Aviso 5617/2004 (2.ª série). - 1 - Por despacho do conselho de administração da Maternidade de Júlio Dinis de 10 de Março de 2004, no uso de competência delegada, torna-se público que, nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o preenchimento de seis lugares na categoria de assistente administrativo principal do quadro de pessoal desta Maternidade, aprovado pela Portaria 313/99, de 12 de Maio.

2 - O concurso é válido para as vagas indicadas, caducando com o seu preenchimento.

3 - O local de trabalho é na Maternidade de Júlio Dinis, sita no Largo da Maternidade, Porto, bem como em outras instituições com as quais esta Maternidade venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

4 - Vencimento - a remuneração é a correspondente à do desenvolvimento indiciário para a categoria de assistente administrativo principal, fixada nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar.

5 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se:

Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e legislação complementar;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

6 - Conteúdo funcional - o referido no Decreto Regulamentar 20/85, de 1 de Abril, para a carreira oficial administrativo/assistente administrativo.

7.1 - Requisitos gerais de admissão - só podem ser admitidos ao concurso os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas os requisitos gerais de admissão a concurso e de provimento em funções públicas, previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - ser assistente administrativo com pelo menos três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção introduzida pela Lei 44/99, de 11 de Julho.

8 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração da Maternidade de Júlio Dinis, sita no Largo da Maternidade, 4050-371 Porto, a entregar directamente no Serviço de Pessoal desta Maternidade durante as horas normais de expediente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.

9.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal, número de telefone, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu e número de contribuinte);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso, com a indicação do Diário da República, e da série, do número e da data em que foi publicado o aviso;

d) Categoria;

e) Identificação dos documentos que instruam os requerimentos;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

9.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Certificado das habilitações literárias;

b) Declaração do serviço de origem da qual constem a existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço qualitativa dos últimos três anos (2000, 2001 e 2002);

c) Três exemplares do curriculum vitae datados e assinados.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

11 - O júri pode exigir a apresentação de qualquer outra documentação comprovativa das declarações dos candidatos.

12 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos do disposto nos artigos 33.º, 34.º e 40.º e afixadas no placard do Serviço de Pessoal.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Deolinda Magalhães Alves, técnica superior principal da Maternidade de Júlio Dinis.

Vogais efectivos:

Maria Manuela Sousa Martins Beira de Matos, chefe de repartição da Maternidade de Júlio Dinis.

Inês da Paz de Freitas Mata de Azevedo Saleiro, chefe de secção da Maternidade de Júlio Dinis.

Vogais suplentes:

Rosa Maria Soares da Costa, chefe de repartição da Maternidade de Júlio Dinis.

Maria Clotilde Costa Ferreira, chefe de secção da Maternidade de Júlio Dinis.

14 - A presidente do júri será substituída nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

15 de Abril de 2004. - O Administrador Hospitalar, Adelino Gouveia.