Gabinete de apoio à presidência - Designação de membros
Considerando que nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, é competência do presidente a designação e exoneração dos membros do gabinete de apoio à presidência;
Considerando que importa proceder à designação do Chefe de Gabinete e reajustar a constituição do meu Gabinete de apoio;
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º, n.os 4 e 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conciliado com os n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino:
Designar a Dr.ª Ana Preciosa Mendes Novais Teixeira, para o cargo de Chefe do Gabinete com efeitos a 10/08/2016 e, por consequência, cessando as respetivas funções de secretária em 09/08/2016;
Designar a Dr.ª Carla Mafalda Pinto Freitas Rodrigues Vicente, técnica superior do Município de Fafe, para o cargo de Secretária do meu gabinete de apoio, com efeitos a 10/08/2016.
O estatuto remuneratório dos agora designados é o previsto no n.º 3 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular de cada um dos designados é publicada em anexo ao presente despacho.
Anexam-se notas curriculares. 2016-08-11. - O Presidente, Raul Cunha, Dr.
Nota curricular Dados Biográficos:
Nome:
Ana Preciosa Mendes Novais Teixeira;
Data de Nascimento:
dezembro de 1976.
209807995
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade da Beira Interior (1999);
Inscrita na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (n.º 56534).
Experiência Profissional:
De 2013 a 2016 - Secretária do Gabinete de Apoio do Presidente da Câmara Municipal de Fafe;
De 2010 a 2013 - Acompanhamento do processo de criação de diferentes empresas sediadas no concelho de Fafe e em concelhos limítrofes;
De 2010 a 2011 - Consultora Externa da Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras e Celorico de Basto, tendo sido responsável pela elaboração e acompanhamento de projetos de investimento, e candidaturas aos diversos sistemas de incentivo, incluindo os programas de FormaçãoAção do POPH DINAMIZAR e QI PME;
De 1999 a 2010 - desempenho de funções de diretora financeira e administrativa de um grupo de empresas de média dimensão do concelho de Fafe, reportando diretamente à Administração;
Competialhe ainda a coordenação das matérias relativas a áreas contabilísticas, financeira e de auditoria e a interligação com os auditores externos.
Nota curricular Dados biográficos:
Nome - Carla Mafalda Freitas Rodrigues Vicente;
Data de nascimento - junho de 1974.
Habilitações académicas:
Bacharelato em Línguas e Secretariado da Administração (ano de 1999).
Experiência Profissional:
Dez 2013 a julho 2016 - Apoio de secretariado ao Presidente da Câmara Municipal de Fafe e coordenação do Núcleo de Apoio ao Executivo;
Jan. 2003 a 2013 - Técnica de Secretariado (Município de Fafe) - Competindolhe o apoio administrativo aos órgãos autárquicos - Câmara e Assembleia Municipal;
Apoio e elaboração dos processos administrativos relativos aos atos eleitorais e referendários;
Interlocutor Único do Município de Fafe no âmbito do Simplex Autárquico, assegurando a articulação entre o Município e os Serviços da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP.;
Fev 2001 a jan. 2003 - Exercício de funções de secretariado no Departamento Administrativo Municipal do Município de Fafe, no âmbito de contrato a termo certo.
Aviso 10624/2016 Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de 31 de maio de 2016, no uso das competências delegadas pelo Despacho 24/2013, de 25.10.2013, do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Inácio Ribeiro, foi prorrogada a mobilidade interna intercategorias dos assistentes operacionais Ana Maria Neto Carvalho, António Lopes Guimarães, Fernando Barbosa Ribeiro e Manuel António Nogueira, na categoria de encarregado operacional, até 31 de dezembro de 2016, nos termos do artigo 23.º da Lei 7-A/2016, de 30 de dezembro.
15 de junho de 2016. - A Vereadora, Dr.ª Carla Maria Pinto Pereira
Meireles da Costa.
Aviso 10625/2016 Em cumprimento do disposto no artigo 21.º, n.º 11, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, aplicada à Administração Local através da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação conferida pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE), torna-se público que por meu despacho datado de 5 de agosto de 2016, proferido ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, aplicada à Administração Local através da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação conferida pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE), foi nomeado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, com efeitos à data de 19 de julho de 2016, o candidato, Luís Miguel Monteiro Barros, para o cargo de Chefe de Divisão de Projetos e Obras.
A presente nomeação foi precedida de procedimento concursal, previamente publicitado no Diário da República 2.ª série, n.º 63, de 31 de março de 2014, na Bolsa de Emprego Público, em 01 de abril de 2014 e no Jornal, o “Jornal de Notícias” em 1 de abril de 2014, e terminado com base na proposta de nomeação elaborada pelo júri do concurso, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do mesmo diploma, em que a escolha recaiu no referido candidato, dado que reúne os requisitos legais e o perfil que melhor se ajusta às exigências do cargo e à prossecução das atribuições e objetivos do serviço.
Nota Curricular Nome:
Luís Miguel Monteiro Barros Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Civil. Formação Complementar:
309800525
Informação Adicional:
Detentora de formação como técnico superior de Higiene e Segurança (2006);
2009 a 2015 - Representante dos Trabalhadores para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da Câmara Municipal de Fafe.
309813226
MUNICÍPIO DE FELGUEIRAS
