Aviso 7189/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico principal de radioterapia da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Centro de 30 de Novembro de 2004 e nos termos da Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, e dos Decretos-Leis 235/90, de 17 de Julho e 564/99, de 21 de Dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contado a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico principal de radioterapia da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A., aprovado pela Portaria 877/94, de 30 de Setembro, e alterado pelas Portarias 574/95, de 16 de Junho, 675/96, de 19 de Novembro, 795/97, de 1 de Setembro e 765/98, de 15 de Setembro, transformado em Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A., nos termos do Decreto-Lei 282/2002, de 12 de Outubro.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições contidas no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas anunciadas, esgotando-se com os seus preenchimentos.

4 - O local de trabalho situa-se no Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A.

5 - As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central, e o vencimento é o estabelecido nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante da Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, para a respectiva área funcional, e do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Requisitos gerais de candidatura - os definidos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Requisitos especiais de admissão - os constantes do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

9 - Os métodos de selecção são os previstos nos artigos 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, regulamentado pela Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e no artigo 3.º, bem como no anexo III da mesma portaria.

10 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração, entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal e Expediente ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para o Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A., Rua do Dr. António Bernardino de Almeida, 4200-072 Porto, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome completo, filiação, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria e serviço ou organismo ao qual está vinculado;

d) Identificação do concurso mediante referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais serão considerados se devidamente comprovados;

f) Indicação do endereço (com telefone) para onde o candidato pretende ser contactado para fins do presente concurso;

g) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui todos os requisitos gerais de provimento em funções públicas referidos no n.º 7 do presente aviso.

11 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo das habilitações profissionais;

c) Declaração passada pelo serviço onde se encontra vinculado da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública e a carreira e a categoria profissional que detém, bem como a avaliação do desempenho no ultimo triénio;

d) Três exemplares do curriculum vitae, assinados e datados.

11.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação da documentação comprovativa das suas declarações.

12 - A divulgação das listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal e Expediente.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Maria Eugénia Pimenta Fernandes, técnica especialista de radioterapia do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A.

Vogais efectivos:

Maria Fátima Martins Borges Pereira, técnica principal de radioterapia do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A.

Teresa Cristina Oliveira Silva Azevedo, técnica principal de radioterapia do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A.

Vogais suplentes:

Maria José Ferraz Lima Ferreira, técnica principal de radioterapia do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A.

Ana Maria Sá Pereira Aguiar Moura, técnica principal de radioterapia do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A.

15 - A presidente do júri será substituída nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

19 de Julho de 2005. - A Administradora, Marta Araújo.