Despacho 9352/2008, de 1 de Abril
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Corpo emitente:
INSTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 64, de 01.04.2008, Pág. 14118
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Data:
2008-04-01
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Secções desta página::
Cria no Instituto de Informática, a Equipa Multidisciplinar de Gestão Orçamental (EMGO), à qual compete garantir a evolução e qualidade dos Sistemas de Gestão Orçamental.
Despacho 9352/2008
Na sequência da publicação do
Decreto-Lei 205/2006, de 27 de Outubro que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, designadamente do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 33.º do mesmo diploma, foi publicado o
Decreto-Lei 83/2007, de 29 de Março que define a natureza, missão, atribuições e organização interna do Instituto de Informática (II).
No desenvolvimento do Decreto-Lei 83/2007, atrás referido, foi publicada a Portaria 353/2007, de 30 de Março, alterada pela Portaria 1371/2007, de 19 de Outubro que cria a estrutura nuclear do II, as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.
Nesta conformidade, e nos termos do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, do Decreto-Lei 200/2006, de 25 de Outubro, e da Portaria 353/2007, de 30 de Março, alterada pela Portaria 1371/2007, de 19 de Outubro, determino o seguinte:
1 - A constituição da Equipa Multidisciplinar de Gestão Orçamental (EMGO), à qual compete garantir a evolução e qualidade dos Sistemas de Gestão Orçamental, nomeadamente:
a) SIC - Sistema de Informação Contabilística;
b) SCC - Sistema Central de Contabilidade;
c) SIGO - Sistemas de Informação de Gestão Orçamental;
d) Sistemas da Receita.
2 - A designação como chefe da EMGO, de Cláudia da Silva Jorge, especialista de informática grau 2, nível 1 do quadro de pessoal do Instituto de Informática, pelo período de um ano, passível de renovação por igual período, com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão.
3 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de
Novembro de 2007.
28 de Dezembro de 2007. - O Director-Geral,
José António Cordeiro Gomes.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/04/01/plain-231719.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/231719.dre.pdf .
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