Aprova o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-01-13 - Portaria 18207 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

  Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15498.

• 1962-02-16 - Portaria 19033 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

  Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria 15498, de 10 de Agosto de 1955, com as alterações introduzidas pelo presente diploma.

• 1963-03-16 - Portaria 19765 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

  Mantém em vigor, com nova redacção do artigo 44º, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria 15498, de 10 de Agosto de 1955.

• 1964-07-09 - Portaria 20674 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

  Mantém em vigor, com nova redacção do artigo 100.º, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas peia Portaria n.º 15498, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16408, 19033 e 19765.

• 1966-01-04 - Portaria 21772 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

  Mantém em vigor, alteradas as redacções dos artigos 97.º e 99.º, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15498, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16408, 19033, 19765 e 20674.

• 1969-09-17 - Portaria 24293 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

  Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15498, com as alterações introduzidas pela presente portaria e pelas Portarias n.º 16408, 19033, 19765, 20674 e 21772.

• 1971-06-18 - Portaria 314/71 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

  Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve com as alterações introduzidas pelo presente diploma.

• 1972-08-09 - Portaria 445/72 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Portos

  Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve.

• 1974-11-05 - Portaria 713/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Portos

  Mantém em vigor, com alterações, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15498, de 10 de Agosto de 1955.