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Despacho 12808/2016, de 25 de Outubro

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Sumário

Gradua no posto de capitão-tenente da classe de Capelães um primeiro-tenente

Texto do documento

Despacho 12808/2016

Manda o Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada, nos termos da alínea c) do artigo 15.º do Decreto Lei 93/91, de 26 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto Lei 54/97, de 6 de março, conjugado com o n.º 2 do artigo 15.º do Decreto Lei 251/2009, de 23 de setembro, graduar no posto de capitãotenente, a contar de 1 de setembro de 2016, o seguinte primeirotenente, da classe de Capelães:

7100109 António dos Santos Oliveira

A graduação produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Este militar, uma vez graduado, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe tal como vai ordenado.

14-10-2016. - O Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada, Luís

Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, Almirante.

209949137

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2770151.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-02-26 - Decreto-Lei 93/91 - Ministério da Defesa Nacional

    Regula o Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-06 - Decreto-Lei 54/97 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei 93/91, de 26 de Fevereiro, que regula o Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas, o qual é republicado na íntegra com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-23 - Decreto-Lei 251/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Regula o exercício da assistência religiosa nas Forças Armadas e nas forças de segurança da Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP).

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2016-03-30 - Lei 7-A/2016 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2016

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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