Despacho 22 988/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram em 25 de Julho de 2003 o curso de formação de sargentos de 2000-2003, ingressem no QP de sargentos de Polícia Aérea, ao abrigo do artigo 326.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, ainda em vigor, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelos Decretos-Leis 66/2001, de 22 de Fevereiro e 232/2001, de 25 de Agosto, desde 26 de Julho de 2003, com o posto de 2SAR, ao abrigo do n.º 1 do artigo 168.º e dos n.os 1 e 3 do artigo 261.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de sargentos PA:
FURG PA 111233 D, Daniel Pires Gregório, CFMTFA.
FURG PA 115656 L, José Carlos Barbosa e Silva, CFMTFA.
FURG PA 107633 H, Luciano Manuel Horta Palminha Batista Cheira, CFMTFA.
FURG PA 106709 F, António José Loureiro Ruas, CFMTFA.
FURG PA 111766 B, Eduardo Rui dos Santos Lopes Peste, CFMTFA.
Contam a antiguidade desde 1 de Outubro de 2003 e os efeitos administrativos desde 26 de Julho de 2003.
Preenchem vagas em aberto no respectivo quadro.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
3 de Novembro de 2003. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante de Pessoal da Força Aérea, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN PILAV.
