Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º, do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 25.º, todos da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de Outubro e 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugadamente com as disposições constantes do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis 222/2007, de 29 de Maio, 234/2008, de 2 de Dezembro e 91/2010, de 22 de Julho, e do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 81/2009, de 2 de Abril, e considerando a necessidade de prover o lugar de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., que ainda se encontra vago, na perspectiva da boa e eficiente gestão deste organismo público, determina-se, sob proposta do Ministro da Saúde, o seguinte:
1 - É nomeada no cargo de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.), a licenciada Maria do Carmo Costa da Silva Carvalho, tendo em conta o seu perfil e aptidão para o desempenho das funções ora cometidas evidenciado na respectiva sinopse curricular, publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Estatuto do Gestor Público aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, e do artigo 10.º do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, o mandato da ora nomeada acompanha o dos restantes membros do conselho de administração da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., em curso.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do 5.º dia útil subsequente ao da sua assinatura.
9 de Dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
1 - Dados biográficos
Nome: Maria do Carmo Costa da Silva Carvalho
Naturalidade: Lisboa
Data de nascimento: 20 de Janeiro de 1952
Habilitações literárias
Licenciatura em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1976.
2 - Curriculum profissional
De 15 Novembro de 2010 até ao momento
Responsável pelos Serviços Financeiros do Hospital Curry Cabral, Hospital que foi transformado, em Abril de 2010, em entidade pública empresarial.
De Novembro de 1994 a Novembro de 2010
Ocupou sempre funções de directora dos Serviços Financeiros dos seguintes Hospitais: De Fevereiro de 2002 a 14 Novembro de 2010 - Hospital Garcia de Orta, E. P. E. De 6 de Novembro de 2000 e Janeiro de 2002 - Hospital de S. José De Julho de 1995 e até 5 de Novembro de 2000 - Hospital de Santa Maria
De Novembro de 1991 a Outubro de 1994
Secretária do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, da Universidade Nova de Lisboa, lugar equiparado a Director de Serviço com assento no Conselho Directivo, tendo a seu cargo a gestão dos serviços administrativos do Instituto.
De Maio de 1982 até Outubro de 1991
Técnica superior do Departamento de Gestão Financeira do Ministério da Saúde, com responsabilidade pela avaliação dos orçamentos de diversas instituições do Ministério, pela elaboração de pareceres e estudos de análise económica e financeira.
Para além de outras tarefas, integrou o SIGSS - Sistema de Informação para a Gestão dos Serviços de Saúde - grupo de trabalho que desenvolveu novos métodos de financiamento para os hospitais, e colaborou na definição de uma estrutura normalizada de centros de custos, no desenvolvimento de unidades de medida para imputação de custos e de novas técnicas de gestão, actualmente aplicadas na maioria dos hospitais.
De Janeiro de 1974 a Abril de 1982
Exerceu funções na Direcção do Serviço de Finanças, do Estado-Maior do Exército, nas repartições de Verificação de Contas e de Auditoria, ocupando um cargo de oficial administrativo.
3 - Trabalhos publicados
"Using DRGs to Fund Hospitals in Portugal: an Evaluation of the Experience», com outros autores - apresentado na 2nd Eurodrg Workshop - DRG's: Linking Patient Information and Costs. (1991)
"O Sistema de Pagamento por Produtos», com outros autores - apresentado no Encontro sobre Financiamento de Serviços de Saúde. (1989)
"O Controlo da Produtividade nos Hospitais», com outros autores - apresentado na Conferência sobre Financiamento e Gestão de Serviços Hospitalares. (1988)
"A Revisão de Utilização nos Hospitais», com outros autores - apresentado nas VI Jornadas de Administração Hospitalar. (1985)
"A Informação de Gestão no Hospital - Análise de Gestão: Sistema de Informação para o Controlo da Produtividade», com outros autores - apresentado nas V Jornadas de Administração Hospitalar. (1983)
4 - Actividades de Formação
Leccionou o módulo de Gestão Económica e Financeira, num total de 24 horas, do curso de especialização em Administração Hospitalar, da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa, desde o ano lectivo de 1999-2000 a 2003/2004.
Formadora do módulo de Contabilidade Analítica, 8 horas, do curso Desenvolvimento da Gestão dos Serviços de Saúde, organizado pelo Hospital de S. José, Junho de 2000.
Formadora do módulo de Contabilidade Analítica, 6 horas, do curso Gestão e Administração dos Serviços de Enfermagem, organizado pela Escola Superior de Enfermagem Francisco Gentil, Julho de 2000.
5 - Acções de formação mais relevantes
Garantia da Qualidade em Cuidados de Saúde, curso de 16 horas, realizado no Hospital de Santa Maria, de 30 de Outubro a 13 de Novembro de 1995
Métodos de Engenharia Industrial Aplicada aos Hospitais, curso organizado pela Universidade de Wisconsin e pela Secretaria de Estado da Administração de Saúde, que teve a duração de um ano, e englobou várias várias semanas de aulas práticas e um seminário no University of Wisconsin Hospital and Clinics, em Madison nos EUA. (1986)
Monitores: David Gustafson e Don Hindle, Prof(s). da Universidade de Wisconsin, e W.Cats-Baril, Prof. da Universidade de Vermont, E.U.A.
Organização e Gestão dos Arquivos Clínicos, curso organizado pela Direcção-Geral dos Hospitais.
Monitora: Sherly Rimer, da Universidade de Northeastern, Boston.
Implementação da Revisão de Utilização nos Hospitais Portugueses, curso organizado pelo DGFSS, e em que foi dado treino específico na utilização dos P.R.U. (Protocolos de Revisão de Utilização) como instrumento de identificação de admissões e de dias de internamento inapropriados.
Monitor: Bernard E. Kreger, da Faculdade de Medicina da Universidade de Boston.
"Análise de Gestão», curso organizado pelo DGFSS, sobre a utilização de técnicas de gestão e controlo de gestão e a introdução de métodos para melhorar a produtividade e diminuir os custos de produção nos hospitais.
Monitor: Prof. Don C. Holloway, Universidade de Boston.
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