A Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de Outubro, e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro, criaram, respectivamente, as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridades de gestão dos PO temáticos e dos PO regionais do continente e designaram os seus responsáveis.
As resoluções mencionadas previam que a configuração definitiva das estruturas de missão por si criadas fosse aprovada por resolução do Conselho de Ministros. Assim, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, aprovou a configuração definitiva das estruturas de missão responsáveis pelo exercício de funções de autoridade de gestão dos PO temáticos e dos PO regionais.
Tendo em conta a composição das comissões directivas dos PO regionais do continente, definida no artigo 53.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro, importa proceder à nomeação dos cargos que se encontram sem titular, bem como à confirmação do cargo de vogal executivo da comissão directiva do PO Regional do Norte.
Assim:
Nos termos do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, dos artigos 44.º e 53.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, do artigo 17.º do Decreto-Lei 321/2009, de 11 de Dezembro, do n.º 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:1 - Confirmar, com efeitos a 26 de Outubro de 2009, a nomeação de Mário Rui Sousa Moreira da Silva como vogal executivo da comissão directiva do Programa Operacional (PO) Regional do Norte, efectuada pelo despacho 18520/2009, de 30 de Julho, do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de Agosto de 2009.
2 - Exonerar, com efeitos a 18 de Fevereiro de 2010, João Vasco Ribeiro do cargo de vogal executivo da comissão directiva do PO Regional do Centro, para o qual foi nomeado nos termos do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro.
3 - Exonerar, com efeitos a 31 de Janeiro de 2010, António Paulino da Silva Paiva do cargo de vogal executivo da comissão directiva do PO Regional do Centro, para o qual foi nomeado nos termos do n.º 2 da resolução 5/2008, de 12 de Fevereiro.
4 - Nomear vogal executiva da comissão directiva do PO Regional do Centro Ana Maria Pereira Abrunhosa, com efeitos a 19 de Fevereiro de 2010.
5 - Nomear vogal executiva da comissão directiva do PO Regional do Centro, de acordo com a indicação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa, com efeitos a 4 de Fevereiro de 2010.
6 - Nomear vogal não executiva da comissão directiva do PO Regional de Lisboa Luísa Maria Leitão do Vale, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2010.
7 - Nomear vogal executivo da comissão directiva do PO Regional do Alentejo Manuel Fernando Sofio Nobre, com efeitos a 8 de Fevereiro de 2010.
8 - Nomear vogal não executiva da comissão directiva do PO Regional do Alentejo Joana Maria de Oliveira Neves, com efeitos a 8 de Fevereiro de 2010.
18 de Fevereiro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de
Sousa.
3992010
