Nomeia, em regime de substituição, o licenciado Pedro Jorge Nunes da Silva Dias, para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (IFDR, I. P.). Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

Despacho 4604/2012

Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 27.º do Decreto-Lei 126-C/2011, de 29 de dezembro, dos artigos 19.º e 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, que a republicou, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, e do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determina-se:

1 - Nomear, em regime de substituição, o licenciado Pedro Jorge Nunes da Silva Dias, para vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., cuja idoneidade, experiência e competência profissional, comummente reconhecida, é patente na sinopse curricular anexa.

2 - Autorizar a opção pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, que o republicou, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 24 de janeiro.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2012.

23 de março de 2012. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos

Pereira.

ANEXO

Nota curricular (síntese)

Nota curricular de Pedro Jorge Nunes da Silva Dias

1 - Dados pessoais:

Nome: Pedro Jorge Nunes da Silva Dias;

Data de nascimento: 8 de novembro 1952.

2 - Habilitações académicas:

Habilitações académicas: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, com média final de

15 valores.

3 - Experiência profissional:

Desde novembro de 2005 até à presente data - Vogal do Conselho Diretivo do

Instituto Nacional de Estatística;

De agosto de 2002 a novembro de 2005 - Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social;

De setembro de 2001 a julho de 2002 - Consultor da Direção do Instituto Nacional de

Estatística, I. P.;

De junho de 1999 a agosto de 2001 - Diretor do Departamento de Coordenação e Contas Nacionais do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE);

De dezembro de 1989 a setembro de 2001 - Secretário do Conselho Superior de

Estatística;

De dezembro de 1989 a maio de 1999 - Diretor do Departamento de Coordenação e

Integração Estatística do INE;

De julho de 1987 a dezembro de 1989 - Diretor de Serviços de Coordenação e

Integração Estatística do INE;

De novembro de 1983 a julho de 1987 - Diretor dos Serviços de Estatística e Censos

de Macau;

De setembro de 1983 a novembro de 1983 - Assessor técnico do Gabinete do Secretário Adjunto do Governador de Macau para a Coordenação Económica;

De fevereiro de 1978 a setembro de 1983 - Técnico Superior do INE - Estatísticas do

Comércio Externo.

205917297

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 126-C/2011 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEE.

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

• 2012-01-18 - Decreto-Lei 8/2012 - Ministério das Finanças

  Modifica as regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, que aprova o estatuto do gestor público e à respetiva republicação.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):