Aviso 6049/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para dois lugares da categoria de técnico de informática, grau 2, da área funcional de engenharia de software. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação de 18 de Abril de 2005, do conselho de direcção deste Instituto, nos termos do artigo 9.º do decreto-lei em epígrafe, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso misto, tendo em vista o provimento de dois lugares da categoria de técnico de informática, grau 2, na área funcional de engenharia de software, do quadro de pessoal do Instituto de Informática, tendo sido fixada a seguinte quota, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

Referência A - um lugar a preencher por funcionários do Instituto de Informática;

Referência B - um lugar a preencher por funcionários que não pertençam ao Instituto de Informática, sendo condição preferencial que os candidatos tenham conhecimento e experiência em linguagens de programação, nomeadamente Java e Abap, e ainda familiaridade com o sistema integrado da SAP.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de um ano a partir da data da publicação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, 6/96, de 31 de Janeiro, 143/98, de 22 de Maio, 175/98, de 2 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, 97/2001, de 26 de Março e 141/2001, de 24 de Abril n.os 830/2000, de 29 de Maio, e 358/2002, de 3 de Abril.

4 - Local de trabalho - Avenida de Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide, 2614-502 Amadora.

5 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração corresponde àquela que resultar da aplicação do mapa I anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para a Administração Pública.

6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é:

Referência A - o descrito nas alíneas d) e e) do n.º 3 do artigo 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril;

Referência B - o descrito nas alíneas a), c) e d) do n.º 3 do artigo 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.

7 - Condições de admissão - podem candidatar-se a concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os requisitos gerais de admissão e provimento em funções públicas, constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e os seguintes requisitos especiais:

a) Sejam funcionários de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública;

b) Sejam detentores da categoria de técnico de informática, grau 1, com pelo menos quatro anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou seis anos classificados de Bom, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001.

8 - Métodos de selecção:

8.1 - Prova de conhecimentos - a prova de conhecimentos revestirá a forma escrita, terá a duração de duas horas, será elaborada de acordo com o despacho conjunto 849/2002, dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 27 de Novembro 2002, e incidirá sobre os seguintes temas:

a) Os desafios da sociedade da informação;

b) Metodologias e técnicas de programação e testes;

c) Organização da informação.

8.2 - Bibliografia (ver nota *) - a bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos específicos é a seguinte:

a) Tema "Os desafios da sociedade da informação":

Website da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) - http://www.umic.pcm.gov.pt;

Website da União Europeia - http://europa.eu.int, em especial na parte relativa à Iniciativa eEurope;

b) Tema "Metodologias e técnicas de programação e testes":

Introdução à informática e algoritmia, Alberto Sampaio e Isabel Sampaio, Instituto Superior de Engenharia do Porto (disponível em http://piano.dsi.uminho.pt/iiee/repos/algoritmia2.pdf).

Nota. - Para efeitos deste concurso são relevantes os capítulos II e III (secções 5 a 14);

Guia metodológico para o desenvolvimento de software, Luísa Pereira, Instituto de Informática, 1996;

c) Tema "Organização da informação":

"Organização e gestão da informação" (in seminário "Novas tecnologias da informação"), José Palma Fernandes (F339).

Nota. - Para efeitos deste concurso não são relevantes os capítulos I e V.

8.3 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, ponderando-se a habilitação académica de base, a experiência profissional e a formação profissional.

8.4 - Sistema de classificação - a classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética, simples ou ponderada dos métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que, na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

8.5 - Os critérios de apreciação e de ponderação da prova de conhecimentos e avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Apresentação de candidaturas:

9.1 - Os requerimentos de admissão deverão ser dirigidos ao presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, podendo ser entregues pessoalmente na Avenida de Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide, 2614-502 Amadora, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, ou remetidos pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a mesma morada, atendendo-se, neste último caso, à data do aviso.

9.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação: nome, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, residência, código postal, telefone, número de identificação fiscal, número do bilhete de identidade e sua validade;

b) Categoria profissional e estabelecimento, ou serviço, a que o candidato pertence;

c) Identificação do concurso a que se candidata e respectiva referência (A ou B), indicando o Diário da República em que se encontra publicado este aviso;

d) Declaração sob compromisso de honra de que o candidato possui todos os requisitos gerais de admissão a concurso;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem de interesse, susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.

9.3 - Os requerimentos deverão vir acompanhados dos seguintes documentos, determinando exclusão do concurso a falta do documento mencionado na alínea b):

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, de onde constem, nomeadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração, bem como a formação profissional realizada, com indicação das acções de formação finalizadas, referindo a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras;

b) Declaração, devidamente actualizada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência de vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, carreira e função pública, bem como as classificações de serviço;

c) Certificados comprovativos das habilitações literárias e das acções de formação e aperfeiçoamento profissional.

10 - Os candidatos do quadro do Instituto de Informática ficam dispensados da apresentação do documento referido na alínea c) do n.º 9.3, desde que mencionados e que constem do seu processo individual.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de qualquer outra documentação comprovativa das suas declarações.

13 - A afixação da relação dos candidatos admitidos e da lista de classificação final do concurso obedece ao disposto nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, respectivamente, e serão afixadas nas instalações do Instituto de Informática, expositor da Direcção de Serviços de Recursos Humanos.

14 - A constituição do júri será a seguinte:

Presidente - Licenciado Luís Eduardo Moura Tavares, especialista de informática, grau 3.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria da Conceição Marques Rebelo Cotta, especialista de informática, grau 3.

Licenciado Luís Alberto Lourenço Fernandes Costa, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

Licenciada Godelieve Maria Aloysia Meersschaert, especialista de informática, grau 3.

Licenciada Isabel dos Santos Ribeiro Garcia Sousa Damião, especialista de informática, grau 3.

14.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

(nota *) Quando a mesma exista no Centro de Informação e Documentação do Instituto de Informática os números indicados entre parêntesis a seguir a cada obra correspondem à respectiva cota.

3 de Junho de 2005. - O Presidente do Conselho de Direcção, João Paulo Barata Catarino Tavares.