Designação no cargo de Diretor do Departamento de Ciência e de Recursos Naturais
Considerando que, por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 75, de 18 de abril de 2016, Parte J, no Jornal Diário de Notícias (Lisboa), de 19 de abril de 2016 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código OE201604/0194 a 21 de abril de 2016, foi aberto o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor do Departamento de Ciência e de Recursos Naturais, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Considerando que, concluído o procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do referido procedimento, em ata datada de 24 de fevereiro de 2017 e com a fundamentação constante da mesma, deliberou propor a designação do licenciado José Carlos Ferreira Marques, no cargo de Diretor do Departamento de Ciência e de Recursos Naturais, proposta que homologuei por despacho datado de 8 de março de 2017.
Considerando que o licenciado José Carlos Ferreira Marques reúne os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e o perfil indicado para prosseguir as atribuições do Departamento de Ciência e de Recursos Naturais, assim como competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo do lugar a prover, reunindo mais de seis anos de experiência profissional em carreiras para cujo exercício ou provimento é exigível licenciatura, como se evidencia pela nota relativa ao currículo académico e profissional anexa ao presente despacho.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, e que me advém do Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 12 de fevereiro de 2015, publicitado pelo Edital 34/2015, de 16 de fevereiro, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo José Carlos Ferreira Marques, licenciado em Engenharia Agronómica, Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Direção Regional de Agricultura, da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Ciência e de Recursos Naturais, previsto no Modelo de Organização Interna e Estrutura Nuclear dos Serviços do Município do Funchal, publicado em Anexo ao Despacho 1400/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2015, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O provimento no cargo produz efeitos à data do presente despacho.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente
Dados pessoais
Nome - José Carlos Ferreira Marques
Data de nascimento - 24 de fevereiro de 1967.
Formação académica
Bacharelato em Produção Agrícola e licenciatura em Engenharia Agronómica, na Escola Superior Agrária de Santarém.
Experiência profissional
Contratado a termo certo com a categoria de técnico de 2.ª classe, da carreira técnica, no Parque Natural da Madeira, Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas, de 2 de dezembro de 1993 a 24 de março de 1996;
Contratado em regime de contrato administrativo de provimento, como estagiário da carreira técnica, no Parque Natural da Madeira, de 25 de março de 1996 a 6 de julho de 1997;
Nomeado definitivamente na categoria de técnico de 2.ª classe, da carreira técnica, a exercer funções no Parque Natural da Madeira, de 7 de julho de 1997 até 23 de junho de 1999;
Nomeado na categoria de técnico de 1.ª classe, da carreira técnica, a exercer funções no Parque Natural da Madeira, de 24 de junho de 1999 até 26 de março de 2003;
Nomeado na categoria de técnico principal, da carreira técnica, a exercer funções no Parque Natural da Madeira, de 27 de março de 2003 até 9 de novembro de 2006;
Nomeado na categoria de técnico especialista, da carreira técnica, a exercer funções na Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, com efeitos a partir de 10 de novembro de 2006;
Transitou para a carreira e categoria de técnico superior, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2009, ao abrigo do disposto do n.º 1 do artigo 95.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 121/2008 de 11 de julho;
Nomeado como responsável da Missão do Modo de Produção Biológico na RAM, da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, com efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2001 até 11 de julho de 2005;
Nomeado em regime de substituição para o cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária Biológica, da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, com efeitos a partir de 12 de julho de 2005 até 14 de novembro de 2005;
Nomeado em comissão de serviço para o cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária Biológica, da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, com efeitos a partir de 15 de novembro de 2005 até 20 de abril de 2015.
Formação profissional relevante
Frequência de diversos cursos de formação, sendo os de maior relevância para a atividade profissional os seguintes:
Maximização dos Serviços do Ecossistema Vinha, novembro 2013;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, junho de 2010 a janeiro 2011;
Balanced Scorecard - Nível Avançado - Desenhar Estratégias e Mapas Estratégicos, outubro 2009;
Merecer o futuro - As Paixões e Desafios da Crise Contemporânea, novembro de 2008;
16th IFOAM Organic World Congress 2008, julho de 2008;
Liderança e Motivação de Equipas, maio de 2008;
Permaculture Design Course on Madeira Island, junho a julho de 2007;
Balanced Scorecard - Traduzir Estratégias em Ação, outubro de 2006;
15th IFOAM Organic World Congress 2005, setembro de 2005;
Curso de Viticultura Biológica, abril de 2002;
IFOAM 2000 - The World Grows Organic, agosto de 2000;
Cooperativas e Associações Numa Estratégia de Desenvolvimento, junho de 1999;
Agricultura Ecológica y Desarrollo Rural, setembro de 1996;
Formação de Formadores, junho de 1994.
Por delegação de competências conferidas pelo Presidente da Câmara Municipal no Despacho de Delegação de Competências, exarado em 12 de fevereiro de 2015 e publicitado pelo Edital 34/2015, de 16 de fevereiro de 2015.
3 de abril de 2017. - A Vereadora, Maria Madalena Caetano Sacramento Nunes.
310589652
