Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho, na carreira/categoria de regime especial de técnico superior especialista em estatística do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 1 - Procedimento concursal:
Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e dada a inexistência de reservas de recrutamento constituídas no próprio organismo, assim como, junto da DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (enquanto ECCRC), torna-se público, nos termos do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril que, por deliberação do Conselho Diretivo do INE, I. P., de 6 de outubro 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de técnico superior especialista em estatística do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1.1 - Foi dado cumprimento ao procedimento prévio previsto na Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, tendo sido emitida, pela entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com o perfil pretendido.
2 - Local de Trabalho:
Instituto Nacional de Estatística, I. P., Av.
António José de Almeida, Lisboa.
3 - Número de postos de trabalho:
1 4 - Posição remuneratória de referência:
determinada de acordo com o disposto no artigo 38.º da LTFP e no artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março.
5 - Caracterização do posto de trabalho:
O Posto de trabalho em concurso será preenchido no Departamento de Recursos Humanos do INE, o qual tem como atribuições promover o desenvolvimento das competências individuais e grupais, necessárias à concretização dos objetivos do INE. Para tal, competirá à/ao TSEE que se pretende recrutar:
a) Colaborar na definição de políticas adequadas de recursos humanos;
b) Prestar apoio técnico aos processos de avaliação de desempenho;
c) Elaborar o plano previsional de RH, em função dos objetivos e prioridades superiormente definidas;
d) Propor medidas para melhorar o nível de motivação e satisfação dos trabalhadores;
e) Coordenar e executar os procedimentos necessários à seleção e contratação de pessoal, incluindo prestadores de serviço (entrevista-dores);
f) Realizar o diagnóstico das necessidades de formação e desenvolvimento profissional, para concretização do Plano Anual de Formação do INE;
g) Elaborar e analisar o Balanço Social anual.
6 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e possuir os requisitos enunciados no artigo 17.º da LTFP.
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
6.1 - Requisitos habilitacionais:
Licenciatura (ou superior) em Psicologia Social e das Organizações ou Gestão de Recursos Humanos
6.2 - Requisitos específicos:
Os candidatos deverão possuir:
a) Experiência na elaboração de pareceres e estudos de elevado grau de responsabilidade, autonomia e especialização inerente à prossecução das atribuições do INE, e desenvolvimento das atividades de suporte às áreas de produção e difusão estatística.
b) Competências informacionais e comunicacionais que permitam participar em ações de cooperação e intervenções em organizações internacionais afins. crítico
c) Comprovada experiência na área a concurso, formação adequada e grande capacidade de orientação para resultados com exigentes critérios de qualidade, eficácia e eficiência.
d) Elevadas capacidades de análise avançada de informação e sentido
e) Facilidade de escrita e capacidade para a elaboração de relatórios;
f) Domínio da língua inglesa (escrita e falada);
g) Disponibilidade para a realização de ações de representação técnica, a nível nacional e internacional;
h) Disponibilidade para participação em ações de formação indispensáveis à execução das tarefas atribuídas;
i) Motivação para o desempenho de tarefas de elevada responsabilidade, com sentido de missão e espírito de iniciativa;
j) Elevado nível de relacionamento interpessoal e excelente capacidade de trabalho em equipa.
6.3 - Perfil de competências e aptidões Experiência comprovada em sistemas de desenvolvimento organizacional, na condução de processos de recrutamento e seleção na administração pública e domínio da avaliação de riscos psicossociais.
Experiência em metodologias de avaliação da satisfação de trabalhadores e de avaliação psicológica em contexto de recrutamento.
Utilização avançada das ferramentas Office. Conhecimentos sobre os Sistemas Estatísticos Nacional e Europeu. Inscrição na Ordem dos Psicólogos Portugueses (para os candidatos formados em Psicologia)
7 - Formalização de candidaturas:
Através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do INE, I. P., em https:
//www.ine.pt/re-crutamento, que deverá ser dirigido ao Presidente do júri, com a indicação expressa da referência a que se candidata (DRH/TSEE/2016).
7.1 - A entrega da candidatura poderá ser efetuada por via eletrónica (ine-recrutamento@ine.pt) com submissão do formulário no endereço acima referido, devendo ser anexados os documentos exigidos no presente Aviso ou através de correio registado, com aviso de receção para a Av. António José de Almeida, n.º 5, 1000-043 Lisboa ou pessoalmente na mesma morada, durante as horas normais de expediente.
7.2 - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
b) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) da qual conste, inequivocamente:
i) Modalidade da relação jurídica de emprego público que detém;
ii) Carreira e categoria de que é titular;
iii) Posição e nível remuneratório com indicação do correspondente
iv) Tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;
v) Descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao valor; posto de trabalho;
c) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
d) Comprovativo das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
e) A avaliação de desempenho relativa ao último período avaliativo, não superior a 3 anos.
7.3 - A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.2 determina a exclusão do procedimento, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
8 - Métodos de seleção:
Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 36.º da LTFP, conjugado com os n.os 1 e 2 dos artigos 6.º e 7.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, serão aplicados os seguintes métodos de seleção:
a) Obrigatórios:
Provas de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC) consoante os casos previstos, respetivamente, no n.º 1 ou n.º 2 do referido artigo 36.º da LTFP e prova de Avaliação Psicológica (AP);
b) Complementares:
Prova de Inglês (PI) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS);
8.1 - A valoração dos métodos anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da seguinte fórmula final:
Para os candidatos nas condições referidas no n.º 1 do artigo 36.º da LTFP:
CF = 0, 40 (PC +PI) + 0,30AP + 0,30 EPS
Para os candidatos nas condições referidas no n.º 2 do artigo 36.º da LTFP:
CF = 0,55 AC + 0,15 PI + 0,30 EPS em que:
CF = Classificação Final PC = Prova de Conhecimentos PI = Prova de Inglês AP = Avaliação Psicológica AC = Avaliação Curricular EPS = Entrevista Profissional de Seleção
8.2 - A prova escrita de conhecimentos, tem natureza teórica e a duração máxima de 90 minutos, sem possibilidade de consulta, incidindo sobre as áreas temáticas colocadas a concurso e tendo por base a seguinte bibliografia:
Lei 35/2014, de 20 de junho Lei 66-B/2007 de 28 de dezembro Portaria 83-A/ 2009 de 22 de junho, alterada e republicada pela portaria 145-A/2011 de 6 de abril Lei 22/2008, de 13 de maio Decreto Lei 136/2012, de 2 de julho Portaria 423/2012, de 28 de dezembro
8.3 - Os métodos de seleção são aplicados pela ordem enunciada e têm caráter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que não compareçam à sua realização ou que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores em qualquer um deles, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
8.4 - Em situação de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da versão atualizada da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
8.5 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do INE, I. P. e disponibilizada na sua página eletrónica em www.ine.pt.
8.6 - Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
8.7 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da mesma portaria, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu n.º 3, para a realização da audiência de interessados. 9 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos, serão facultados aos candidatos sempre que solicitado.
10 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P. é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações do INE, I. P., e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, na sua redação atual.
11 - Júri do Concurso:
Presidente:
Maria Madalena Martins Norte de Oliveira Diretora Adjunta do Departamento de Recursos Humanos;
Vogais efetivos:
1.º Vogal:
Maria de Fátima Cruz da Silva Neves Diretora do Serviço Jurídico e Contencioso (que substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos) 2.º Vogal:
Paulo Jesus Saraiva Santos, Diretor do Departamento de Recolha de Informação;
Vogais suplentes:
1.º Vogal:
Carlos Manuel Duarte Silva Diretor do Serviço de Gestão de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos;
2.º Vogal:
Maria Leonor Miguéis Pereira Diretora do Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais.
22 de novembro de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Alda de Caetano Carvalho.
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