Aprova e publica em anexo o Regulamento do Instituto de Medicina Tropical.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-07-27 - Portaria 17862 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

  Designa o traje académico a usar pelos professores ordinários e auxiliares do Instituto de Medicina Tropical.

• 1960-09-12 - Decreto 43161 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

  Cria no Instituto de Medicina Tropical a cadeira de Antropologia Tropical, que acresce às cadeiras enumeradas no artigo 11.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 40055, e regula a forma do seu provimento.

• 1960-12-07 - Decreto 43387 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

  Cria no Instituto de Medicina Tropical a cadeira de Bioestatística, que acresce às cadeiras enumeradas no artigo 11.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 40055.

• 1962-12-07 - Decreto-Lei 44786 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições legislativas destinadas a proceder ao apetrechamento e ajustamento dos quadros dos seguintes organismos dependentes do Ministério do Ultramar: Agência-Geral do Ultramar, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Secretaria-Geral e Direcção-Geral de Obras e Comunicações. Adita ainda normas com vista a completar certas disposições do Decreto-Lei n.º 41169, de 29 de Junho de 1957 (orgânica do Ministério do Ultramar).

• 1964-05-14 - Portaria 20587 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência do Ultramar

  Constitui a missão de estudo de carácter temporário do Instituto de Medicina Tropical, que se deslocará à província ultramarina de Timor a fim de estudar o aspecto local de algumas endemias.

• 1965-09-02 - Portaria 21506 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência do Ultramar

  Constitui a missão de estudo de carácter temporário do Instituto de Medicina Tropical que se deslocará a Cabo Verde a fim de estudar o aspecto local da ancilostomíase.

• 1966-01-27 - Decreto 46845 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições legislativas aplicáveis a várias províncias ultramarinas: altera o Decreto n.º 45541, de 23 de Janeiro de 1964, que promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar; fixa a lotação do pessoal da Armada da Repartição dos Serviços de Marinha de Macau; e permite que os segundos-assistentes do Instituto de Medicina Tropical exerçam o cargo até dois anos além do limite fixado no artigo 56.º do Decreto n.º 40055, 5 de Fevereiro de 1955, com a redacção dada pelo artigo 5.º (...)

• 1966-08-03 - Portaria 22145 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência

  Constitui uma missão de estudo, de carácter temporário, para se deslocar à província ultramarina de Moçambique a fim de avaliar da possível existência da histoplasmose e fazer colheita de soros sanguíneos destinados a estudos de virulogia.

• 1966-09-08 - Portaria 22202 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência do Ultramar

  Constitui uma missão de estudo, de carácter temporário, do Instituto de Medicina Tropical, para se deslocar a Cabo Verde a fim de realizar estudos sobre ancilostomíase.