Decreto 26288, de 28 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 23/1936, Série I de 1936-01-28.
- Data: 1936-01-28
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280289.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1962-07-16 -
Decreto
44465 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Altera e esclarece várias disposições legais em vigor nas províncias ultramarinas.
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1967-07-21 -
Decreto
47807 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Insere disposições legislativas aplicáveis a várias províncias ultramarinas.
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1970-05-21 -
Portaria
248/70 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Angola, Moçambique e Macau para o ano em curso.
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1970-12-29 -
Portaria
668/70 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias de Angola e de Moçambique.
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1973-05-05 -
Decreto
206/73 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência
Aprova o Regulamento do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.
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1973-10-31 -
Decreto
570/73 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.
Aviso
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