Aviso 10 506/2004 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para provimento de dois lugares de técnico principal, da carreira técnica, regime geral. - 1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal de 22 de Setembro de 2004, proferido por competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para provimento de dois lugares de técnico principal, da carreira técnica, regime geral, área funcional de contabilidade, do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, serviços de âmbito sub-regional, aprovados pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

1.1 - Conforme previsto na alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é fixada a quota de um lugar a ser preenchido por funcionários pertencentes à Sub-Região de Saúde de Setúbal, serviços de âmbito sub-regional, e de um lugar destinado a funcionários de outros serviços da Administração Pública.

2 - Prazo de validade - a validade esgota-se com o provimento dos lugares a concurso.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas dos Decretos-Leis 248/85, de 15 de Julho, 265/88, de 28 de Julho e 427/89, de 7 de Dezembro alterações, 335/93, de 29 de Setembro, e 204/98, de 11 de Julho, da Lei 44/99, de 11 de Junho, e do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril.

4 - Conteúdo funcional - compete, genericamente, ao técnico exercer funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização em conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5 - Local, condições de trabalho e vencimento:

5.1 - O local de trabalho é em Setúbal, nos serviços de âmbito sub-regional;

5.2 - As condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários públicos;

5.3 - O vencimento é o correspondente ao escalão e categoria previstos na tabela anexa à Lei 44/99, de 11 de Junho.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

6.2 - Requisitos especiais - nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 44/99, de 11 de Junho, podem candidatar-se os técnicos de 1.ª classe, área de contabilidade, da Sub-Região de Saúde de Setúbal e de qualquer outro organismo da Administração Pública com, pelo menos, três anos na categoria classificados de Bom.Podem ainda candidatar-se os funcionários que satisfaçam as condições previstas no n.º 2 do mesmo artigo.

7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os de avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, nos termos previstos nos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

Classificação final - a classificação e o ordenamento final dos candidatos, resultante da aplicação dos métodos de selecção definidos, será expressa na escala de 0 a 20 valores e será efectuada através da aplicação da seguinte fórmula:

CF=(AC+EPS)/2

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

EPS=entrevista profissional de selecção.

7.1 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que é aberto o concurso, com base na análise do respectivo currículo profissional. Ponderar-se-á, de acordo com a exigência da função, a habilitação académica de base, a formação e experiência profissionais, através da seguinte fórmula:

AC=(HA+2EP+FP)/4

em que:

AC=avaliação curricular;

HA=habilitação académica (habilitações literárias);

FP=formação profissional (geral e específica);

EP=formação profissional;

7.1.1 - Habilitações académicas (valor atribuível: de 0 a 20 valores):

Licenciatura - 20 valores;

Bacharelato - 19 valores.

7.1.2 - Experiência profissional (valor atribuível de 0 a 20 valores) - a pontuação final será a que resultar da média das pontuações obtidas na experiência profissional geral (EPG) e na experiência profissional específica (EPE):

EP=(EPG+EPE)/2

7.1.2.1 - Experiência profissional geral (valor atribuível: de 0 a 20 valores):

EPG=(ANTFP+ANTCAR+ANTCAT)/3

em que:

EPG=experiência profissional geral;

ANTFP=antiguidade na função pública;

ANTCAR=antiguidade na carreira;

ANTCAT=antiguidade na categoria.

Antiguidade na função pública:

Até 7 anos - 5 valores;

Mais de 7 e até 12 anos - 10 valores;

Mais de 13 e até 17 anos - 15 valores;

Mais de 18 e até 20 anos - 17 valores;

Mais de 20 anos - 20 valores.

Antiguidade na carreira técnica:

Até 7 anos - 12 valores;

Mais de 7 e até 10 anos - 15 valores;

Mais de 10 anos - 20 valores.

Antiguidade na categoria:

Até 4 anos - 12 valores;

Mais de 4 e até 7 anos - 15 valores;

Mais de 7 anos - 20 valores.

7.1.2.2 - Experiência profissional específica - serão ponderados, em função da respectiva duração, o exercício de funções em serviços oficiais de saúde e o desenvolvimento de actividades consideradas relevantes:

Anos de exercício de funções em serviços oficiais de saúde - serão atribuídos no máximo 10 valores, assim distribuídos:

Até 3 anos - 2 valores;

Mais de 4 e até 7 anos - 4 valores;

Mais de 7 e até 12 anos - 8 valores;

Mais de 12 anos - 10 valores.

Desenvolvimento de actividades relevantes - serão atribuídos no máximo 10 valores, assim distribuídos:

Aos que tenham participado em dois projectos, ou coordenado um serviço, ou participado em dois grupos de trabalho ou em dois júris de concurso de recrutamento e selecção de pessoal ou em duas comissões de abertura de propostas no âmbito do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março - 5 valores;

Aos que tenham desenvolvido, no conjunto, pelo menos três das actividades atrás referidas - 8 valores;

Aos que tenham desenvolvido mais de três das actividades atrás referidas - 10 valores.

A pontuação, de 0 a 20 valores, será a que resultar do somatório das pontuações obtidas na experiência em serviços oficiais de saúde e no desenvolvimento de actividades relevantes.

7.1.3 - Formação profissional (máximo atribuível - 20 valores):

7.1.3.1 - Formação profissional específica - considerando ser aquela que está directamente relacionada com o conteúdo funcional do lugar a prover (máximo atribuível - 15 valores):

Até noventa horas de formação - 4 valores;

De noventa e uma a cento e vinte horas de formação - 5 valores;

De cento e vinte e uma a cento e cinquenta horas de formação - 10 valores;

De cento e cinquenta e uma a cento e oitenta horas de formação - 13 valores;

Mais de cento e oitenta horas de formação - 15 valores.

7.1.3.2 - Formação profissional geral - considerando ser aquela que não tem a ver especificamente com o conteúdo funcional do lugar a prover (máximo atribuível - 5 valores):

Até noventa horas de formação - 1 valor;

De noventa e uma a cento e vinte horas de formação - 3 valores;

Mais de cento e vinte horas de formação - 5 valores.

Sempre que o documento comprovativo da frequência de determinada acção de formação não refira a respectiva carga horária, considerar-se-á o seguinte:

Um dia=seis horas;

Uma semana=trinta horas;

Um mês=cento e vinte horas.

Caso não seja referida qualquer carga horária, apenas será atribuído 1 valor por cada acção de formação.

Na formação profissional geral e específica serão considerados os seminários, conferências, jornadas ou workshops, desde que tenham duração superior a um dia. O somatório dos dois níveis de formação terá a pontuação máxima de 20 valores.

7.2 - Entrevista profissional - será classificada na escala de 0 a 20 valores, sendo os parâmetros a valorar os seguintes:

a) Capacidade de expressão e fluência verbal;

b) Motivação;

c) Sentido crítico;

d) Qualidade da experiência profissional.

Serão estabelecidos para cada um dos quatro parâmetros a avaliar os seguintes critérios de classificação, na escala de 1 a 5 valores:

a) Capacidade de expressão e fluência verbal - será avaliada a capacidade dos candidatos em expor as suas ideias, em função de factores como sejam a clareza e o rigor, a segurança e a espontaneidade;

b) Motivação - será avaliada a capacidade dos candidatos no que se refere ao interesse pelo trabalho, dinamismo, disponibilidade e capacidade para tomar decisões;

c) Sentido crítico - será avaliada a capacidade do candidato na análise e resolução de problemas, propondo medidas correctivas, nomeadamente demonstrando receptividade a situações inovadoras e de mudança;

d) Qualidade da experiência profissional - serão avaliadas a criatividade, a inovação e a aptidão profissional do candidato tendo em conta o seu percurso profissional.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização das candidaturas - a admissão ao concurso deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal, entregue no serviço de recepção desta Sub-Região, sita na Rua de José Pereira Martins, 25, 5.º, 2901-483 Setúbal, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 15 minutos e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a mesma morada, considerando-se, neste último caso, apresentado dentro do prazo se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.

9.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência, código postal e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), número de contribuinte e situação militar, se for caso disso;

b) Pedido de admissão ao concurso, com a indicação do Diário da República, série, número e data, em que foi publicado o aviso;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Outros dados relevantes que os candidatos entendam ser susceptíveis de contribuir para a apreciação do seu mérito;

e) Enumeração dos documentos que acompanham o requerimento e a sua caracterização sumária.

9.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Três exemplares do currículo profissional detalhado, devidamente actualizado, assinado e datado, do qual deverão constar, de uma forma expressa e inequívoca, a experiência profissional do candidato e a formação profissional, que deverá ser comprovada;

b) Documento comprovativo das habilitações académicas;

c) Declaração emitida pelo respectivo serviço, que comprove a categoria de que o candidato é titular, a natureza do vínculo à função pública, o tempo de serviço contado na categoria, na carreira e na função pública;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Certificado do registo criminal;

f) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou serviço cívico;

g) Certificado, emitido pelos competentes serviços públicos de saúde, comprovativo de que possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata, bem como a prova de que cumpriu as leis de vacinação obrigatória;

h) Comprovativo da formação complementar, bem como de todas as situações invocadas pelos candidatos susceptíveis de influírem na avaliação, sob pena de não serem consideradas, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9.3 - Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas e), f) e g) do número anterior, devendo os candidatos declarar tal facto, sob compromisso de honra, no próprio requerimento.

Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - A lista dos candidatos bem como a lista de classificação final do concurso serão afixadas no átrio do 6.º andar desta Sub-Região de Saúde, sita na Rua de José Pereira Martins, 25, 2901-483 Setúbal.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formação profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - Composição do júri - o júri será composto pelos profissionais da Sub-Região de Saúde de Setúbal a seguir indicados:

Presidente - Dr.ª Elisabete Ribeiro Segurado Catalão, chefe da Divisão de Gestão Financeira.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Maria Fernanda Pereira Guerreiro Agostinho, técnica superior de 2.ª classe.

2.º Dr. Mário Luís Fuzeta Ponte Lemos Cabral, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Carla Alexandra Franco Pereira Matos, técnica superior de 2.ª classe.

2.º Dr.ª Susana Maria Lopes Crisógono, técnica superior de 2.ª classe.

O 1.º vogal efectivo substituirá a presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.

25 de Outubro de 2004. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Eduarda Paula Régio.