Despacho (extracto) n.º 15 196/2004 (2.ª série). - Por despacho de 13 de Julho de 2004 do vice-presidente do Instituto Politécnico de Leiria, proferido por delegação:
Autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para prestar serviço com a categoria de vigilante na Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria, por urgente conveniência de serviço, em regime de substituição, enquanto decorre concurso externo, correspondendo para aquela categoria o vencimento mensal ilíquido, o escalão 1, índice 133, de acordo com o Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro, e do artigo 43.º do Decreto-Lei 57/2004, de 19 de Março, produzindo efeitos a partir de 19 de Julho de 2004, não podendo, em caso algum, ultrapassar a duração de dois anos:
Daniel Vieira Alexandre.
Hugo Manuel da Silva Santos.
Maria Emília Pedrosa Dias.
Rafael José Vasques Maurício.
[Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com a alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
13 de Julho de 2004. - O Vice-Presidente, João Paulo dos Santos Marques.
