Classifica como monumento nacional e como imóveis de interesse público, respectivamente, a estação arqueológica situada na Herdade da Sala, lugar da Fonte Nova, freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo, e vários imóveis situados em diversos concelhos.

Decreto 45327

Nos termos dos artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto 20985, de 7 de Março de 1932, e do n.º 5.º do § 1.º do artigo 21.º do Regimento da Junta Nacional da Educação, aprovado pelo Decreto-Lei 26611, de 19 de Maio de 1936;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º É classificado como monumento nacional o seguinte imóvel:

Distrito de Évora:

Concelho de Montemor-o-Novo - Estação arqueológica situada na Herdade da Sala, lugar da Fonte Nova, freguesia de Santiago do Escoural.

Art. 2.º São classificados como imóveis de interesse público os seguintes imóveis:

Distrito de Angra do Heroísmo:

Concelho de Angra do Heroísmo - Ermida do Espírito Santo, em Angra do Heroísmo.

Distrito de Beja:

Concelho de Alvito - Capela de Santa Luzia, situada na propriedade denominada «Santa Luzia e Cágado», perto de Alvito.

Concelho de Beja - Igreja de Nossa Senhora do Pé da Cruz, em Beja.

Concelho de Moura - Igreja de S. Pedro, em Moura.

Concelho de Serpa - Ermida de Santa Luzia, na freguesia de Pias.

Distrito de Braga:

Concelho de Guimarães - Cruzeiro fronteiro ao adro da Igreja de S. Francisco, em Guimarães.

Distrito de Castelo Branco:

Concelho da Covilhã - Capela de S. Martinho, na Covilhã.

Distrito de Coimbra:

Concelho de Coimbra - Igreja de Santo António dos Olivais, com seu adro, escadório e capelas, em Coimbra.

Concelho da Figueira da Foz - Forte dos Redondos (ruínas), situado na propriedade denominada «Parque Souto Maior», em Buarcos.

Concelho de Oliveira do Hospital - Castelo de Avô, incluindo as ruínas da Ermida de S.

Miguel, situadas no âmbito do Castelo, em Avô.

Distrito de Faro:

Concelho de Lagoa - Forte e Capela de Nossa Senhora da Rocha, em Lagoa.

Distrito de Leiria:

Concelho de Peniche - Igreja de Nossa Senhora da Ajuda, em Peniche.

Distrito de Lisboa:

Concelho de Alenquer - Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres, em Aldeia Galega da Merceana.

Concelho de Lisboa - Edifício onde se encontra instalado o Museu Militar, em Lisboa.

Concelho de Oeiras - Estação eneolítica de Liceia, freguesia de Barcarena.

Concelho de Vila Franca de Xira - Igreja matriz de Castanheira do Ribatejo.

Distrito de Portalegre:

Concelho de Nisa:

Fonte da Pipa, em Nisa.

Ermida de Nossa Senhora dos Prazeres, perto de Nisa.

Distrito do Porto:

Concelho de Paredes - Cruzeiro do adro fronteiro à ermida de Nossa Senhora do Vale, na freguesia de Cete.

Concelho de Vila do Conde - Cruzeiro de Azurara, situado na parte norte do adro da igreja matriz de Azurara.

Distrito de Vila Real:

Concelho de Vila Real - Capela de Nossa Senhora do Loreto, em Guiães.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 25 de Outubro de 1963. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Inocêncio Galvão Teles.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1932-03-07 - Decreto 20985 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

  Regula a guarda e protecção das obras de arte e peças arqueológicas, cometendo ao Ministério da Instrução Pública, por intermédio da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, a coordenação dos trabalhos de carácter artístico dos serviços públicos e a guarda e conservação do património artístico e arqueológico do país. Institui o Conselho Superior de Belas Artes, estabelecendo a sua composição e competências. Regula igualmente a classificação de imóveis e a concessão do título de 'monumento nacion (...)

• 1936-05-19 - Decreto-Lei 26611 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

  Aprova o Regimento da Junta Nacional de Educação, instituída pela Lei nº 1941 de 11 de Abril de 1936 e cria a Academia Portuguesa da História e institui a Mocidade Portuguesa.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1967-01-24 - Decreto 47508 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Classifica como monumentos nacionais e como imóveis de interesse público vários imóveis existentes em diversos concelhos e esclarece que o imóvel classificado de interesse público situado na propriedade Parque Souto Maior, em Buarcos, concelho da Figueira da Foz, se denomina «Fortim dos Palheiros», e não como consta do Decreto n.º 45327, de 29 de Outubro de 1963 .

• 1986-08-27 - Portaria 470/86 - Ministério da Educação e Cultura - Instituto Português do Património Cultural

  Fixa o perímetro de protecção da Estação Eneolítica de Leceia, no conselho de Oeiras.

• 1993-10-12 - Portaria 1007/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

  RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DE SALVAGUARDA E REABILITAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE MOURA, NO MUNICÍPIO DE MOURA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO.

• 1994-02-02 - Resolução do Conselho de Ministros 8/94 - Presidência do Conselho de Ministros

  RATIFICA O PLANO MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-NOVO, PUBLICADO EM ANEXO, EXCLUINDO DE RATIFICAÇÃO A ALÍNEA C) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 38 E O ARTIGO 39 DO REGULAMENTO.

• 1994-05-10 - Resolução do Conselho de Ministros 29/94 - Presidência do Conselho de Ministros

  RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LAGOA, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O ARTIGO 22 DO REGULAMENTO, BEM COMO A CLASSIFICACAO COMO RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DO LEITO DO RIO ARADE E DOS MOLHES DO PORTO DE PORTIMÃO, LOCALIZADOS NO CONCELHO DE LAGOA, ASSIM COMO UMA ÁREA ENVOLVENTE A CADA MOLHE, NUM RAIO DE 50 M.

• 1995-02-14 - Resolução do Conselho de Ministros 13/95 - Presidência do Conselho de Ministros

  RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALENQUER, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO A CLASSIFICACAO COMO ESPAÇO URBANO DE UMA ÁREA, INTEGRADA NA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL, SITUADA A NOROESTE DO LUGAR DE REFUGIADOS.

• 1995-11-16 - Resolução do Conselho de Ministros 139/95 - Presidência do Conselho de Ministros

  RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PENICHE CUJO REGULAMENTO SE PUBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. ENTRA EM VIGOR NO DIA DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 2000-10-07 - Resolução do Conselho de Ministros 123/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica o Plano Director Municipal de Beja.

• 2007-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 2/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica a alteração do Plano Director Municipal de Montemor-o-Novo, publicando em anexo o Regulamento na sua nova redacção, bem como as plantas de ordenamento e de condicionantes actualizadas.