2004-11-10 - PORTARIA 1166/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Instituto da Conservação da Natureza do prédio designado por Quinta do Manjor, sito na freguesia e conselho de Penamacor, distrito de Castelo Branco.

2004-11-10 - DESPACHO CONJUNTO 664/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A., a alienar à Fundação de São José, pertencente à diocese de Baucau, em Timor, a participação que detém no capital social da sociedade HARII - Sociedade para o Desenvolvimento de Timor Lorosae, SGPS, S. A.

2004-11-10 - PORTARIA 1168/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova os modelos dos cartões de identidade do pessoal dos gabinetes, organismos e serviços dependentes do Ministério que não disponham de modelos próprios.

2004-11-10 - DECLARAÇÃO 286/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno em anexo, necessárias à execução da obra Antas-ligação a Contumil por norte(2ªfase), no Porto.

2004-11-10 - DESPACHO 22966/2004 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece a representatividade como associações de imigrantes e seus descendentes, a FASCP - Associação Fundo de Apoio Social de Cabo-Verdianos em Portugal - âmbito local - o Centro Português de Estudos Árabe-Pulaar e Cultura Islâmica -âmbito local, e a Maktoub - Associação de Apoio ao Imigrante Árabe - âmbito local.

2004-11-10 - DESPACHO 22992/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Concede à Associação de Caça e Pesca de Cabril o exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Cabril, desde a zona a montante da Corga das Quebradas, até à confluência com o regolfo da albufeira de Salamonde, ao nível de pleno armazenamento, incluindo o troço do rio de Pincães, desde a zona entre Vale de Traves e Pala Doce até à confluência com o regolfo da albufeira de salamonde, ao nível de pleno armazenamento, freguesia de Cabil, concelho de Montalegre.

2004-11-10 - DESPACHO 23027/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S. A., com vista a execução da obra de construção do emissário E4.1.2, integrada no âmbito das infra-estruturas do sistema multimunicipal de saneamento do Lis - emissário nascente - 2.ª fase, no município de Leiria.

2004-11-10 - DESPACHO 22965/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria Francisca Meirelles do Canto e Castro Águas, secretária do gabinete do Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.

2004-11-10 - DESPACHO CONJUNTO 659/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado António Ricardo Espírito Santo Bustorff, para exercer o cargo de presidente do conselho directivo da Fundação Ricardo Espírito Santo Silva.

2004-11-10 - PORTARIA 1165/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a cessão, a título definitivo. ao município do Entroncamento do posto de viação de transito - antigo posto de fiscalização nº 48, sito em Ponte da Pedra, freguesia e conselho do Entrncamento.