Aprova o Regulamento do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-11-09 - Decreto-Lei 44020 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas

  Manda formar na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas um quadro de pessoal destinado a coadjuvar a execução dos serviços relativos a habitações económicas.

• 1962-02-10 - Decreto-Lei 44186 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

  Regula o provimento de vários lugares do quadro do pessoal do Fundo das Casas Económicas, criado pelo Decreto-Lei n.º 44020, de 9 de Novembro de 1961.

• 1963-01-08 - Decreto-Lei 44848 - Ministério das Corporações e Previdência Social

  Atribui o vencimento do grupo L, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42046, de 23 de Dezembro de 1958, ao lugar de bibliotecário-arquivista da biblioteca do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, integrada no Centro de Estudos Sociais e Corporativos.

• 1967-06-09 - Decreto-Lei 47754 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas

  Reestrutura os serviços actuariais da Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas .

• 1968-04-25 - Decreto-Lei 48352 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

  Cria na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas, na dependência da Direcção dos Serviços de Habitação Económica, a 3.ª Repartição, que compreenderá a 5.ª e a 9.ª secções e o serviço de tesouraria.

• 1968-09-23 - Decreto-Lei 48588 - Ministério das Corporações e Previdência Social

  Insere disposições destinadas a regular as responsabilidades financeiras do Fundo Nacional de Abono de Família perante a actual classificação das instituições de Previdência e alargamento da sua acção aos meios rurais e piscatórios.

• 1970-07-11 - Decreto-Lei 324/70 - Ministério das Corporações e Previdência Social

  Procede a uma actualização dos quadros da Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas.

• 1973-05-12 - Decreto-Lei 228/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

  Reorganiza os serviços da Direcção-Geral da Previdência.

• 1978-03-21 - Decreto-Lei 47/78 - Ministério do Trabalho

  Aprova a orgânica do Ministério do Trabalho.