Aviso 6921/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico especialista de medicina nuclear da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Centro de 30 de Novembro de 2004, e nos termos da Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, e dos Decretos-Leis 235/90, de 17 de Julho e 564/99, de 21 de Dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contado da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso limitado para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico especialista de medicina nuclear da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, aprovado pela Portaria 877/94, de 30 de Setembro, alterado pelas Portarias 574/95, de 16 de Junho, 675/96, de 19 de Novembro, 795/97, de 1 de Setembro e 765/98, de 15 de Setembro, transformado em Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A., nos termos do Decreto-Lei 282/2002, de 12 de Outubro.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições contidas no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga anunciada, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - no Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A.

5 - As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central e o vencimento é o estabelecido nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Conteúdo funcional - o constante da Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, para a respectiva área funcional, e do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Requisitos gerais de candidatura - os definidos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Requisitos especiais de admissão - os constantes do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

9 - Método de selecção - será utilizada a avaliação curricular, de harmonia com o n.º 2 dos n.os 3.º e 4.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

10 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração, entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal e Expediente ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A., Rua do Dr. António Bernardino de Almeida, 4200-072 Porto, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome completo, filiação, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria e serviço ou organismo ao qual está vinculado;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito, ou de constituir motivo de preferência legal, os quais serão considerados se devidamente comprovadas;

f) Indicação do endereço (com telefone) para onde o candidato pretende ser contactado para fins do presente concurso;

g) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui todos os requisitos gerais de provimento em funções públicas referidos no n.º 7 do presente aviso.

11 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo das habilitações profissionais;

c) Declaração passada pelo serviço onde se encontra vinculado da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública e a carreira e a categoria profissional que detém;

d) Três exemplares do curriculum vitae, assinados e datados.

11.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação da documentação comprovativa das suas declarações.

12 - A divulgação das listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal e Expediente.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Hermínia Augusta Alves Carapeto Chester, técnica especialista de 1.ª classe de medicina nuclear do Instituto de Medicina de Lisboa.

Vogais efectivos:

Ana Maria de Jesus Pereira Carneiro Costa, técnica especialista de medicina nuclear do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S. A.

Isilda Afonso Correia de Queirós Ferreira, técnica especialista de medicina nuclear dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Vogais suplentes:

António Manuel Vieira Nunes Marques, técnico especialista de medicina nuclear da Faculdade de Medicina de Lisboa.

Isabel Maria Faria Saro de Oliveira Gomes, técnica especialista de medicina nuclear do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A.

15 - A presidente do júri será substituída nas suas faltas ou impedimentos pela 1.ª vogal efectiva.

20 de Junho de 2005. - A Administradora, Marta Araújo.