3.181 milhões de euros e de um valor acrescentado bruto acumulado de 292,3 milhões de euros.
Este investimento visa o fabrico de novos produtos e a implementação de processos produtivos e organizacionais significativamente melhorados, nomeadamente através da transferência e aplicação de conhecimento.
O projeto representa um elevado contributo para a economia nacional, com impactos na diminuição das assimetrias da região em que se insere, quer através da criação direta de novos postos de trabalho, quer pelos efeitos de arrastamento a montante, nomeadamente nas pequenas e médias empresas, decorrentes da aquisição de matérias-primas e serviços, com a consequente indução à criação indireta de postos de trabalho.
O projeto posiciona Portugal no contexto global do mercado de produção de veículos automóveis, enquanto localização de excelência e centro de distribuição para um amplo espectro de mercados, tendo um efeito demonstrador das potencialidades nacionais para a atração de novos investimentos em áreas de incorporação tecnológica relevante.
O projeto contribui para o aumento das exportações nacionais de bens de elevada intensidade tecnológica através da expansão para novos mercados de exportação, nomeadamente mercados não europeus, e aposta em segmentos complementares de negócio os quais contribuirão, igualmente, para a abertura de novos mercados.
O projeto da Mitsubishi Fuso Trucks Europe enquadra-se na tipologia definida no n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento anexo à Portaria 1464/2007, de 15 de novembro, alterada pela Portaria 353-C/2009, de 3 de abril e pela Portaria 1103/2010, de 25 de outubro, tendo, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 287/2007, de 17 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 65/2009, de 20 de Março, sido considerado de interesse estratégico para a economia nacional/da região por força do despacho conjunto dos Secretários de Estado Adjunto, da Economia e do Desenvolvimento Regional e do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, n.º 327/2012, de 11 de janeiro de 2012.
Dado o seu impacto macroeconómico, considera-se, assim, que o projeto é de grande relevância para a economia nacional e reúne as condições necessárias à concessão de incentivos financeiros previstos para os grandes projetos de investimento, o que justificou a sua aprovação, naquele sistema de incentivos, através do Despacho 6/XIX/2013/SEECI, do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, de 8 de Janeiro de 2013.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 203/2003, de 10 de setembro, conjugado com os n.os 4 e 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, o Despacho 15681/2011, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 222, de 18 de novembro de 2012, e o artigo 1.º do Decreto-Lei 126-C/2011, de 29 dezembro, é determinado:
1. Aprovar a minuta do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., e a Mitsubishi Fuso Truck Europe - Sociedade Europeia de Automóveis, S.A., que tem por objeto a realização por esta última sociedade, localizada no Tramagal, Abrantes, de um investimento na expansão da sua unidade de produção para o fabrico de um novo modelo Camião Ligeiro Canter, denominado modelo LIFT.
2. Determinar que o presente despacho produz efeitos à data da sua última assinatura.
28 de janeiro de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.
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