Decreto-lei 42194, de 27 de Março
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 69/1959, Série I de 1959-03-27.
- Data: 1959-03-27
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280608.dre.pdf .
Ligações para este documento
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1960-04-14 -
Portaria
17673 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Torna extensivas ao ultramar, com as alterações constantes da presente portaria, a Lei n.º 2073, com excepção do § 6.º do artigo 15.º e do artigo 22.º, e a Lei n.º 2081, com excepção do artigo 10.º (indústria hoteleira e similares)
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1960-04-14 -
PORTARIA
17973 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
Torna extensivas ao ultramar, com as alterações constantes da presente portaria, a Lei n.º 2073, com excepção do § 6.º do artigo 15.º e do artigo 22.º, e a Lei n.º 2081, com excepção do artigo 10.º (indústria hoteleira e similares).
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1960-09-29 -
DECRETO
43199(2ªparte) -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
Aprova o Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar - Insere disposições relativas à situação dos funcionários do quadro técnico-aduaneiro do ultramar e adita um parágrafo ao artigo 153.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino - Revoga os Decretos n.os 31105, 31395 e 35706, este com excepção do artigo 1.º.
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1960-12-07 -
Portaria
18111 -
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar
Regula o funcionamento e a fixação dos quadros de pessoal dos Centros de Informação e Turismo de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor, criados pelo Decreto-Lei n.º 42194.
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1961-01-07 -
Decreto-Lei
43468 -
Ministério do Ultramar
Altera o Decreto n.º 41407, de 28 de Novembro de 1957 (aprova o regulamento da Agência-Geral do Ultramar); e altera o mapa n.º 14 anexo ao Decreto-Lei n.º 41169, de 29 de Junho de 1957, que aprovou o quadro privativo do referido organismo.
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1961-02-13 -
Portaria
18267 -
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar
Cria na província ultramarina de Macau uma zona de turismo, abrangendo todo o território da província e tendo a sua sede na cidade de Macau.
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1962-09-20 -
Decreto-Lei
44585 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Dá nova redacção a várias disposições dos Decretos-Leis nºs 39602, de 3 de Abril de 1954, 41169, de 29 de Junho de 1957, 42194, de 27 de Março de 1959, 43203, de 7 de Outubro de 1960, e 43353, de 24 de Novembro de 1960, que regulam o funcionamento de vários serviços do Ministério do Ultramar.
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1966-08-23 -
Decreto
47162 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Modifica as atribuições do serviço de acção psicossocial de Moçambique, criado pelo Diploma Legislativo Ministerial n.º 28, de 19 de Outubro de 1961.
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1967-05-15 -
Decreto
47699 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
Cria no quadro comum do pessoal do Centro de Informação e Turismo da província de Angola, a que se refere o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 42194 e seu mapa anexo, o lugar de director da Emissora Oficial de Angola.
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1969-02-20 -
Decreto
48874 -
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar
Cria no Centro de Informação e Turismo de Angola os Serviços de Espectáculo.
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1969-12-30 -
Decreto
49487 -
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar
Autoriza a província de Cabo Verde a participar, de conformidade com a minuta do contrato anexa ao presente decreto, na constituição de uma sociedade de economia mista denominada Detosal - Sociedade para o Desenvolvimento e Turismo da Ilha do Sal, S. A. R. L., que terá sede em Santa Maria do Sal, cujo objecto será o de assegurar e fomentar o desenvolvimento do turismo na referida ilha.
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1970-04-16 -
Decreto
170/70 -
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar
Altera a orgânica do Centro de Informação e Turismo de Moçambique.
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1972-10-10 -
Acórdão
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Ministério do Ultramar - Conselho Ultramarino
Acórdão n.º 2 do Conselho Ultramarino respeitante ao processo de contas n.º 1748, relativo ao ano económico de 1967, do Fundo de Turismo e Publicidade da província de Angola
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1972-10-10 -
ACÓRDÃO
DD18 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
Acórdão n.º 2 do Conselho Ultramarino respeitante ao processo de contas n.º 1748, relativo ao ano económico de 1967, do Fundo de Turismo e Publicidade da província de Angola.
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1973-03-16 -
Decreto-Lei
108/73 -
Ministério do Ultramar
Aprova a orgânica dos Centros de Informação e Turismo das Províncias Ultramarinas.
Aviso
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