A Bosch Car Multimedia Portugal, S.A. integra o Grupo alemão Bosch que opera em várias áreas de negócio, nomeadamente no domínio das tecnologias automóvel, industrial e de construção e da produção de bens de consumo e está presente em mais de 60 países, detendo cinco empresas em Portugal.
A Bosch Car Multimedia Portugal, S.A. apresentou, no âmbito do Regime Contratual, a candidatura ao Sistema de Incentivos à Inovação de um projeto de investimento que visa dar início a uma nova fase de diferenciação tecnológica dos seus produtos através do desenvolvimento e industrialização de uma nova geração de sistemas de navegação, uma nova família de produtos multimédia baseados em ecrãs inteligentes, um novo sistema profissional para camiões, um dispositivo para pagamento electrónico de portagens, novos sensores para sistemas ESP (Electronic Stability Program) e novos controladores electrónicos.
O investimento em causa excede os 37.6 milhões de euros, prevendo-se a criação de 15 e a manutenção de um total de 1726 postos de trabalho diretos, bem como, o alcance, no termo da vigência do Contrato, de um valor acumulado de vendas e prestação de serviços de cerca de 4.395 milhões de euros e de um valor acrescentado bruto acumulado de 645.9 milhões de euros.
Este Projeto permitirá à Bosch Car Multimedia manter elevados volumes de negócio numa atividade de média/alta intensidade tecnológica, contribuindo assim para a consolidação de um sector de interesse estratégico para a economia nacional, o sector de componentes para automóveis.
O Projeto tem um efeito de arrastamento em atividades a montante e a jusante, nomeadamente nas Pequenas e Médias Empresas nacionais fornecedoras da matéria-prima utilizada pela empresa e implica a criação de competências e a constituição de equipas dedicadas ao desenvolvimento dos novos produtos e das respectivas soluções técnicas de fabrico com a afectação a estas de postos de trabalho altamente qualificados.
O Projeto da Bosch Car Multimedia Portugal, S.A. enquadra-se na tipologia definida no n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação, anexo à Portaria 1464/2007, de 15 de novembro, alterada pela Portaria 353-C/2009, de 3 de abril e pela Portaria 1103/2010, de 25 de outubro, tendo, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 287/2007, de 17 de Agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 65/2009, de 20 de março, sido considerado de interesse estratégico para a economia nacional/da região por força do despacho conjunto dos Secretários de Estado Adjunto, da Economia e Desenvolvimento Regional e do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação n.º 4489/2012, de 29 de março de 2012.
Dado o seu impacto macroeconómico, considera-se, assim, que o projeto é de grande relevância para a economia nacional e reúne as condições necessárias à concessão de incentivos financeiros previstos para os grandes projetos de investimento, o que justificou a sua aprovação, naquele sistema de incentivos, através do Despacho 5/XIX/2013/SEECI, do Senhor Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, de 7 de janeiro de 2013.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 203/2003, de 10 de setembro, conjugados com os n.os 4 e 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, o Despacho 15681/2011, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 222, de 18 de novembro de 2012, e o artigo 1.º Decreto-Lei 126-C/2011, de 29 dezembro, é determinado:
1. Aprovar a minuta do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., e a Robert Bosch, GmbH, a Robert Bosch Portugal, SGPS, S.A. e a Bosch Car Multimédia Portugal, S.A. que tem por objeto a realização por esta última sociedade, localizada em Braga, de um investimento na alteração da sua unidade industrial com vista ao fabrico de uma geração de produtos inovadores, predominantemente produtos car multimédia.
2. Determinar que o presente despacho produz efeitos à data da sua última assinatura.
28 de janeiro de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.
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