Artigo único
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea conferida pelo Despacho 4109/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 22 de março de 2016 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, determino que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 262.º do EMFAR, por NAEWCFC STRIKFOR satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º e no n.º 3 do artigo 279.º do mesmo Estatuto, e em conformidade com o Despacho 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016:
Quadro de Sargentos OPRDET SargentoAjudante:
1SAR OPRDET 130360-A Hugo Alexandre Lopes Amante -
1SAR OPRDET 128266-C David Albert Guimarães Morais -
2 - As presentes promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto Lei 31/2015, de 4 de março, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nos n.os 2 a 5, no n.º 8, na alínea b) do n.º 9 e no n.º 10 do Anexo C, do Memorando n.º 4/ CCEM/2016, de 7 de junho, do Conselho de Chefes de EstadoMaior e destina-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou a exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 244.º do EMFAR, atribuíveis à especialidade e posto da presente vacatura.
3 - Preenchem as vagas criada pelo Despacho do CEMFA n.º 33/2015 de 1 de julho de 2015.
4 - Contam a antiguidade desde 1 de janeiro de 2015. 5 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março.
6 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 296/2009, de 14 de outubro.
8 de setembro de 2016. - O Diretor, José Alberto Fangueiro da
Mata, MGEN/PILAV.
209855088