A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), é um instituto público de regime especial, cuja missão e atribuições foram definidos pelo Decreto-Lei 55/2013, de 17 de abril, tendo sido integrado na administração indireta do Estado, sob superintendência e tutela do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), de acordo com a alínea a) do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro.
Os atuais membros do conselho diretivo da FCT, I. P., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2015, em consonância com as Resoluções n.os 26-A/2013, de 29 de novembro, e 27/2015, de 29 de abril, tornando-se necessário proceder às nomeações dos novos membros deste órgão diretivo para o triénio 2016-2018.
No início de dezembro 2015, o MCTES abriu um processo público, inédito em Portugal, de discussão sobre o futuro da FCT, I. P., que incluiu a audição de instituições científicas, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, do Fórum dos Laboratórios de Estado, dos conselhos científicos da FCT, I. P., de representantes dos sindicatos, dos estudantes e dos investigadores, e que veio a incluir a criação de um grupo de reflexão, de modo a estimular a discussão pública sobre as orientações que devem presidir ao futuro próximo da FCT, I. P.
Este processo culminou com a divulgação de um conjunto diversificado de contributos quanto aos pressupostos e princípios que devem orientar a estratégia da FCT, I. P., tendo, também, servido de base para a identificação do perfil a que deveria corresponder a sua futura direção.
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 55/2013, de 17 de abril, o conselho diretivo da FCT, I. P., é composto por um presidente, um vice-presidente e dois vogais, sendo equiparados, para efeitos remuneratórios e de designação, a gestores públicos.
Assim, de harmonia com o n.º 2 do artigo 13.º, conjugado com o artigo 15.º, para o qual remete o n.º 3 do artigo 2.º, todos do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, os gestores públicos são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da ciência, tecnologia e ensino superior, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
A remuneração dos membros do conselho diretivo da FCT, I. P., obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2013, de 19 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 55/2013, de 17 de abril, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, do n.º 1 do artigo 17.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pelas Leis 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, em conjugação com a alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, e 84/2015, de 7 de agosto, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta do Ministro das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Paulo Manuel Cadete Ferrão, Miguel Rico Botas Castanho, Maria Isabel Lobato de Faria Ribeiro e Ana Maria Beirão Reis de la Fuente Sanchez, respetivamente, para os cargos de presidente, vice-presidente e de vogais do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar os ora nomeados Paulo Manuel Cadete Ferrão, Miguel Rico Botas Castanho e Maria Isabel Lobato de Faria Ribeiro a optar pelo vencimento do lugar de origem.
3 - Autorizar os ora nomeados a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.
4 de fevereiro de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Notas curriculares
I - Presidente
Nome: Paulo Manuel Cadete Ferrão
Nasceu em Lisboa, em 1962.
É diretor do Programa MIT-Portugal desde 2006, uma parceria estratégica entre o Massachusetts Institute of Technology (MIT) e diversas universidades e instituições Portuguesas, promovida pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
É professor catedrático no Instituto Superior Técnico (IST), Universidade de Lisboa, onde dirige a Iniciativa em Energia do IST, o Programa de Doutoramento em Sistemas Sustentáveis de Energia e o centro de investigação: IN +, Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento.
A nível internacional, é membro da «U.S. National Academies Roundtable on Science and Technology for Sustainability» da «The National Academies of Sciences, Engineering, and Medicine» dos Estados Unidos da América, onde é ainda membro do «Committee on Pathways to Urban Sustainability» e do «Committee on Sustainability Linkages in the Federal Government». É membro do «Environmental Advisory Board» da Rolls Royce. É research affiliate do MIT. É membro e já pertenceu ao conselho da «International Society for Industrial Ecology».
A sua carreira científica centra-se nas áreas da energia e da ecologia industrial, nas quais tem desenvolvido trabalho em temas como a gestão de resíduos ou sistemas urbanos. Neste contexto, foi coordenador dos grupos de trabalho que elaboraram o PNGR-Plano Nacional de Gestão de Resíduos e o PERSU 2020 - Plano estratégico para os resíduos urbanos, e é, por exemplo, coautor do livro «Sustainable Urban Metabolism», publicado pela MIT-Press em 2013, e da publicação «Urban metabolism of six Asian cities» editada pelo Asian Development Bank em 2014.
II - Vice-Presidente
Nome: Miguel Augusto Rico Botas Castanho
Nasceu em Santarém, em 1967, onde estudou, nas escolas Ginestal Machado e Sá da Bandeira, até ingressar no curso de Bioquímica da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Atualmente reside em Santarém.
É professor catedrático de Bioquímica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa desde 2007 e assumiu as funções de subdiretor em 2011.
Coordena um grupo de investigação que integra o Instituto de Medicina Molecular.
Investiga em área de desenvolvimento de novos fármacos para combate à dor, à doença de Alzheimer, a alguns tumores, e a vírus como o VIH e Dengue.
Já foi distinguido com vários prémios científicos nacionais e internacionais, como o Prémio José Luís Champalimaud (Ministério da Saúde), Prémio DOR em investigação clínica da Fundação Grünenthal, e o «Zervas Award» da Sociedade Europeia de Péptidos.
É o investigador responsável por dois consórcios internacionais (Portugal, Alemanha, Austrália, Brasil, Espanha, Estados Unidos), financiados pela União Europeia, envolvendo parceiros académicos e industriais, entre outros. Um dos projetos está em curso, outro já está concluído.
Integra o Publications Committee da FEBS (Federation of the European Biochemical Societies), onde também já foi membro do Education Committee.
É, frequentemente, convidado como avaliador de projetos por agências de financiamentos nacionais de países europeus e pela Comissão Europeia. Em Portugal já serviu como perito em grupos de trabalho da FCT, AdI (atual ANI) e A3ES.
Tem participado regularmente em iniciativas de divulgação e esclarecimento de matéria científica para públicos não especializados. Fá-lo quer em iniciativas públicas presenciais (nas escolas, por exemplo), quer através dos media.
III - Vogal
Nome: Maria Isabel Lobato de Faria Ribeiro
Nasceu em Lisboa em 1955. Licenciou-se em Engenharia Eletrotécnica pelo Instituto Superior Técnico (IST) da Universidade Técnica de Lisboa, em 1978. Obteve o grau de Doutor em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pelo IST em 1988 e o título de Agregada pelo IST em 2000, na especialidade de Controlo e Robótica.
Desde 1978 desenvolve a sua atividade como docente e investigadora no IST, onde é, desde 2005, Professora Catedrática. É investigadora do Instituto de Sistemas e Robótica (ISR) do IST, de que foi membro fundador em 1992, e diretora em 2006-2007. Os seus interesses de investigação centram-se na área da robótica móvel. É autora de um livro, de mais de 30 artigos publicados em revistas científicas internacionais, bem como de capítulos de livro e de 80 comunicações em congressos científicos internacionais. Foi palestrante no Ciclo de Colóquios Despertar para a Ciência, organizado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e Fundação Calouste Gulbenkian e proferiu, a convite, uma conferência plenária na Conferência Internacional 26th Symposium on Fusion Technology, em 2010. Profere regularmente palestras sobre robótica em escolas do país.
Foi a responsável do IST por um projeto que desenvolveu, pela primeira vez em Portugal, um sistema de Veículos Guiados Automaticamente. Foi responsável e/ou elemento da equipa de investigação de projetos comunitários de I&D integrados nos sucessivos Programa Quadro (ESPRIT, ACTS, TMR), foi diretora de um projeto do programa NATO Ciência para a Estabilidade e responsável de cinco projetos do programa Europeu de Fusão integrados nos trabalhos do ITER (International Thermonuclear Experimental Reactor). Participou como diretora e/ou investigadora em projetos de I&D financiados por entidades nacionais (FCT, AdI).
Desde 1988, tem participado regularmente em atividades de gestão universitária e de gestão de ciência e tecnologia no IST. Foi Membro do Conselho Diretivo em 1992 e 2001, Vice-Presidente do Conselho Científico em 1999-2000, Coordenadora do ramo de Controlo e Robótica da Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (1991 - 1994), Diretora-Adjunta para a Gestão de Projetos de 2003 a 2005 e membro da Assembleia de Representantes do IST em cinco biénios. Em 2012 e 2013 foi Vice-Presidente para a Gestão Administrativa e Financeira do IST, e, desde novembro de 2013 é membro do Conselho de Escola, ocupando a Vice-Presidência desde julho de 2014. É Vice-Presidente da Associação do IST para a Investigação e Desenvolvimento (IST-ID) desde janeiro de 2012. De 2008 a 2011, atuou como assessora da Presidência da FCT para a área da gestão de projetos e de unidades de I&D.
IV - Vogal
Nome: Ana Maria Beirão Reis de la Fuente Sanchez
Nasceu em Lisboa, em 1972. É coordenadora do Gabinete de Comunicação e Divulgação de Ciência do Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade NOVA de Lisboa. Exerce também funções de docente na área da comunicação de ciência e é membro da Unidade de Investigação MOSTMICRO.
Licenciou-se em Biologia em 1995 pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Através do Programa Gulbenkian de Doutoramento em Biologia e Medicina (PGDM), fez o seu Doutoramento em Biologia na Katholieke Universiteit Nijmegen, Holanda (2001). De regresso a Portugal, dedicou-se à investigação como bolseira de pós-doutoramento no Instituto de Tecnologia Química e Biológica (ITQB), coordenando um projeto de investigação. É autora de uma dezena de artigos científicos. Em 2005, aceitou o desafio de criar o gabinete de comunicação do ITQB, que tem vindo a coordenar. Nestas funções desenvolveu a vertente de comunicação institucional do ITQB, implementou um programa de divulgação de ciência envolvendo os investigadores e exerceu funções de assessoria da direção em muitos domínios. Tem coordenado e participado em projetos de difusão do conhecimento científico promovidos pela Agência Nacional Ciência Viva e pela União Europeia e é um membro ativo da comunidade portuguesa de comunicadores de ciência, tendo estado envolvida na criação da Associação SciCom.Pt, de que é Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Da atividade docente, destaca-se a criação e coordenação do Mestrado em Comunicação de Ciência da Universidade Nova de Lisboa. É responsável pelas unidades curriculares de comunicação de ciência em três Programas Doutorais financiados pela FCT e por dois cursos de comunicação de ciência da NOVA Doctoral School.
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