Aprova o Regimento da Junta Nacional de Educação, instituída pela Lei nº 1941 de 11 de Abril de 1936 e cria a Academia Portuguesa da História e institui a Mocidade Portuguesa.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-07-11 - Portaria 17812 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Regula a actividade dos campos de trabalho destinados a explorações arqueológicas.

• 1960-07-14 - Decreto 43073 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Classifica de interesse público vários imóveis existentes em diversos concelhos.

• 1961-12-05 - Decreto 44075 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Classifica como monumento nacional e como imóveis de interesse público, respectivamente, o dólmen da Capela de Nossa Senhora do Monte, na freguesia de Penela da Beira, concelho de Penedono, e diversos imóveis existentes em vários concelhos - Elimina o pelourinho de Vila Nova de Gaia da relação dos imóveis classificados de interesse público pelo Decreto n.º 23122 e ainda dois móveis pertencentes aos herdeiros dos duques de Loulé, mandados inventariar pelo Decreto n.º 29604.

• 1962-07-05 - Decreto 44452 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Classifica como imóveis de interesse público diversos imóveis situados em vários concelhos - Elimina um imóvel situado no concelho de Lisboa da relação dos imóveis classificados de interesse público pelo Decreto n.º 44075.

• 1962-11-09 - Decreto 44675 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Classifica como de interesse público diversos imóveis situados em vários concelhos.

• 1963-10-25 - Decreto 45327 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Classifica como monumento nacional e como imóveis de interesse público, respectivamente, a estação arqueológica situada na Herdade da Sala, lugar da Fonte Nova, freguesia de Santiago do Escoural, concelho de Montemor-o-Novo, e vários imóveis situados em diversos concelhos.

• 1963-12-27 - Decreto 45469 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Classifica como imóvel de interesse público a Igreja do Convento do Carmo e o seu recheio, em Aveiro.

• 1965-12-18 - Decreto-Lei 46758 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Publica o Regulamento Geral dos Museus de Arte, História e Arquelogia. Reune as três oficinas de restauro e o Laboratório criado pelo Museu Nacional de Arte Antiga, num Instituto de Restauro de Obras de Arte denominado Instituto de José de Figueiredo.

• 1965-12-27 - RECTIFICAÇÃO DD579 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  Rectifica o Decreto-Lei n.º 46348, de 22 de Maio de 1965, que fixa as bases gerais da organização, competência e funcionamento da Junta Nacional da Educação.

• 1965-12-27 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

  Ao Decreto-Lei n.º 46348, que fixa as bases gerais da organização, competência e funcionamento da Junta Nacional da Educação

• 1976-10-28 - Decreto-Lei 781-A/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Estabelece a gestão democrática dos estabelecimentos de ensino superior.

• 1977-06-22 - Decreto Regulamentar Regional 21/77/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura

  Cria na cidade da Horta um museu em que serão recolhidos, conservados e expostos objectos de valor artístico, histórico, etnográfico e científico.

• 1984-10-31 - Decreto-Lei 357/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura

  Aprova os novos Estatutos da Academia Portuguesa da História.

• 1988-09-24 - Lei 108/88 - Assembleia da República

  Define a autonomia das universidades.

• 1993-09-29 - Decreto-Lei 334/93 - Ministério da Educação

  Estabelece regras de recrutamento e provimento do pessoal do Instituto de Orientação Profissional.

• 2006-07-18 - Decreto 19/2006 - Ministério da Cultura

  Procede à classificação como bens de interesse nacional de um conjunto de bens culturais móveis integrados nos museus dependentes do Instituto Português de Museus.