Rectificação 1782/2005. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 7 de Outubro de 2005, a p. 14 438, o aviso 8666/2005 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê:
"3 - Legislação aplicável:
[...]
Decreto-Lei 442/94, de 15 de Novembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro."
deve ler-se:
"3 - Legislação aplicável:
[...]
Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro."
e onde se lê:
"12 - Legislação necessária à preparação dos candidatos:
[...]
17):
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 175/98, de 2 de Julho;
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio;
17):
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro;
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio;
18):
Decreto-Lei 259/98, de 18 de Agosto;
Declaração de Rectificação 13-E/98, de 31 de Agosto;
Decreto-Lei 324/99, de 18 de Agosto;
Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto."
deve ler-se:
"12 - Legislação necessária à preparação dos candidatos:
[...]
17):
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 175/98, de 2 de Julho;
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio;
18):
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro;
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio;
19):
Decreto-Lei 259/98, de 18 de Agosto;
Declaração de Rectificação 13-E/98, de 31 de Agosto;
Decreto-Lei 324/99, de 18 de Agosto;
Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto."
7 de Outubro de 2005. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias.
