1997-03-06 - RESOLUÇÃO 2/97/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1995.

1997-03-06 - RESOLUÇÃO 3/97/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Constitui uma Comissão Eventual da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, que tem como objectivo o acompanhamento dos trabalhos de revisão constitucional em curso na Assembleia da República, a definição e defesa das posições regionais sobre essa matéria, bem como o estudo e a sistematização das implicações da revisão no Estatuto Político-Administrativo.

1997-03-06 - DESPACHO NORMATIVO 69/97 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui ao Gabinete de Planeamento, competências para a gestão de sistema de incentivos.

1997-03-06 - DESPACHO NORMATIVO 68/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1997-03-06 - DESPACHO NORMATIVO 67/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

1997-03-06 - DESPACHO NORMATIVO 66/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Indústria e Energia.

1997-03-06 - DESPACHO NORMATIVO 65/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1997-03-06 - DECLARAÇÃO 5/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº302/96, de 24 de Outubro, que autoriza o pagamento das prestações devidas às empresas locais de transporte e mercadorias.

1997-03-06 - DESPACHO NORMATIVO 64/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria uma linha de crédito bonificado aos sinistrados dos temporais do final do ano passado e regulamenta o seu acesso.

1997-03-06 - DECLARAÇÃO 6/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº13/97, de 23 de Janeiro, que procede ao reajustamento da rede escolar da educação pré-escolar com a consequente alteração da tipologia e designação dos estabelecimentos de ensino.