Aviso 14679/2016, de 23 de Novembro
Exoneração de funções
Aviso 14679/2016
Para os devidos efeitos, ao abrigo das competências conferidas, na reunião do Conselho Intermunicipal de 28 de outubro de 2013, em matéria de gestão de recursos humanos afetos aos serviços, e nos termos do disposto na alínea b) do artigo 5.º da Lei 77/2014, de 29 de julho, torna-se público que exonero das funções de Chefe da Equipa Multidisciplinar da Unidade de Planeamento Estratégico e Projetos Intermunicipais, a Licenciada Carla Maria de França Pereira Grácio, para o qual foi designada através do meu despacho de 01 de abril de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 83 de 29 de abril de 2016.
A presente exoneração produz efeitos a 30 de setembro de 2016. 30 de setembro de 2016. - O Secretário Executivo Intermunicipal, Victor Miguel Martins Arnaut Pombeiro.
310011091
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2800697.dre.pdf .
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-
2014-11-11 -
Lei
77/2014 -
Assembleia da República
Procede à vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância alfa-fenilacetoacetonitrilo à tabela anexa v
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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