DETERMINA QUE AS FACULDADES DE MEDICINA E DE CIENCIAS MÉDICAS, BEM COMO OUTRAS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PASSAM A ESTAR ARTICULADOS INCONSTITUCIONALMENTE, NOS TERMOS DEFINIDOS DO DECRETO LEI NUMERO 94/91, DE 26 DE FEVEREIRO.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-02-26 - Decreto-Lei 94/91 - Ministério da Educação

  Institui um regime de articulação institucional entre as faculdades de medicina e de ciências médicas e as instituições hospitalares e outros estabelecimentos de saúde.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1991-04-30 - Declaração de Rectificação 94/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 219/91, DOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, QUE DETERMINA QUE AS FACULDADES DE MEDICINA E DE CIENCIAS MÉDICAS, BEM COMO OUTRAS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PASSAM A ESTAR ARTICULADOS INSTITUCIONALMENTE, NOS TERMOS DEFINIDOS NO DECRETO LEI NUMERO 94/91, DE 26 DE FEVEREIRO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 63, DE 16 DE MARCO DE 1991.

• 1993-07-14 - Portaria 667-P8/93 - Ministério da Agricultura

  CRIA A ZONA DE CAÇA NACIONAL DA QUINTA DO CANAL E ÍNSUA (PROCESSO NUMERO 1230 DO INSTITUTO FLORESTAL), SITUADAS NA FREGUESIA DE ALQUEIDÃO, MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ.

• 1993-07-14 - Portaria 667-Q8/93 - Ministério da Agricultura

  Cria a zona de caça nacional das Terras da Ordem, situada na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo nº 1469-DGF).

• 1993-07-14 - Portaria 667-O8/93 - Ministério da Agricultura

  Cria a zona de caça nacional da Serra da Cabreira, situada nas freguesias de Anjos, Rossas, Vilar Chão, Pinheiro, Catalães, Salamonde, Ruivães e Campos, município de Vieira do Minho (processo nº 1231-DGF).

• 1993-10-02 - Portaria 972/93 - Ministérios da Educação e da Saúde

  ALTERA A PORTARIA 219/91, DE 16 DE MARCO, QUE DETERMINA QUE AS FACULDADES DE MEDICINA E DE CIENCIAS MÉDICAS, BEM COMO OUTRAS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PASSEM A ESTAR ARTICULADOS INSTITUCIONALMENTE, NOS TERMOS DEFINIDOS NO DECRETO LEI 94/91, DE 26 DE FEVEREIRO.

• 1998-06-03 - Portaria 342/98 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera a alínea b) da Portaria nº 219/91 de 16 de Março (determina que as faculdades de Medicina e Ciências Médicas, bem como outras instituições hospitalares e estabelecimentos de saúde, passem a estar articuladas institucionalmente, nos termos definidos no Decreto Lei 94/91, de 26 de Fevereiro).

• 1998-11-16 - Portaria 976/98 - Ministérios da Educação e da Saúde

  Altera a Portaria 219/91, de 16 de Março, que institui o regime de articulação institucional entre a Faculdade de Medicina e os Hospitais da Universidade de Coimbra.

• 2004-03-23 - Portaria 312/2004 - Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e da Saúde

  Altera a Portaria n.º 219/91, de 16 de Março, que determina que as faculdades de medicina e de ciências médicas bem como outras instituições hospitalares e estabelecimentos de saúde passam a estar articulados institucionalmente, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 94/91, de 26 de Fevereiro.