Aviso 1800/2004 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para provimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do regime geral. - 1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal de 23 de Janeiro de 2004, proferido por competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para provimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do regime geral do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, serviços de âmbito sub-regional, aprovados pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

1.1 - Conforme o previsto na alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é fixada a quota de quatro lugares a serem preenchidos por funcionários pertencentes à Sub-Região de Saúde de Setúbal, serviços de âmbito sub-regional e de um lugar destinado a funcionários de outros serviços da Administração Pública que, para além de reunir os requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso, sejam detentores de licenciatura em Direito.

2 - Prazo de validade - a validade esgota-se com o provimento dos lugares a concurso.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas dos Decretos-Leis 248/85, de 15 de Julho, 265/88, de 28 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 335/93, de 29 de Setembro e 204/98, de 11 de Julho Lei 44/99, de 11 de Junho, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis 6/96, de 31 de Janeiro e 141/2001, de 24 de Abril.

4 - Conteúdo funcional - compete, genericamente, ao técnico superior exercer funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior.

5 - Local, condições de trabalho e vencimento:

5.1 - O local de trabalho é em Setúbal nos serviços de âmbito sub-regional;

5.2 - As condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários públicos;

5.3 - O vencimento é o correspondente ao escalão e categoria previsto na tabela anexa à Lei 44/99, de 11 de Junho.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

6.2 - Requisitos especiais - nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 44/99, de 11 de Junho, podem candidatar-se os técnicos superiores de 2.ª classe da Sub-Região de Saúde de Setúbal em qualquer dos casos com pelo menos três anos na categoria classificados de Bom e, no caso dos candidatos de quaisquer outros organismos da Administração Pública, serem ainda detentores da licenciatura em Direito.

7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão a avaliação curricular, nos termos previstos no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e a entrevista profissional de selecção.

Classificação final - a classificação final e o ordenamento dos candidatos, resultante da aplicação dos métodos de selecção definidos, será expressa na escala de 0 a 20 valores e será efectuada através da aplicação da seguinte fórmula:

CF=(AC+EPS)/2

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

EPS=entrevista profissional de selecção.

7.1 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.

Ponderar-se-á, de acordo com a exigência da função, a habilitação académica de base, a formação e a experiência profissionais, na escala de 0 a 20 valores, através da seguinte fórmula:

AC=(HA+2 EP+FP)/4

em que:

AC=avaliação curricular;

HA=habilitação académica (habilitações literárias);

EP=experiência profissional (geral e específica);

FP=formação profissional.

7.1.1 - Habilitações académicas (valor total: 20 valores):

Licenciatura - 18 valores;

Mestrado - 19 valores;

Doutoramento - 20 valores.

7.1.2 - Experiência profissional - a pontuação final será a que resultar da média das pontuações obtidas na experiência profissional geral e na experiência profissional específica (valor total: 20 valores).

7.1.2.1 - Experiência profissional geral:

EPG=(ANTEP+ANTCAR+ANTCAT)/3

em que:

EPG=experiência profissional geral;

ANTFP=antiguidade na função pública;

ANTCAR=antiguidade na carreira;

ANTCAT=antiguidade na categoria.

Antiguidade na função pública:

Até 4 anos - 5 valores;

De 5 a 7 anos - 10 valores;

De 8 a 12 anos - 15 valores;

De 13 a 15 anos - 17 valores;

Mais de 15 anos - 20 valores.

Antiguidade na carreira técnica superior:

Até 4 anos - 12 valores;

De 5 a 7 anos - 15 valores;

Mais de 8 anos - 20 valores.

Antiguidade na categoria:

Até 4 anos - 12 valores;

De 5 a 7 anos - 15 valores;

Mais de 8 anos - 20 valores.

7.1.2.2 - Experiência profissional específica - será ponderado, em função da respectiva duração, o exercício de funções em serviços oficiais de saúde e o desenvolvimento de actividades consideradas relevantes:

Anos de exercício de funções em serviços oficiais de saúde serão atribuídos no máximo 15 valores, assim distribuídos:

Até 3 anos - 5 valores;

De 4 a 7 anos - 10 valores;

De 8 a 12 anos - 12 valores;

Mais de 12 anos - 15 valores;

Desenvolvimento de actividades relevantes - serão atribuídos no máximo 5 valores, assim distribuídos:

Aos que tenham participado num projecto, coordenado um serviço, participado num grupo de trabalho, num júri de concurso de recrutamento e selecção de pessoal ou numa comissão de abertura de propostas, no âmbito do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março - 2 valores;

Aos que tenham desenvolvido, no conjunto, pelo menos duas das actividades atrás referidas - 3 valores;

Aos que tenham desenvolvido mais de três das actividades referidas - 5 valores.

A pontuação será a que resultar do somatório das pontuações obtidas na experiência em serviços oficiais de saúde e no desenvolvimento de actividades relevantes.

7.1.3 - Formação profissional (máximo atribuível: 20 valores):

7.1.3.1 - Formação profissional específica, considerando ser aquela que está relacionada com o conteúdo funcional do lugar a prover (máximo atribuível: 15 valores):

Até sessenta horas de formação - 4 valores;

De sessenta e uma a noventa horas de formação - 5 valores;

De noventa e uma a cento e vinte horas de formação - 10 valores;

De cento e vinte e uma a cento e cinquenta horas de formação - 13 valores;

Mais de cento e cinquenta horas de formação - 20 valores.

7.1.3.2 - Formação profissional geral, considerando ser aquela que não tem a ver especificamente com o conteúdo funcional do lugar a prover (máximo atribuível: 5 valores):

Até sessenta horas de formação - 1 valor;

De sessenta e uma a noventa horas de formação - 3 valores;

Mais de noventa horas de formação - 5 valores.

Sempre que o documento comprovativo da frequência de determinada acção de formação não refira a respectiva carga horária, considerar-se-á o seguinte:

Um dia - seis horas;

Uma semana - trinta horas;

Um mês - cento e vinte horas.

Caso não seja referida qualquer carga horária apenas será atribuído 1 valor por cada acção de formação.

Na formação profissional geral e específica, serão considerados, os seminários, conferências, jornadas e workshops, desde que tenham duração superior a um dia.

O somatório dos dois níveis de formação profissional terá a pontuação máxima de 20 valores.

7.2 - A entrevista profissional de selecção será classificada na escala de 0 a 20 valores, sendo os parâmetros a valorar os seguintes:

a) Capacidade de expressão e fluência verbal;

b) Motivação;

c) Sentido crítico;

d) Qualidade da experiência profissional.

Serão estabelecidos para cada um dos quatro parâmetros a avaliar os seguintes critérios de classificação, numa escala de 1 a 5 valores:

a) Capacidade de expressão e fluência verbal - será avaliada a capacidade dos candidatos em expor as suas ideias em função de factores como sejam a clareza e o rigor, a segurança e a espontaneidade;

b) Motivação - será avaliada a capacidade dos candidatos no que se refere ao interesse pelo trabalho, dinamismo, disponibilidade e capacidade para tomar decisões;

c) Sentido crítico - será avaliada a capacidade dos candidatos na análise e resolução de problemas, propondo medidas correctivas, nomeadamente, demonstrando receptividade a situações inovadoras e de mudança;

d) Qualidade da experiência profissional - serão avaliadas a criatividade, a inovação e a aptidão profissional do candidato tendo em conta o seu percurso profissional.

8 - Formalização das candidaturas - a admissão a concurso deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal, entregue no serviço de recepção desta Sub-Região, sita na Rua de José Pereira Martins, 25, 5.º, 2901-483 Setúbal, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 15 minutos e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção para a mesma morada, considerando-se, neste último caso, apresentado dentro do prazo se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.

8.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência, código postal e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), número de contribuinte e situação militar, se for caso disso;

b) Pedido de admissão ao concurso com a indicação do Diário da República, número, série e data em que foi publicado o aviso;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Outros dados relevantes que os candidatos entendam ser susceptíveis de contribuir para a apreciação do seu mérito;

e) Enumeração dos documentos que acompanham o requerimento e sua caracterização sumária.

8.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Um exemplar do currículo profissional detalhado, devidamente actualizado assinado e datado, do qual deverá constar, de uma forma expressa e inequívoca, a experiência profissional do candidato e a formação profissional, que deverá ser comprovada;

b) Documento comprovativo das habilitações académicas;

c) Declaração emitida pelo respectivo serviço, que comprove a categoria de que o candidato é titular, a natureza do vínculo à função pública, o tempo de serviço contado na categoria, na carreira e na função pública com especificação pormenorizada das tarefas que lhe estiverem cometidas no mesmo período;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Certificado do registo criminal;

f) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico;

g) Certificado, emitido pelos competentes serviços públicos de saúde, comprovativo de que possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata, bem como a prova de que cumpriu as leis da vacinação obrigatória;

h) Comprovativo da formação complementar, bem como de todas as situações invocadas pelos candidatos susceptíveis de influírem na avaliação, sob pena de não serem consideradas, nos termos do disposto no artigo 27.º, n.º 7, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.3 - Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas e), f) e g) do número anterior, devendo os candidatos declarar tal facto, sob compromisso de honra, no próprio requerimento.

Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9 - A lista dos candidatos bem como a lista de classificação final do concurso serão afixadas no átrio do 6.º andar desta Sub-Região de Saúde, sita na Rua de José Pereira Martins, 25, 2900 Setúbal.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formação profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - Composição do júri - o júri será composto pelos profissionais da Sub-Região de Saúde de Setúbal a seguir indicados:

Presidente - Dr.ª Eduarda Paula Freitas Pereira Soalheiro Régio, directora de serviços de Administração Geral.

1.ª vogal efectiva - Dr.ª Elisabete Ribeiro Segurado Catalão, chefe de divisão de Gestão Financeira.

2.ª vogal efectiva - Dr.ª Maria Beatriz Pereira Raposo, técnica superior de 1.ª classe.

1.ª vogal suplente - Dr.ª Arlete da Fonseca Mendes, técnica superior principal.

2.ª vogal suplente - Dr.ª Maria Augusta Carlos Valido Paciência, assessora.

A 1.ª vogal efectiva substituirá a presidente do júri, nas suas faltas ou impedimentos.

27 de Janeiro de 2004. - A Directora de Serviços de Administração-Geral, Eduarda Paula Régio.