Adapta a orgânica dos Comandos Navais de Angola e Moçambique à doutrina expressa no Decreto-Lei n.º 41897

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-10-12 - Portaria 17997 - Presidência do Conselho e Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Cria nos Comandos Navais de Angola e Moçambique, respectivamente, as Estações Radionavais de Luanda e Santo António do Zaire e de Lourenço Marques, Beira e Nacala.

• 1961-10-13 - Portaria 18775 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Cria vários postos radionavais no Comando Naval de Moçambique.

• 1961-12-18 - Portaria 18890 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Cria no Comando Naval de Angola vários postos radionavais.

• 1962-11-12 - Portaria 19497 - Ministério da Marinha e do Ultramar

  Cria no Comando Naval de Moçambique o Comando da Defesa Marítima dos Portos do Lago Niassa, o Comando da Defesa Marítima do -Porto de Nacala e o posto radionaval de Metangula Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

• 1964-02-01 - Portaria 20355 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Cria no Comando Naval de Moçambique os postos radionavais do Ibo, da Ponta do Ouro e de Palma e no Comando da Defesa Marítima da Guiné os postos radionavais de Bolama e de Cacheu.

• 1964-11-27 - Portaria 20933 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Extingue no Comando Naval de Moçambique o posto radionaval de Porto Amélia e cria em sua substituição a Estação Radionaval de Porto Amélia.

• 1965-01-29 - Portaria 21074 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Cria o Comando da Defesa Marítima do Porto de António Enes.

• 1965-10-02 - Portaria 21560 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Extingue no Comando Naval de Moçambique o posto radionaval de Metangula, criado pela Portaria n.º 19497, e cria em sua substituição a Estação Radionaval de Metangula.

• 1965-11-24 - Portaria 21686 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Cria no Comando Naval de Moçambique o posto radionaval de Cobué.

• 1967-07-25 - Portaria 22794 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Cria o Comando da Defesa Marítima do Porto de Cabinda, subordinado ao Comando Naval de Angola.

• 1967-07-26 - Decreto-Lei 47815 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Introduz alterações na estrutura dos comandos territoriais da Armada.