Aviso 2799/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para preenchimento de dois lugares de técnico superior principal de serviço social. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho da administradora para a acção social da Universidade Nova de Lisboa (UNL) de 24 de Fevereiro de 2005, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, concurso interno de acesso misto com vista ao preenchimento de duas vagas para a categoria de técnico superior principal de serviço social da carreira de serviço social do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da UNL, aprovado pela Portaria 962/95, de 8 de Agosto, alterada pelos despachos n.os 12 892/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 23 de Junho de 2000, 2899/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 2003, e 13420/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 8 de Julho.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, foram fixadas as seguintes quotas:

Quota A - um lugar a preencher por funcionários pertencentes ao quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da UNL;

Quota B - um lugar a preencher por funcionários não pertencentes ao quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da UNL.

4 - O concurso é válido para o provimento dos lugares em referência, esgotando-se com o seu preenchimento.

5 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 9 de Junho;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;

Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;

Portaria 962/95, de 8 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo despacho 12 892/2000 (Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 23 de Junho de 2000);

Despacho 2899/2003 (Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 2003);

Despacho 13 420/2004 (Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 8 de Julho de 2004);

Despacho 11 855/2004 (Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 17 de Junho de 2004).

6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a preencher consiste em funções de carácter técnico-executivo e insere-se no âmbito da acção social complementar dos estudantes do ensino superior universitário.

7 - Vencimento, local e condições de trabalho:

A remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar;

O local de trabalho situa-se em Lisboa, nas instalações da sede dos Serviços de Acção Social da UNL, Travessa de Estêvão Pinto, Campus Universitário de Campolide, 1099-032 Lisboa.

8 - Métodos de selecção a utilizar - nos termos dos artigos 19.º e 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular e entrevista, através da seguinte fórmula:

CF=(2Hab+FP+EP+CS+E)/6

em que:

CF=classificação final;

Hab=habilitações académicas de base;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional;

CS=classificação de serviço;

E=entrevista.

As regras a observar na valorização dos diversos factores serão as seguintes:

Hab = habilitações académicas de base - na habilitação académica será utilizada a seguinte pontuação:

Grau superior a licenciatura - 20 valores;

Licenciatura - 18 valores.

Fz=formação profissional - a formação profissional será valorizada de acordo com as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso, aplicando-se a seguinte estrutura:

De zero a noventa e nove horas de formação - 10 valores;

De cem a cento e noventa e nove horas de formação - 12 valores;

De duzentas a duzentas e noventa e nove horas de formação - 14 valores;

De trezentas a trezentas e noventa e nove horas de formação - 16 valores;

De quatrocentas a quatrocentas e noventa e nove horas de formação - 18 valores;

Superior a quinhentas horas de formação - 20 valores.

EP=experiência profissional - na experiência profissional será pontuado o desempenho efectivo de funções na área de actividade para o qual o concurso é aberto, bem como outras capitações adequadas com avaliação da sua natureza e duração. Assim, será utilizada a seguinte fórmula:

EP=(a+b)/2

em que:

a= Tempo de serviço na última categoria, em anos completos;

b= Tempo de serviço na carreira técnica superior de serviço social, em anos completos.

CS=classificação de serviço - na classificação de serviço será considerada a média aritmética das expressões quantitativas atribuídas nos últimos três anos.

E=entrevista - na entrevista profissional, classificada de 0 a 20 valores, serão ponderados os seguintes aspectos:

a) Capacidade de expressão;

b) Motivação e interesse;

c) Conhecimentos sobre a acção social no ensino superior.

Os aspectos acima indicados serão apreciados nas acepções abaixo descritas e compreendem cinco níveis de qualificação, correspondendo às valorizações que se indicam:

a) Capacidade de expressão e fluência verbal - procurará medir a corrente de pensamento manifestada através da linguagem oral - seu caudal, transparência de ideias e sequência lógica de raciocínio:

1.º nível - 20 valores - desde que evidencie desenvolvidas capacidades de análise, de síntese e excelente transparência de ideias e sequência lógica de raciocínio, através de linguagem de muito bom nível;

2.º nível - 17 valores - desde que manifeste boas capacidades de análise, de síntese e grande transparência de ideias e sequência lógica de raciocínio, através de linguagem de bom nível;

3.º nível - 14 valores - sempre que revele deficiências de comunicação e ou pouca capacidade de análise e de síntese;

4.º nível - 11 valores - sempre que revele deficiências de comunicação e ou pouca capacidade de análise e de síntese;

5.º nível - 8 valores - sem capacidade de expressão verbal.

b) Motivação e interesse - irá detectar o interesse e o gosto efectivo do candidato pela actividade profissional, no sentido de obter progressos e atingir os objectivos, particularmente o interesse pelas funções a que se candidata. Serão considerados os seguintes níveis:

1.º nível - 20 valores - quando evidencie elevado empenho em manter-se tecnicamente actualizado;

2.º nível - 17 valores - quando evidencie grande empenho em manter-se tecnicamente actualizado;

3.º nível - 14 valores - quando manifeste alguma disponibilidade em manter-se tecnicamente actualizado;

4.º nível - 11 valores - quando evidencie desmotivação por uma actualização técnica;

5.º nível - 8 valores - quando manifeste relutância relativamente à actualização técnica.

c) Conhecimentos sobre a acção social no ensino superior - procurará detectar os conhecimentos relacionados com as exigências da função:

1.º nível - 20 valores - quando evidencie conhecimentos profissionais profundos e actualizados;

2.º nível - 17 valores - conhecimentos que habilitam à resolução de problemas de maior complexidade;

3.º nível - 14 valores - quando manifeste conhecimentos profissionais adequados às exigências do serviço;

4.º nível - 11 valores - quando revele conhecimentos profissionais com lacunas importantes;

5.º nível - 8 valores - quando revele conhecimentos profissionais insuficientes, carecendo de bases essenciais para o desempenho das funções.

A classificação da entrevista será obtida através da média aritmética simples dos factores de apreciação:

E=(a+b+c)/3

Os resultados obtidos em cada factor de ponderação serão sempre graduados de 0 a 20 valores.

9 - Ordenação final dos candidatos - a classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em papel A4, dirigido à administradora para a acção social da UNL, podendo ser entregues pessoalmente na Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo dos Serviços de Acção Social da UNL, Travessa de Estevão Pinto, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo de entrega das candidaturas.

11.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, residência, código postal, telefone, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço que o emitiu);

b) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

c) Habilitações literárias;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato se encontra na posse dos requisitos gerais de provimento em funções públicas, previstas no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11.2 - O requerimento de admissão deverá vir acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração, passada pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e actualizada, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza jurídica do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço obtidas nos últimos três anos;

b) Curriculum vitae detalhado, paginado, datado e assinado, no qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, seminários, jornadas, palestras, conferências e estágios, indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras);

c) Documentos comprovativos da formação profissional;

d) Certificado de habilitações literárias.

11.3 - Aos candidatos pertencentes aos Serviços de Acção Social da UNL é dispensada a apresentação dos documentos já existentes nos seus processos individuais, nomeadamente os mencionados nas alíneas a), c) e d) do n.º 11.2 deste aviso.

12 - A não apresentação do documento comprovativo dos requisitos de admissão exigidos nos termos deste aviso determinam a exclusão do concurso, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei geral.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descrever, a apresentação de documentos comprovativos.

15 - A relação de candidatos bem como a lista de classificação final serão afixadas no placard de entrada da sede destes Serviços.

16 - O júri do concurso tem a seguinte composição, cabendo ao 1.º vogal efectivo a substituição do presidente nas suas faltas e impedimentos:

Presidente - Iva de Jesus Sanches de Matos Santos, directora de Serviços de Apoio ao Estudante do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da UNL.

Vogais efectivos:

Maria José Nazaré Rebelo Lima, técnica superior principal de serviço social do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da UNL.

Deolinda Saraiva, chefe de divisão do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da UL.

Vogais suplentes:

Maria Helena Marques, assessora principal de serviço social dos Serviços de Acção Social da UTL.

Maria Fátima Teixeira Santos Belo, directora de Serviços Administrativos e Financeiros do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da UNL.

4 de Março de 2005. - A Administradora para a Acção Social, Maria do Céu Amaral.