O XXI Governo Constitucional, no seu programa, estabeleceu como medidas prioritárias, melhorar a governação do Serviço Nacional de Saúde e a qualidade dos cuidados de saúde, apostando em modelos de governação da saúde baseados na melhoria contínua da qualidade, na implementação de medidas de disseminação das boas práticas, e apoiando a investigação científica, nas suas vertentes clínicas, de saúde pública e, em especial, de administração de serviços de saúde.
A M8 Alliance é a rede colaborativa de centros académicos, universidades e academias de nível mundial que tem como missão principal a melhoria da saúde global (medicina, investigação e prestação de cuidados) e o desenvolvimento de soluções cientificamente comprovadas para os desafios da saúde do mundo.
A M8 Alliance é composta por 25 membros de 18 países, entre os quais Portugal, através da entrada do Centro Académico Clínico de Coimbra, CHUC-UC, criado através de consórcio entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. (CHUC), e a Universidade de Coimbra, por via da Portaria 353/2015, de 13 de outubro, do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação e Ciência.
Desde 2009, a Cimeira Mundial de Saúde é organizada com base académica na M8 Alliance, enquanto fórum anual de diálogo sobre diversas perspetivas da saúde pública global, no âmbito do qual se abordam grandes temas de futuro de cooperação e desenvolvimento.
Como reconhecimento pela relevante participação do Centro Académico Clínico de Coimbra CHUC-UC, nas respetivas atividades, a Comissão Executiva da M8Alliance decidiu, por unanimidade, atribuir a organização da Cimeira Intercalar da WHS 2018 a este Consórcio.
Neste contexto, importa definir uma estratégia para a organização da Cimeira Intercalar da WHS 2018, a qual se reveste de interesse nacional, pelo que implica o envolvimento dos vários Ministérios setoriais com atribuições na matéria.
Para o efeito, considera-se necessária a constituição de um grupo de trabalho, envolvendo representantes dos vários Ministérios envolvidos, para além da Saúde, que coordenará, como dos Negócios Estrangeiros, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e da Economia, e do Centro Académico Clínico de Coimbra CHUC-UC e do Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos, com vista à preparação da Cimeira Intercalar da WHS 2018.
Importa ainda, considerando o interesse nacional que reveste a realização da Cimeira Intercalar do WHS 2018 em Portugal, designar uma pessoa de reconhecido mérito para promover a realização desta Cimeira, pelo que o Dr. José Martins Nunes, tendo sido promotor do projeto na presidência do conselho de administração do CHUC, E. P. E. no mandato 2014/2016, assegura a continuidade do processo de integração desde o momento da entrada do Centro Académico Clínico de Coimbra CHUC-UC na M8 Alliance.
Assim, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelo Decreto-Lei 200/2006, de 25 de outubro, pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 57/2011, de 28 de novembro, pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, os Ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Saúde e da Economia, determinam o seguinte:
1 - É criado um grupo de trabalho interministerial designado por «Grupo de Trabalho Cimeira Intercalar da WHS 2018», com o objetivo de definir uma estratégia para a organização da Cimeira Intercalar da WHS 2018 cuja organização foi atribuída pelo M8 Alliance ao Centro Académico Clínico de Coimbra CHUC-UC.
2 - O Grupo de Trabalho funcionará na dependência do Ministro da Saúde, sob sua orientação política e em articulação e colaboração com as entidades relevantes.
3 - O Grupo de Trabalho tem a seguinte composição:
a) Dra. Paula Maia Fernandes, Chefe do Gabinete do Ministro da Saúde, em representação do Ministério da Saúde, que coordena;
b) Dr. Fernando Demée de Brito, Diretor de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral da Politica Externa, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
c) Dra. Rita Cavaleiro, Departamento das Relações Internacionais da Fundação para a Ciência e Tecnologia, em representação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
d) Dr. António Bob Santos, Assessor para as políticas de inovação da Agência Nacional de Inovação, S. A., em representação do Ministério da Economia;
e) Prof. Doutor Manuel Sobrinho Simões, em representação do Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos;
f) Em representação do Centro Académico Clínico de Coimbra CHUC-UC:
i) Prof. Doutor Amílcar Falcão, Vice-Reitor da Universidade de Coimbra;
ii) Dra. Diana Breda, Diretora do Núcleo de Internacionalização do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;
iii) Prof. Doutor José Pedro Figueiredo, membro do Conselho Estratégico.
4 - É designado ainda como Alto-Comissário para a realização em Portugal da Cimeira Intercalar da WHS 2018, o Dr. José Martins Nunes, detentor de reconhecido mérito para o exercício destas funções, que acompanha o Grupo de Trabalho e a organização da Cimeira Intercalar da WHS 2018, cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.
5 - Sempre que se mostre conveniente, podem ser convidados a colaborar com o Grupo de Trabalho outros elementos, a título individual ou como representantes dos respetivos serviços e organismos, ou outras entidades com reconhecido mérito na matéria em causa.
6 - O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho é assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
7 - O Grupo de Trabalho extingue-se decorridos 30 dias após a realização da Cimeira Intercalar da WHS 2018, com apresentação de um relatório final com as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados.
8 - Os membros do Grupo de Trabalho, o Alto-Comissário, assim como os elementos convidados nos termos do n.º 5, não auferem qualquer remuneração ou abono pelo exercício das suas funções, sem prejuízo da assunção, pelos serviços de origem, de eventuais encargos relativos a despesas de deslocação, nos termos da legislação em vigor.
9 - O Grupo de Trabalho e o Alto-Comissário elaboram em conjunto um plano de encargos e financiamento da organização da Cimeira, sujeito a aprovação dos membros do governo responsáveis pelas áreas dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Saúde e da Economia.
10 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de abril de 2017.
29 de maio de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 26 de junho de 2017. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 25 de maio de 2017. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 24 de maio de 2017. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. - 25 de maio de 2017. - O Ministro da Economia, Manuel de Herédia Caldeira Cabral.
José Martins Nunes
Síntese curricular
Cargos de Gestão e outros
2011-2017 - Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
2016-2017 - Presidente da Direção Executiva do Centro Académico e Clínico de Coimbra CHUC/UC
2016-2017 - Diretor Clínico em acumulação com Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.
2015 - Curador da Fundação Portuguesa a "Comunidade Contra a Sida".
2014 - Membro do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal da Região de Coimbra.
2014-2017 - Membro - Personalidade externa - da Assembleia Geral da Faculdade Farmácia da Universidade de Coimbra (1.º mandato)
2017 - Membro - Personalidade externa - da Assembleia Geral da Faculdade Farmácia da Universidade de Coimbra (2.º mandato)
2013-2017 - Membro do Conselho Superior Estratégico do Health'in Portugal
2103-2015 - Membro Externo do Conselho Geral da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra. (1.º mandato)
2017-2017 - Membro Externo do Conselho Geral da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra. (2.º mandato)
2012-2017 - Vogal não executivo do Conselho de Administração do SUCH.
2012-2015 - Membro do Conselho Consultivo da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
Funções Públicas relevantes:
a) Titular de Órgão de Soberania Nacional:
Secretário de Estado da Saúde de 1991 a 1993 (XII Governo Constitucional)
b) Representante do Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro na Comissão Instaladora do Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependências (1995-1996).
c) Funções técnicas Ministério da Saúde: Integrou o Grupo de Trabalho Técnico para a Reforma Hospitalar (2011-2012)
Cargos Hospitalares - Hospitais da Universidade de Coimbra:
1990-1991 - Diretor Clínico Adjunto.
1998-2002 - Coordenador do Gabinete de Utente (HUC).
2003-2005 - Adjunto do Conselho de Administração dos HUC.
2004-2005 - Coordenador do Plano Diretor de Celas (HUC).
2005-2011 - Diretor do Serviço de Anestesiologia (HUC).
Coordenador do Bloco Operatório Central. (HUC)
Diretor do Centro de Simulação Biomédica dos HUC
Carreira académica e profissional:
1975 - Licenciatura em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
1982 - Obtenção do grau de «Especialista» em Anestesiologia pelo Hospital da Universidade de Coimbra.
1994 - Obtenção do grau de «Assistente Hospitalar Graduado».
2003 - Obtenção do grau de «Chefe de Serviço de Anestesiologia» dos HUC.
2004 - Obtenção da Competência em Gestão Hospitalar (O.M.)
Competências específicas na área da Gestão hospitalar
2009 e 2010 - Responsável e Coordenador dos «Cursos de Gestão para Executivos Hospitalares» do CSB dos Hospitais da Universidade Coimbra.
2004 - Competência em Gestão Hospitalar pela Ordem dos Médicos
2017 - AESE - Programa para Altos Dirigentes da Saúde (PADIS). A frequentar.
Atividade Científica e de Gestão:
Publicou como autor ou coautor dezenas de trabalhos científicos em Revistas nacionais e estrangeiras.
Proferiu inúmeras conferências em Portugal e no Estrangeiro, quer científicas, quer nas áreas de gestão e da organização hospitalar.
Publicou como coordenador e/ou autor vários livros, opúsculos catálogos ou separatas:
Uma visão política, ética e social da Reprodução Medicamente Assistida. 1993 - Edição Ministério da Saúde.
Da Essência dos princípios à excelência da decisão. 1994 - Edição do Autor.
Anestesia em Ortopedia 2001, Edição do Autor.
Fundamentos da Anestesia para Ortopedia, 2005, Edições Minerva.
A Anestesiologia no Século IX e XX e os Hospitais da Universidade de Coimbra, Edição dos HUC
Essência da vida e dignidade humana, 2012 - edições Minerva Coimbra.
Opúsculos, catálogos ou separatas:
A Humanização dos Serviços de Saúde.
A Humanização nos Serviços de Saúde e as Sociedades modernas.
A Medicina numa Sociedade de informação.
Da responsabilidade dos Médicos Anestesiologistas. Dos diversos tipos de responsabilidade, formas de apuramento e instâncias decisórias. Consentimento informado. 2005
A Anestesia nos Hospitais da Universidade de Coimbra - contributos para a História.
Exposição Fotográfica de Anestesiologia.
Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
2008 a 2011 - Proferiu as aulas de Anestesiologia, na Cadeira de Propedêutica Cirúrgica (Prof. Doutor Fernando José Oliveira).
Ordem dos Médicos e Sociedades Científicas:
Coordenou o «Grupo de Missão para a Modernização da Anestesiologia Portuguesa» da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia (2004).
Membro eleito da Direção do Colégio da Especialidade de Anestesiologia (2006-2008) da Ordem dos Médicos.
Colaborador da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia.
Presidente da Assembleia Geral da SPSim - Sociedade Portuguesa de Simulação Médica
Prémios e Distinções
Premiado duas vezes pela Sociedade Portuguesa de Anestesiologia
Comendador - Distinguido pelo Presidente da República com a Comenda da Ordem do Mérito
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