1962-09-20 - AVISO DD2358 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinada a Convenção aduaneira relativa ás facilidades concedidas para a Importação de Mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições, feiras, congressos ou manifestações semelhantes.

1962-09-20 - Decreto-Lei 44584 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de S. João da Madeira uma parcela de terreno adquirida pela Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones necessária à execução do plano de urbanização daquela vila.

1962-09-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido assinada a Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

1962-09-20 - Decreto-Lei 44585 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção a várias disposições dos Decretos-Leis nºs 39602, de 3 de Abril de 1954, 41169, de 29 de Junho de 1957, 42194, de 27 de Março de 1959, 43203, de 7 de Outubro de 1960, e 43353, de 24 de Novembro de 1960, que regulam o funcionamento de vários serviços do Ministério do Ultramar.

1962-09-20 - Portaria 19397 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

Aprova o Regulamento dos Centros de Preparação de Técnicos e Auxiliares dos Serviços Clínicos.