Aviso 11 813/2004 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para seis lugares da categoria de técnico de informática do grau 3. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação de 18 de Novembro de 2004 do conselho de direcção deste Instituto, nos termos do artigo 9.º do decreto acima referido, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso misto, tendo em vista o provimento de seis lugares da categoria de técnico de informática do grau 3 do quadro de pessoal do Instituto de Informática, tendo sido fixada a seguinte quota, nos termos da alínea c) do n.º 4, do artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

Referência A - cinco lugares a preencher por funcionários do Instituto de Informática;

Referência B - um lugar a preencher por funcionários que não pertençam ao Instituto de Informática.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento dos lugares mencionados, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, 6/96, de 31 de Janeiro, 143/98, de 22 de Maio, 175/98, de 2 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, 97/2001, de 26 de Março e 141/2001, de 24 de Abril, e Portarias 830/2000, de 29 de Maio e 358/2002, de 3 de Abril.

4 - Local de trabalho - Avenida de Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide, 2614-502 Amadora.

5 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração corresponde àquela que resultar da aplicação do mapa I anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para a Administração Pública.

6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o descrito no artigo 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.

7 - Condições de admissão - podem candidatar-se ao concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, os requisitos gerais de admissão e provimento em funções públicas, constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e os seguintes requisitos especiais:

a) Sejam funcionários de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública;

b) Sejam detentores da categoria de técnico de informática do grau 2 com pelo menos quatro anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou seis anos classificados de Bom, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001.

8 - Métodos de selecção:

8.1 - Prova de conhecimentos - a prova de conhecimentos revestirá a forma escrita, terá a duração de duas horas e será elaborada de acordo com o despacho conjunto 849/2002, dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 27 de Novembro de 2002, e incidirá sobre os seguintes temas:

a) Os desafios da sociedade de informação;

b) Sistemas de informação para gestão das organizações;

c) Gestão e administração de sistemas, bases de dados e redes de comunicações.

8.1.1 - Bibliografia - a bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos específicos é a seguinte:

a) Tema "Os desafios da sociedade de informação" - A Idade do Conhecimento - A Nova Era Digital, Raul Junqueiro, Editorial Notícias, Lisboa;

b) Tema "Sistemas de informação para gestão das organizações" - Sistemas de Informação para as Organizações - A Informação Chave para a Tomada de Decisão, José Rascão, Edições Sílabo, Lisboa;

c) Tema "Gestão e administração de sistemas, bases de dados e redes de comunicações" - Tecnologia de Sistemas Distribuídos, José Alves Marques/Paulo Alves Guedes, FCA - Editora de Informática, Lisboa.

8.2 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, sendo ponderadas a habilitação académica de base, a experiência profissional e a formação profissional.

8.3 - Entrevista profissional - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

9 - Sistema de classificação - a classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética, simples ou ponderada, dos métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

10 - Os critérios de apreciação e de ponderação da prova de conhecimentos e avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula de classificação, constarão de actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - Apresentação de candidaturas:

11.1 - Os requerimentos de admissão deverão ser dirigidos ao presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, podendo ser entregues pessoalmente na Avenida de Leite de Vasconcelos, 2 Alfragide, 2614-502 Amadora, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, ou remetidos pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a mesma morada, atendendo-se, neste último caso, à data do aviso.

11.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação: nome, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, residência, código postal, telefone, número de identificação fiscal e número de bilhete de identidade e sua validade;

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence;

c) Identificação do concurso a que se candidata, indicando o Diário da República em que se encontra publicado este aviso;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui todos os requisitos gerais de admissão ao concurso;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem de interesse, susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.

11.3 - Os requerimentos deverão vir acompanhados dos seguintes documentos, determinando exclusão do concurso a falta do documento mencionado na alínea b):

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, donde constem, nomeadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração, bem como a formação profissional realizada, com indicação das acções de formação finalizadas, referindo a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras;

b) Declaração, devidamente actualizada, passada pelo serviço de origem, da qual constem de forma inequívoca a existência de vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, carreira e função pública, bem como as classificações de serviço;

c) Certificados comprovativos das habilitações literárias e das acções de formação e aperfeiçoamento profissional.

12 - Os candidatos do quadro do Instituto de Informática ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 9.3 desde que mencionados e que constem do seu processo individual.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de qualquer outra documentação comprovativa das suas declarações.

15 - A afixação da relação dos candidatos admitidos e da lista de classificação final do concurso obedece ao disposto nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, respectivamente, sendo afixadas nas instalações do Instituto de Informática, expositor da Direcção de Serviços de Recursos Humanos.

16 - A constituição do júri será a seguinte:

Presidente - Rui Armando Soares, especialista de informática do grau 3.

Vogais efectivos:

Maria Eduarda Gonçalves Pereira, especialista de informática do grau 3.

Alberto Gomes de Oliveira, especialista de informática do grau 3.

Vogais suplentes:

Rui Parreira Gomes Ascenso, especialista de informática do grau 3.

Ana Paula Costa Macedo, especialista de informática do grau 2.

16.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

6 de Dezembro de 2004. - O Presidente do Conselho de Direcção, João Paulo Barata Catarino Tavares.