Despacho 17 205/2007
Considerando que a licenciada Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais é detentora de um vasto currículo profissional que se revela adequado ao exercício das funções correspondentes ao cargo de secretário-geral-adjunto;
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a licenciada Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais é nomeada, em comissão de serviço, secretária-geral-adjunta, cargo criado ex novo pelos artigos 13.º, n.º 3, do Decreto-Lei 214/2006, de 27 de Outubro, e 3.º do Decreto-Lei 150/2007, de 27 de Abril.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
2 de Maio de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
Curriculum vitae (síntese)
Identificação - Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais.
Habilitações literárias:
Concluída a parte curricular do mestrado em Gestão e Administração Pública, Universidade Técnica de Lisboa;
Pós-graduada em Estudos Europeus, variante Económica, Centro de Estudos Europeus, Universidade Católica Portuguesa;
Licenciada em Gestão e Administração Pública, Universidade Técnica de Lisboa;
Bacharel do curso do Magistério Primário, Escola do Magistério Primário de Bragança.
Situação profissional:
Assessora principal da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (ex-MADRP).
Experiência profissional:
Desempenho do cargo de adjunta do secretário-geral (cargo equiparado ao de subdirector-geral, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 111/2003, de 4 de Junho, e do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 144/96, de 26 de Agosto, desde 14 de Outubro de 1997 à actualidade;
Desempenho do cargo de directora de serviços de Administração da Direcção-Geral das Florestas do ex-MADRP (de 1 de Maio a 13 de Outubro de 1997);
Desempenho do cargo de directora de serviços de Gestão e Administração do Instituto Florestal do ex-MADRP (de 17 de Maio de 1994 a 30 de Abril de 1997);
Desempenho do cargo de chefe de divisão de Programação e Gestão Financeira do Instituto Florestal do ex-MADRP (de 29 de Outubro de 1993 a 16 de Maio de 1994);
Responsável pela Divisão de Programação e Gestão Financeira da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) (1993);
Responsável pela Repartição de Administração Financeira e Patrimonial da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) (1989-1993);
Exercício da actividade docente - professora do 2.º ciclo do ensino básico (1984-1989).
Actividades relevantes:
Participação em grupos de trabalho e comissões decorrente do exercício do cargo de adjunta do secretário-geral - inclui as competências delegadas pelo secretário-geral e a sua substituição nas faltas e impedimentos, como dispõem o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 185/97, de 28 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e da Tecnologia e o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 111/2003, de 4 de Junho, Lei Orgânica da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência e do Ensino Superior;
Representa o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e representou o Ministro da Ciência e do Ensino Superior e a Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, na Comissão Executiva do Plano Regresso do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência;
Foi presidente da Comissão de Fiscalização do Centro Científico e Cultural de Macau;
Coordenou a implementação operacional dos seguintes projectos na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior:
Certificação em Qualidade (Norma NP EN ISO 9001:2000);
Certificação em Ambiente (Norma NP EN ISO 14 001:2004);
Certificação em Segurança e Saúde no Trabalho (Norma OHSAS 18001/NP 4397:2001);
Candidatura da SGMCTES ao grau Committed to Excellence, nível 1 da EFQM.
É auditora interna da Qualidade (Norma NP EN ISO 9001:2000), Ambiente (Norma NP EN ISO 14 001:2004) e Segurança e Saúde no Trabalho (Norma OHSAS 18001/NP 4397:2001);
Foi membro do júri do concurso público para avaliação dos web sites da Administração Pública Portuguesa;
Participação, na qualidade de membro do júri, em múltiplos concursos públicos (aquisição de bens e serviços, empreitadas de obras públicas e recrutamento de pessoal);
Participação na elaboração de diversos pareceres, nomeadamente aqueles que versam sobre a área financeira do Estado (regime de tesouraria, realização de despesas públicas, enquadramento do Orçamento do Estado, regime jurídico da utilização de veículos, reforma da Administração Pública, imóveis, entre outros);
Participação em grupos e comissões de trabalho sobre temas específicos.
Comunicações:
"A CAF e o caminho para a excelência na SGMCTES", no âmbito do Seminário Final da 2.ª edição do Diploma de Especialização DECAF - "A CAF e os outros modelos de qualidade" do INA Instituto Nacional de Administração, Lisboa;
"Modelo de excelência da EFQM", inserida na apresentação conjunta com outros elementos da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior "O caminho para a excelência na SGMCTES", no âmbito do Diploma de Especialização em Gestão pela Qualidade Total na Administração Pública - DEQUAL, INA - Instituto Nacional de Administração, Lisboa;
"A CAF e o caminho para a excelência na SGMCTES", no âmbito do Curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP), Diploma de Especialização em Auto-Avaliação, Auditoria e Certificação das Organizações (DEAACO), terceiro e último módulo do CADAP, INA - Instituto Nacional de Administração, Lisboa.
Monitorização de acções de formação:
Regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços;
Contabilidade pública;
Património e aprovisionamento;
Regime de contratos públicos.
Investigação - realização de trabalhos, objecto de divulgação e ou publicação, sobre os seguintes temas:
Regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços;
Empreitadas de obras públicas;
Intervenções operacionais no âmbito da ciência, tecnologia, inovação e sociedade da informação - articulação QCA/PIDDAC;
Cooperação inter-regional europeia no domínio da inovação e transferência de tecnologia;
Em que medida a introdução das tecnologias de informação e comunicação contribuíram para o aumento da eficácia dos tribunais;
Tradição e vinicultura da Lombada.
Formação profissional:
Frequência de cursos, participação em conferências, seminários, colóquios e workshops sobre temas relacionados com a Administração Pública e qualidade nos serviços públicos.
