1936-01-28 - Decreto 26277 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de salários a dois trabalhadores em serviço nas quintas Vigia, Pavão, Bianchi e Santana, dos Sanatórios da Madeira, situadas no Funchal

1936-01-28 - Decreto 26278 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais

1936-01-28 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verbas do orçamento

1936-01-28 - Decreto 26279 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a diversos encargos respeitantes a anos económicos findos

1936-01-28 - Decreto 26280 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para reforços de várias dotações orçamentais

1936-01-28 - Decreto 26281 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para reforços de várias dotações orçamentais

1936-01-28 - Decreto 26282 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das dotações consignadas a repatriação e socorros a portugueses indigentes e portes do correio e telégrafo das embaixadas e legações

1936-01-28 - Decreto 26283 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a diversos encargos do Fundo especial de caminhos de ferro

1936-01-28 - Decreto 26284 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de duas dotações destinadas a transportes

1936-01-28 - Decreto 26285 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de um telefone da secção feminina do Liceu de Carolina Michaëlis, do Pôrto

1936-01-28 - Decreto 26286 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento do fornecimento de gás, energia eléctrica e água feito à Escola de Farmácia da Universidade de Lisboa

1936-01-28 - Decreto-Lei 26287 - Ministério das Colónias

Prorroga até ao dia 28 de Fevereiro de 1936 os prazos fixados, respectivamente, no artigo 8.º do decreto n.º 26177, de 31 de Dezembro de 1935, no que respeita à publicação da relação nominal dos funcionários do Ministério, e no artigo 8.º do decreto n.º 26115, de 23 de Novembro de 1935 na parte aplicável aos funcionários do Ministério das Colónias.

1936-01-28 - Decreto 26288 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Distribui por todas as colónias os encargos com diversos organismos da administração colonial na metrópole. Cria o Fundo do Instituto de Medicina Tropical.

1936-01-28 - Decreto-Lei 26289 - Ministério da Agricultura

Fixa a remuneração a atribuir ao presidente e a cada um dos vogais da comissão encarregada de proceder a um inquérito à indústria de moagem.