Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de um Assistente Graduado Sénior, da área hospitalar - Pediatria - da carreira médica.
Faz-se público que, nos termos do Despacho 8320-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 29 de julho e do Despacho 10062-A/2015 publicado no Diário da República, 2.ª série, 209936582 de funções, para exercer funções na ESAS deste Instituto pelo período de um ano, com efeitos reportados a 01 de novembro de 2016, e até 31 de outubro de 2017, com a remuneração correspondente a 50 % do escalão 1, índice 185 (sem exclusividade), do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.
27/10/2016. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.
210021151
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
Despacho (extrato) n.º 14101/2016 Por despachos do presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, proferidos nas datas abaixo mencionadas:
De 20 de setembro de 2016:
Ana Sofia Mendes Bordeira Ferreira - autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, como assistente convidada, em regime de tempo parcial a 25 %, para exercer funções na Escola Superior de Educação deste Instituto Politécnico, com a remuneração mensal de € 272,81, correspondente ao escalão 1, índice 100, pelo período de 21/09/2016 a 22/02/2017.
De 22 de setembro de 2016:
Fernando Jorge Lourenço dos Santos - autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, como professor adjunto convidado, em regime de acumulação a tempo parcial a 45 %, para exercer funções na Escola Superior de Educação deste Instituto Politécnico, com a remuneração mensal de € 908,44, correspondente ao escalão 1, índice 185, pelo período de 22/09/2016 a 22/08/2017.
8 de novembro de 2016. - A Administradora, Dr.ª Lurdes Pedro.
210021305 n.º 173, de 7 de setembro, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., de 12/10/2016, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Pediatria, da carreira médica hospitalar.
1 - Legislação aplicável - o procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos DecretosLeis n.os 176/2009 e 177/2009 ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro de 2012, no Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre os sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41 de 8 de novembro de 2009, com as alterações constantes do Acordo Coletivo celebrado entre os membros intervenientes, publicado no BTE n.º 1, de 8 de janeiro de 2013 e no Acordo Coletivo relativo à tramitação do Procedimento Concursal de Recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no BTE n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no BTE n.º 43 de 22 de novembro de 2015, Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 198, de 13 de outubro, e posteriores alterações, e da Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro e pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto.
2 - Âmbito do Recrutamento:
2.1 - Podem ser admitidos ao presente concurso, médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente constituída com o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado. 2.2 - Podem ser admitidos ao presente concurso médicos titulares de relação jurídica de emprego de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado celebrado com entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde, que mantenham a respetiva modalidade de relação jurídica de emprego.
2.3 - Podem ainda ser admitidos ao presente concurso médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego público - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - ao abrigo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que mantenham a respetiva modalidade da relação jurídica de emprego público.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum, aberto pelo presente aviso, os médicos, providos na categoria de Assistente Graduado no âmbito da especialidade de Pediatria, com pelo menos três anos de provimento e habilitados com o grau de consultor em Pediatria, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto Lei 177/2009 e n.º 3 do artigo 14.º do Decreto Lei 176/2009, ambos de 4 de agosto.
3.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento.
4 - Prazo de apresentação de candidaturas - 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República.
5 - Método de seleção - São aplicados como métodos de seleção a avaliação e a discussão curricular e a prova prática, nos termos dos artigos 19.º, 20.º e n.º 1 do artigo 21.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterados pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro e pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, e cláusulas 21.º, 22.º e 23.º do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo Acordo Coletivo de Trabalho publicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015.
6 - Resultados e ordenação final dos candidatos:
6.1 - Os resultados da avaliação curricular são obtidos pela média aritmética das classificações atribuídas para cada membro do júri.
6.2 - A ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70 % e 30 % das classificações quantitativas obtidas na avaliação curricular e na prova prática, respetivamente.
7 - Conteúdo funcional - correspondente ao estabelecido no artigo 13.º do Decreto Lei 177/2009, de agosto e artigo 7.º-A aditado pelo Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, e no artigo 13.º do Decreto Lei 176/2009, de 4 de agosto e artigo 7.º-A aditado pelo Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
8 - Remuneração - remuneração mensal correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de Assistente Graduado Sénior, considerando a carreira médica em que o trabalhador se encontra inserido, ou, por opção do trabalhador, a remuneração correspondente ao respetivo regime de trabalho, sem prejuízo do disposto no artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, se outra não resultar da aplicação de normativos legais imperativos.
9 - Local de Trabalho - O trabalho será prestado no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., podendo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades que integram o Centro Hospitalar, bem como em outras Instituições com as quais o mesmo tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
10 - Prazo de validade - O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.
11 - Horário de trabalho - o período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º diatria; prática; do Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, podendo, por opção do trabalhador, manter-se o respetivo regime de trabalho.
12 - Formalização das candidaturas:
12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., podendo ser entregue diretamente nas suas instalações, sitas na Rua Conceição Fernandes, s/n, 4430-502 Vila Nova de Gaia, no período compreendido, entre as 9.00 e as 12.00 horas e entre as 13.30 e as 15.30 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
12.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, código postal, endereço eletrónico, telefone e telemóvel);
b) Identificação do procedimento concursal e da entidade que o realiza, com indicação e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
c) Identificação da carreira e categoria a que se candidata;
d) Identificação da carreira, categoria, natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.
12.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de consultor na área de Pe-b) Documento comprovativo do tipo de vínculo à sua instituição de origem e do exercício efetivo com a categoria de Assistente Graduado, com a indicação da sua duração;
c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares do Curriculum Vitae que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, datados e assinados.
e) Cinco exemplares de um plano de gestão para discutir na prova
f) Documento comprovativo do vínculo ao SNS;
g) Declaração no requerimento, sob o compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e nos artigos 15.º dos DecretosLeis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto de 2009.
12.4 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento.
12.5 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterado pelas Portarias n.º 355/2013, de 10 de dezembro e n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e no n.º 3 da cláusula 16.º do ACT, publicado no BTE n.º 48 de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo ACT, publicado no BTE n.º 43 de 22 de novembro de 2015, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no Curriculum Vitae que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
12.6 - Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 14.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterado pelas Portarias n.º 355/2013, de 10 de dezembro e n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e do n.º 10 da cláusula 16.º do ACT publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo ACT, publicado no BTE n.º 43 de 22 de novembro de 2015, a apresentação documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
13 - Composição e identificação do Júri:
Presidente:
Dr. António Cândido dos Santos Vilarinho, Assistente Graduado Sénior e Diretor de Serviço de Pediatria do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Vogais efetivos:
Prof. Doutor António José Mónica da Silva Guerra, Assistente Graduado Sénior de Pediatria do Centro Hospitalar de S. João, E. P. E.
Dr.ª Maria de Fátima Moia Praça Matos, Assistente Graduado Sénior de Pediatria do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Vogais Suplentes:
Dr. Eurico Jorge dos Santos Cardoso Gaspar, Assistente Graduado Sénior de Pediatria do Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro, E. P. E.
Prof. Doutor Alberto António Moreira Caldas Afonso, Assistente Graduado Sénior de Pediatria do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
13.1 - O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
14 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método são facultados aos candidatos, sempre que solicitados.
15 - Afixação de listas - a lista de candidatos admitidos e excluídos e a de classificação unitária de ordenação final, será afixada nas instalações do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. sitas na Rua Conceição Fernandes, s/n, 4430-502 Vila Nova de Gaia.
12 de outubro 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutor Silvério Cordeiro.
210020552
COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO MÉDIO TEJO
Aviso 14679/2016 Para os devidos efeitos, ao abrigo das competências conferidas, na reunião do Conselho Intermunicipal de 28 de outubro de 2013, em matéria de gestão de recursos humanos afetos aos serviços, e nos termos do disposto na alínea b) do artigo 5.º da Lei 77/2014, de 29 de julho, torna-se público que exonero das funções de Chefe da Equipa Multidisciplinar da Unidade de Planeamento Estratégico e Projetos Intermunicipais, a Licenciada Carla Maria de França Pereira Grácio, para o qual foi designada através do meu despacho de 01 de abril de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 83 de 29 de abril de 2016.
A presente exoneração produz efeitos a 30 de setembro de 2016. 30 de setembro de 2016. - O Secretário Executivo Intermunicipal, Victor Miguel Martins Arnaut Pombeiro.
310011091
Aviso 14680/2016 Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e na sequência do Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior previsto no mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo - Licenciado em Engenharia do Território, aberto pelo aviso 6389/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98 de 20 de maio, cuja lista de Ordenação Final foi homologada por meu despacho datado de 29.09.2016, torna-se público, que foi celebrado entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e Carla Maria de França Pereira Grácio, Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira e Categoria de Técnico Superior, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória e no nível 15 da tabela remuneratória única. O referido contrato produz efeitos a 01.10.2016.
3 de outubro de 2016. - O Secretário Executivo Intermunicipal, Victor Miguel Martins Arnaut Pombeiro.
309992431
MUNICÍPIO DE ALCOUTIM
Aviso 14681/2016 Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 31 de outubro de 2016, no uso da competência que me é conferida pelo UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE CASTELO BRANCO, E. P. E.